argumentação juridica

510-8 GERALDO ANTÔNIO GOMES DOS SANTOS, brasileiro, separado judicialmente (fls.46,47), vendedor, filho de Geraldo Gomes dos Santos e Carmen Lopes Ferreira, residente e domiciliado na rua Cândido Couto, nº 160, bairro Providência, CEP 31810-480, nesta capital, vêm, respeitosamente à presença de V. Exa., por meio de seus procuradores, com fulcro no Art. 1.238, § único e 2029 do Código Civil, nos termos do Art. 941 e seguintes do Código de Processo Civil, propor: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO em face de FAUSTA ÁLVARES DA SILVA, brasileira, estado civil, profissão, carteira de identidade e CPF, desconhecidos, residente e domiciliado em local incerto e não sabido, citada por edital nas fls. 86 e 96., pelos motivos que passam a expor: l DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO I - O Autor – GERALDO ANTÔNIO GOMES DOS SANTOS – adquiriu, por meio de contrato de compra e venda, (fls.10) no dia 1 de Agosto de 2001, do seu padrasto o Sr. Geraldo Rodrigues de Castro, um imóvel caracterizado como o de LOTE 9 do QUARTEIRÃO 16, na Vila Minaslândia (atual QUARTEIRÃO 16-W, no Bairro Providência), cuja área é de 360 m2, imóvel este que está registrado, em nome da ré. II - O imóvel constitui-se de um lote urbano, localizado na Rua Cândido Couto, 160, nesta Cidade, com a área total de 360 m2 (trezentos e sessenta metros quadrados), no qual se encontra a residência do Autor. III- Apesar de o registro de fls. 09, mencionarem uma…

A Reforma do CPC e a ação de usucapião(1) JEFFERSON CARÚS GUEDES Advogado e Professor de Direito Processual da URCAMP, Bagé/RS Sumário: 1.O usucapião; 2. A ação de usucapião; 2.1. CPC de 1973; 2.2. A audiência de justificação na Lei 6.969/81; 2.3. A Justificação; 3. A reforma de 1994; 4. A extinção da audiência de justificação; 4.1. O julgamento antecipado; 4.2 Ordinarização do procedimento; 4.3. A intimação das Fazendas; 4.4. A citação pessoal do réu; 5. O reparo terminológico; 6.…

vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I – PRELIMINARMENTE . II - DOS FATOS O contestante em momento algum, provou que o autor não preenche os requisitos necessários para requerer usucapião do imóvel descrito na inicial, pois ele próprio reconhece que a posse do autor é mansa, pacífica e ininterrupta e flagrante “animus domini”. "Para gerar usucapião, a posse precisa ser…

IMPOSSIBILIDADE DE REGISTRO DA SENTENCA QUE RECONHECE A USUCAPIÃO ALEGADA EM DEFESA RODRIGO GAZEBAYOUKIAN 1. DA NATUREZA DECLARATÓRIA DA SENTENÇA DE USUCAPIÃO A usucapião é modalidade pela qual se adquire a propriedade imóvel, ao lado da transcrição do título e da acessão. A ação de usucapião de bens imóveis vem disciplinada nos artigos 941 a 945, do Livro IV (procedimentos especiais), do Código de Processo Civil. O procedimento da usucapião pro labore tem tratamento especializado…

EXCELENTÍSSIMA SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONDONÓPOLIS - TO processo nº _____ objeto: contestação CÂNDIDO GONÇALVES, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no RG sob nº xxx e no CPF sob nº xxx, residente e domiciliado na Rua xxxxx, Bairro xxx, na cidade de xxxx, Estado de xxxx; CARLOS, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no RG sob nº xxx e no CPF sob nº xxx, residente e domiciliado na Rua xxxxx, Bairro xxx, na…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 33 ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE ESTADO DO PERNAMBUCO AUTOS Nº 0000000-00.0000.0.00.0000 CÂNDIDO, já qualificado nos autos, por seu procurador "in fine" assinado, com escritório profissional sito na Rua ________ nº 000, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por esta e melhor forma de Direito, apresentar sua CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO autuada sob nº…

Civil, propor a presente: AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO PELO RITO SUMÁRIO Em face de CÂNDIDO GONÇALVES, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Cédula de Identidade nº. 000.00, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF sob o nº. 000.000.000-00, residente e domiciliado em local desconhecido, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS: O Requerente, atualmente com 72 anos de idade, possui o…

escritório situado nesta cidade, na Tenente França, nº 120/304, Cachambi, CEP: 20.771-445, Rio de Janeiro – RJ, onde recebe intimações, vem a presença de V. Exa, com fulcro nos artigos 1.238 do Código Civil e 941 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO em face de SEBASTIÃO ALVES MACHADO e/ou sucessores, brasileiro, casado, portador do RG de nº 920082336, IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o número 454.105.857-04, com endereço na Rua…

residente e domiciliado na Rua Cardoso Soares, N° 42, Bairro de Lírios, na Cidade de Condonópolis, no Estado de Tocantins, vem, por meio de seu procurador propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA com fulcro no art. 183 da CR/88, art. 1.240 CC, art. 12, §2º da Lei nº10.257/01 e 941 e ss do CPC, em face de CÂNDIDO GONÇALVES, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 002.2222.333-55, RG nº 663303-3, residente e domiciliado na Rua Leo Santana, N°33, Bairro: Santana, na Cidade de…

domiciliado na rua Cardoso Soares, nº 42, Bairro de Lírios, Condonópolis/TO, vem, por meio de seu procurador propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA com fulcro no art. 183 da CR/88, art. 1.240 CC, art. 12, §2º da Lei nº10.257/01 e 941 e ss do CPC, em face de Cândido Gonçalves, brasileiro, casado, policial, inscrito no CPF sob o nº 8754334355, RG nº 443321101, residente e domiciliado na rua da Alvorada, nº 09, Bairro das Flores, condonópolis/TO, pelos fatos e fundamentos a…