Fichamento direito processual civil

Cristina Rodolfo. 2. OBRA (ENSAIO/ARTIGO) EM FICHAMENTO: DIDIER JUNIOR. Fredie. Capítulo VIII – Teoria dos Fatos Jurídicos Processuais – Plano de Existência; Capítulo IX – Invalidades Processuais e o Capítulo X – Preclusão. DIDIER JUNIOR. Fredie Curso de processo civil . Ed. 11º. Salvador: Jus Podivm. 2009. Vol 1, cap VIII, IX e X. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Analisar e compreender a existência de fatos e atos no processo civil, sua regularidade e irregularidade com as respectivas conseqüências para o processo. 4. RESUMO DA OBRA (ENSAIO/ARTIGO): O processo é um conjunto de atos objetivamente organizados para a pratica de um ato final. O processo é também o procedimento e, o procedimento é um ato-complexo. Para estudar o ato processual não se pode ignorar o fato de que há o ato-complexo procedimento, que nos dá a idéia de coletividade, sendo então, um conjunto de atos que podem ser estudados separadamente como unidades, assim como existe cada um dos atos processuais, tais como a petição inicial, citação, entre outros. Com isso, é possível dizer que podemos estudar o ato processual como um todo ou separá-lo em partes e estudar cada uma delas. No processo, toda forma de fato jurídico existe. Existem os fatos jurídicos processuais em sentido estrito (força maior, morte, parentesco, calamidade publica, etc) e dentro deste, há os atos jurídicos estritos, que são a citação, o valor da causa, juntada de documentos, intimação, etc. Há também os…

NOME: JALNIR DE SOUZA CUNHA JUNIOR. SEMANA :12. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8 VARA CÍVIL DA COMARCA DE CURITIBA ESTADO DO PARANA. Processo N ° xxxxxxxxx BOM IMÓVEL CONSULTORIA E GESTÃO,empresa, já qualificado nos autos AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURIDÍCO ,pelo rito ordinário, do processo sob o numero em epigrafe, que lhe move GUSTAVO" também já qualificado, por sua procuradora que junta neste ato instrumento de procuração, vem respeitosamente a presença…

habitualmente recebe notificações e intimações, vem, tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO a AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE COMPRA E VENDA C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, promovida pelo Sr(a) Julia de Almeida já devidamente qualificado nos autos supra, o que faz consoante os termos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos: PRELIMINARES Inépcia da petição inicial O autor, ao fundamentar sua petição…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ Autos do processo nº 800/2014 Bradock da Silva, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade RG nº 4.842.200-8 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 582.625.222-10, residente e domiciliado na Av. Vicente Machado,nº 402, bairro Alto da XV, Curitiba, no Estado do Paraná, CEP 82.600-230, por seu procurador infra-assinado, mandato…

Civil, oferecer CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e de direito que se seguem: I. DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL A embargante alega em exordial ser sócia, proprietária de 99% (noventa e nove por cento) das cotas da empresa HRA MODAS LTDA, em razão de um contrato de compra e venda destas efetuado em Julho de 2003 e, que por essa razão tais cotas não poderiam estar sendo objeto de discussão e perícia na Ação de Separação Judicial Litigiosa, movida pela senhora ROSA MARIA JULIANO em…

DE VOCÊ LTDA, também já qualificado, vem a Vossa Excelência, por seu advogado, com escritório no endereço XXXXXXXXXXXXXXXXX, em virtude do Mandado de Citação, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelo que passa a expor o que se segue: PRELIMINAR A matéria do caso em questão, não trata-se de matéria da Fazenda Pública, deverá ser remetido o processo para a Vara Cível, devido a incompetência absoluta. Conformearts. artigos 91 e 111 do CPC, bem como dos artigos do 84 e 94 do CODJERJ. DO…

Anulação de Negócio Jurídico que lhe move ROSA pelo rito ordinário apresentar a presente CONTESTAÇÃO Que se embasa pelo motivo e fundamento exposto PRELIMINARMENTE DA CARÊNCIA DE AÇÃO Trata-se de ilegitimidade passiva prevista no Art.301,X,CPC, uma vez que no polo passivo da relação processual deveria estar tanto Anita quanto João, pois trata-se de Litisconsórcio Passivo Necessário. Assim João deve estar presente no polo passivo da demanda. DO MÉRITO No momento em tela inexiste os…

de seu advogado, procuração em anexo, vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 327 do Código de Processo Civil, apresentar RÉPLICA pelos fatos e fundamentos jurídicos abaixo alinhavados: I - Da Decadência e Prescrição Em contestação foi apresentado defesa alegando a prescrição e decadência do direito do autor, com base no artigo 26, I, do Código de Defesa do Consumidor. Ocorre que o prazo para reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação…

Rua XXYY, local onde receberá intimacões que se fizerem necessárias, propor: AÇÃO ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO PELO RITO SUMÁRIO, com fulcro nos arts. 157 e 171, II do Código Civil, em face de: Antônio, português, empresário, casado, portador da cédula de identidade, RG nº XXX e do CPF nº XXX, residente e domiciliado na Rua das Rosas em Juiz de Fora- MG, pelos fatos e fundamentos jurídicos doravante expendidos: I – FATOS O Requerente encontrava-se na iminência de ser…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8º VARA CÍVIL DA COMARCA DE CURITIBA – PARANÁ (5 linhas) PROCESSO (5 linhas) Boa Imóvel Consultoria e Gestão, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ, com endereço comercial na Rua, Curitiba/PR, representada por seu advogado com endereço profissional na Rua, para fins do art. 39, I do CPC, nos autos da AÇÃO ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, movida por Gustavo, vem a esta juízo, oferecer em CONTESTAÇÃO, expor e requere o…