Sai da de So cio e Espe cies de Sociedade

Aula Elisabete Vido Tele: Exclusão do Sócio: O cabimento depende de falta grave + sócios desejam a exclusão. A competência é a mesma para todos os casos, que será no foro de eleição ou da sede da empresa. O autor da ação será o sócio ou sócios. O réu será o sócio que será excluído + sociedade. Ação de Exclusão de Sócio – fundamentada no 1.030, CC + 282, CPC. O mérito da exclusão está no 1.030, CC + “affectio societatis”. Art. 1031 (da apuração de haveres). *Pedidos: A procedência do pedido do autor no sentido de _____ que sejam apurados os haveres, nos termos do artigo __. Citação no prazo legal. Ônus da sucumbência. Endereço para intimação. Valor de Causa (valor da quota do sócio que será excluído) Provas (juntada da documentação, do Contrato Social). Retirada: Basta que o sócio queira se retirar. A competência é a mesma para todos os casos, que será no foro de eleição ou da sede da empresa. O autor será o sócio que quer sair e o réu será composto pelos outros sócios + sociedade. Ação de Retirada – se for uma Ltda: 1.077, CC + 282, CPC; para os outros casos será o 1.029, CC + 282, CPC. O mérito da retirada estará no 1.077, CC ou 1.029, CC + art. 5, XX, CF + “affectio societatis”. Art. 1031 (da apuração de haveres). *Pedidos: A procedência do pedido do autor no sentido de _____ que sejam apurados os haveres, nos termos do artigo __. Citação no prazo legal. Ônus da sucumbência. Endereço para intimação. Valor de Causa (valor da quota do sócio que será excluído).…

sociedade empresária contratual ou simples em relação ao sócio falecido, excluído ou que exerceu o direito de retirada ou recesso; e II – a apuração dos haveres do sócio falecido, excluído ou que exerceu o direito de retirada ou recesso; ou III – somente a resolução ou a apuração de haveres. § 1º A petição inicial será necessariamente instruída com o contrato social consolidado. § 2º A ação de dissolução parcial de sociedade pode ter também por objeto a sociedade anônima de…

Dissolução Parcial Ocorre a dissolução parcial quando um (ou mais de um) sócio se retira da sociedade, rompendo-se o vínculo societário existente entre este(s) e os demais sócios. O procedimento especial da ação de dissolução parcial de sociedade, introduzido pelo Novo Código de Processo Civil, preenche uma lacuna existente no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em conta que o Código de Processo Civil atualmente vigente não trata do assunto. O instituto não é novo, mas somente foi…

QUESTÕES DE DIREITO EMPRESARIAL – FALÊNCIA 01- Durante processo de falência: a) Fica suspenso o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor. Art. 6º da LRE: dispõe expressamente: A decretação da falência ou o deferimento do processo da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário. 02- Contra decisão que decretar a falência poderá ser…

parcial. 2.1. Retirada de sócio. 2.2. Exclusão de sócio. 2.3. Morte de sócio. 3. O valor da participação societária. 4. Particularidades da ação de dissolução parcial de sociedade. 5. Inovações propostas pelo projeto de CPC. 6. Conclusão. 1. Introdução No decorrer da segunda metade do século passado, a jurisprudência brasileira construiu, com cautela e sapiência, a noção de dissolução parcial de sociedade. Até 2003, a lei mencionava apenas a hipótese de dissolução que passou…

CAPACIDADE: art. 5 CC. Regra: para exercer atividade empresarial deve ser capaz. Incapaz pode exercer atividade empresarial? Sim, Exceção. Arts. 974/976 CC -> o art. 974, par. 3, fala sobre o incapaz na sociedade. Empresário individual (arts. 974/976 CC) Sócio/ Soc. LTDA (par. 3, art. 974 CC) - Continuação da atividade empresarial Requisitos: (e não constituição): 1. Não pode ser administrador Herança 2. Se o capital social estiver integralizado…

BRASIL XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicada em 01/06/2014 ÁREA: DIREITO EMPRESARIAL Gabarito Comentado Os dados contidos no enunciado apontam que a peça processual adequada é a CONTESTAÇÃO AO REQUERIMENTO DE FALÊNCIA, eis que há informação de que o juiz recebeu a petição e determinou a citação por mandado do representante legal da sociedade e esta foi efetivada. Assim sendo, em conformidade com o caput do artigo 98 da Lei nº 11.101/2005, “citado, o devedor…

de falência, a decisão que decreta a falência da sociedade ilimitadamente responsável também acarreta a falência destes, que ficam sujeitos aos mesmos efeitos jurídicos produzidos em relação a sociedade falida. 28) Em principio, os sócios de responsabilidade limitada e o acionista não sofrem constrições em seus bens particulares pela falência de sociedades de que fazem parte. Sendo assim, tais sócios, salvo as respectivas contribuições para a formação do capital social, não respondem…

governo às preferências de seus cidadãos, considerando-os politicamente iguais. Para que isso ocorra, todos os cidadãos plenos devem ter oportunidades plenas de: 1. Formular suas preferências. 2. Expressar suas preferências por meio de ação individual e coletiva. 3. Ter suas preferências consideradas na conduta do governo, sem discriminação de conteúdo ou fonte. Contestação pública e inclusão: A tabela possibilita a comparação de regimes diferentes, de acordo com a amplitude da…

infra-assinado, nos autos do processo cível em epígrafe, em curso perante este D. juízo, em atenção à contestação apresentada por C & A MODAS LTDA, vem apresentar: RÉPLICA BREVE SÍNTESE FÁTICA: Trata-se, na presente Demanda de uma AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INIXISTÊNCIA DE DÍVIDA cominada com DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para que a Requerida exclua o nome da Requerente dos órgãos de restrição ao crédito, que fora inscrito pela Requerida, in casu, indevidamente. A…