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Araújo e Outros RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S.A. Dra. Michelle Leite Costa I – BANCÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CONFISSÃO DE CONDUTAS ILÍCITAS. Confessado pelo próprio reclamante a prática de condutas incompatíveis com as normas do Banco, também provadas cabalmente pelo reclamado, inclusive assegurada a ampla defesa e contraditório, não há que se falar em nulidade do processo administrativo disciplinar, correta a sentença que manteve a dispensa por justa causa, nos moldes do art. 482, a, b e h, CLT. II – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTESTAÇÃO. ART. 302 DO CPC. ATO ILÍCITO. INEXISTÊNCIA. 1) Afasta-se a aplicação do art. 302 do CPC se, ao contrário do que alega o reclamante em sede recursal, o Banco reclamado não se limitou a defender a validade do processo administrativo disciplinar, mas impugnou de forma expressa as alegações feitas na peça de ingresso; 2) Se o reclamante não provou que os atos praticados pelo reclamado foram ilícitos, nem a existência de assédio moral por parte de seus superiores hierárquicos antes, durante ou depois das irregularidades apuradas e confirmadas, que ensejaram a dispensa por justa causa não há não faz jus à indenização por danos morais. 1. RELATÓRIO Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso ordinário, oriundo da MM. 12ª Vara do Trabalho de Belém, em que são partes, como recorrente LUIZ FERNANDO ALEIXO DA SILVA e, como recorrido BANCO DO BRASIL S.A.…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DE xxxx, ESTADO DO xxxx. Processo nº xxxxx xxxxx, já qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move contra xxxxxxxxx, por intermédio de sua advogada, que esta subscreve, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO DO MÉRITO: A defesa da Reclamada resta impugnada, pois não se aconduna com a…

TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM - RO BANCO BRADESCO S/A FLAVIANA LETÍCIA RAMOS MOREIRA E OUTROS NILMARA PINHEIRO FURTADO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - SEEB ADEVALDO ANDRADE REIS E OUTROS NILMARA PINHEIRO FURTADO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - SEEB ADEVALDO ANDRADE REIS E OUTROS BANCO BRADESCO S/A FLAVIANA LETÍCIA RAMOS MOREIRA E OUTROS DESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO…

EXMO. SR. DR. JUIZ (A) DA 11ª VARA DO TRABALHO RIO DE JANEIRO - RJ PROCESSO N. 0011146-02.2013.5.01.0011 – RTOrd ARIANE COUTINHO MONTEIRO SOARES, qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em face de IBBCA 2008 GESTÃO EM SAÚDE LTDA, também qualificada, por seu procurador infra-assinado, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, em atenção à defesa apresentada na forma de contestação de fls......, e documentos de fls. ...., oferecer RÉPLICA pelos…

Carlos foi dispensado sem justa causa. Dias depois do despedimento, Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento dobrado das férias usufruídas. Em defesa, a Construtora Y S.A. alegou que houve um mero atraso no pagamento das férias por erro administrativo, mas que o pagamento foi feito, inexistindo amparo legal para o pedido de novo pagamento em dobro.Em face da situação concreta, responda se Carlos faz jus ao pagamento dobrado das férias? Justifique, empregando os argumentos…

atendido, Carlos foi dispensado sem justa causa. Dias depois do despedimento, Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento dobrado das férias usufruídas. Em defesa, a Construtora Y S.A. alegou que houve um mero atraso no pagamento das férias por erro administrativo, mas que o pagamento foi feito, inexistindo amparo legal para o pedido de novo pagamento em dobro. Em face da situação concreta, responda se Carlos faz jus ao pagamento dobrado das férias? Justifique, empregando os…

intransigente neste aspecto, reafirmando que a equiparação salarial era indevida. A magistrada então requereu a contestação escrita, acompanhada dos documentos probatórios que lhe instruíam. Perguntou às partes se havia necessidade de intimação das testemunhas, ato processual este que foi dispensado pelas partes, já que as mesmas comparecerão espontaneamente. Por fim designou a audiência de instrução para o dia 05/03/2015, às 16h40min, informando as partes que se encontravam desde…

MODELOS DE AÇÕES TRABALHISTA MODELOS DE AÇÕES TRABALHISTAS –FERNANDO CRISTIAN MARQUES EXMO. SR. DR JUIZ DA _ VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA-ES KELLY AMARAL, brasileira, solteira, gerente geral, portadora do RG n°----------------- e do CPF n° ---------------, CTPS n°-----------------, residente e domiciliada em Vitória, na Rua Emídio Quites, nº 00, Centro, CEP -----------, vêm, respeitosamente, por seu advogado ao final assinado, com fundamento na Constituição Federal e no…

Estatísticas (Download) ------------------------------------------------- Bancos (direto do site do banco)..........................-> Banco Alfa Banco do Brasil.....................-> Banco BNP Paráibas Banco Bradesco....................-> Banco Caixa Econômica Federal Banco Citibank Banco HSBC Banco Itaú...........................-> Banco Nossa Caixa Banco Pactual Banco Real...........................-> Banco Safra Banco…

Trabalhista - Rodrigo Fortunato Goulart Sumário Parte I – PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA, 06 1. REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA, 06 1.1 Endereçamento, 07 1.2 Qualificação das partes, 07 1.3 Exposição dos Fatos e do Direito violado, 08 1.3.1 Exemplo prático, 08 1.4 Linguagem escrita, 09 1.5 Pedidos, 09 1.5.1 Exemplo prático, 09 1.6 Pedidos de praxe, 11 1.7 Valor da causa, deferimento e assinatura do subscritor, 12 2. DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, 13 3. DICAS IMPORTANTES, 13…