modelo de razões finais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL Processo nº 0080072-48.2012.8.26.0100 SATURNINO VIANA PEREIRA, já devidamente qualificado nos autos da ação de Reintegração de Posse que lhe move THEREZINHA MARQUES SIMÕES MONTEIRO, por seu advogado que a esta subscreve, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, em cumprimento ao r. despacho de fls. 626, apresentar suas RAZÕES FINAIS, em forma de MEMORIAIS, para os efeitos legais e de direito. Termos em que, Pede e espera deferimento. São Paulo, 22 de novembro de 2.013. MANOEL BISPO DE MENEZES OAB/SP 62.356 RAZÕES FINAIS DO REQUERIDO - A Autora promoveu ação possessória de reintegração de posse contra os invasores do imóvel que alega de sua propriedade, localizado na Rua Apeninos, nº 625 – Baixos, no Bairro da Liberdade, São Paulo/SP, fundamentado nos termos dos artigos 1.210 e seguintes do Código Civil e artigo 926 e seguintes do Código de Processo Civil. - Esclareceu a autora em sua exordial que referido imóvel foi invadido por terceiros desconhecidos e itinerantes, com a finalidade de consumo de drogas e outras práticas criminosas e de vandalismo, além de prostituição e de máquinas caça-níqueis. - Juntou documentos extraídos dos autos de Arrolamento de Bens deixados pelo falecimento de Pedro Marques Simões Filho, que tramitou perante a 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Pinheiros, Proc. Nº 1087/93, para comprovação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CIVIL DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - MA. PROCESSO: Nº 12856-95.2014 FRANCISCO JOSÉ PEREIRA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, intermediado pelo seu advogado, formalmente constituído, vem, respeitosamente à presença de V.Exa., em tempo hábil, oferecer CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE LIMINAR, que lhe move MANOEL FRANCISCO DA SILVA, na forma dos relatos e argumentos a seguir…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DIADEMA - SP Processo N°(número identificador do processo) FERNANDO DE ALMEIDA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), nascido aos (data de nascimento), portador do RG n°(número do RG), e inscrito no CPF sob o n°(número do CPF), residente e domiciliado na (endereço completo com CEP), por seu advogado infra assinado (inclusa procuração – doc. 1), inscrito na OAB/(Estado), sob o nº (número de…

COBRANÇA DE ALUGUEL E ENCARGOS BREVES COMENTÁRIOS: 1. A legislação Inquilinária, anterior à Lei 8.245/91, disciplinava as ações de despejo em limites muito estreitos, considerando a ação de despejo exclusivamente de cunho executório, não admitindo o pedido cumulado de cobrança de alugueres, de sorte que era necessário promover a ação de despejo para obter a desocupação do imóvel e, finda esta, promover outra demanda - a execução e/ou cobrança dos valores devidos, consoante…

2012. Doutor Airton Luis Corrêa Gentil Juiz de Direito Convocado. De ordem do Exm.º Sr. Desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, Presidente das Câmaras Reunidas, nos autos de AÇÃO RESCISÓRIA N.º 2010.006151-1, Manaus/AM, em que é Autora Regina Maria Lopes Pereira Lobato e Réu Estado do Amazonas, fica a Requerente (Autora) intimada, na pessoa de seu advogado, Dr. Helcio Rodrigues Motta - OAB/AM n.º 1994, do despacho cujo teor final é o seguinte: “Assim, determino a intimação da…

Direito Processual Civil I Aula: 01 Caso Concreto 1 Ana propõe ação de conhecimento em face de César, Rafael e Talita. Narra a autora como causa de pedir que o contrato celebrado pelas partes é nulo de pleno direito, objeto ilícito. Citados, todos integram o pólo passivo, na qualidade de litisconsortes necessários unitários. Após oferta conjunta de contestação, um dos réus, em audiência, reconhece a procedência do pedido autoral. INDAGA-SE: a) O ato praticado é válido?…

forçosamente se impõe;• vínculo jurídico de conteúdo patrimonial, que se estabelece de pessoa a pessoa, colocando-as, uma em face da outra, como credora e devedora;• qualquer dever jurídico preexistente;• dever jurídico sucessivo, decorrente da violação de um dever jurídico originário.• Marque a alternativa correta.3. Norberto encontra-se profundamente perturbado, em virtude de certos comportamentos de sua filha Elaine: negou ajuda a uma senhora da vizinhança que precisava atravessar a…

da via eleita observo que razão não assiste aos réus, ora apelantes. Da exordial extrai-se que os autores, ora apelados, ajuizaram a presente demanda pretendendo ser reintegrados na posse de seu imóvel, supostamente cedido aos apelados em razão da relação de parentesco havida entre as partes. Afirmaram os apelados que os apelantes foram notificados para desocupação do imóvel e, mantendo-se inertes, entenderam caracterizado o esbulho. Ora, o pedido dos apelados é típico de…

Des. Relator, em síntese, que por não haver a Recorrente atendido ao despacho do juiz que determinou especificassem as partes as provas que pretendiam produzir, decaiu do direito de pleitear a produção de provas, tendo acertado o juiz monocrático ao sentenciar o processo no estado em que se encontrava. A decisão merece reforma, eis que, no esteio do singular julgador, cerceia acintosamente o direito de defesa da Recorrente. O art. 300 do CPC determina: “Compete ao réu alegar, na…

Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Manaus, Ano V - Edição 1196 2 Apelação Cível nº 0227432-44.2008.8.04.0001 - 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil. Advogado: Dr. Celso Marcon (566/AM). Apelada: Janes Menezes Guimarães. Presidente: Exmo. Sr. Des. Sabino da Silva Marques. Relator: Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Revisor: Exmo. Sr. Des. Paulo Lima. Membro: Exmo. Sr. Des. Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelação…