defesa

.................São Paulo, por suas advogadas que estas subscrevem, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO nos Autos DIVORCIO LITIGIOSO promovido por, ., pelos motivos de fatos e de direito.....................s a seguir expostos: Da Assistência Judiciária Gratuita: Inicialmente a Requerente afirma ser do lar, não possui nenhum tipo de rendimento, assim não possui condições de arcar com custas processuais e honorárias advocatícios sem prejuízo do sustento próprio, bem como o de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 4° da Lei 1.060/50. LIMINARMENTE PENSÃO ALIMENTICIA DA REQUERIDA Pleiteia o requerente Divórcio, porém deixa de apresentar os valores a serem pagos a título de pensão alimentícia para a requerente. A requerida conviveu casada com o requerente por mais 36 anos, jamais exerceu atividade remunerada, e ainda possui graves problemas de saúde, sofreu Acidente Vascular Cerebral, é hipertensa acometida de estado avançado depressivo e utiliza medicação controlada, portadora de Tendinite crônica, Bursite, Gastrite crônica, Refluxo Gastro, Nódulo sólido cístico da espondilopatia cervical, Tireoide. Por economia processual, e Consoante dispõe o artigo 1.694 do Código Civil, podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitam para viver de modo compatível com suas necessidades, devendo ser os mesmos fixados na…

Apelante – Apelado – EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA DOS FATOS A ora apelante propôs a presente ação de divórcio, tendo em vista ter casado com o ora apelado em .................., pelo regime da comunhão parcial de bens, tornando-se a vida em comum insustentável. Não tiveram filhos e não adquiriram bens imóveis, havendo apenas alguns bens móveis, dívidas adquiridas durante a união, propondo a partilha desses bens. Requerendo voltar a usar o nome de solteira. …

DE DIVÓRCIO LITIGIOSO nº ............................, movida por C S L, brasileira, casada, represente comercial, portadora do RG nº................. e CPF nº , residente e domiciliada na Rua ..............................., o que se faz pelos seguintes motivos de fato e de direito, a saber: Para formação do instrumento, indica e anexa ao presente as peças obrigatórias a seguir relacionadas, bem como o inteiro teor do processo em 1ª instância: a) decisão agravada fls. 182; b)…

ALIMENTOS: em conotação vulgar é tudo aquilo necessário para a subsistência. Já em conotação ampla além de abranger os alimentos propriamente ditos, deve referir-se também a satisfação de outras necessidades essenciais da vida em sociedade. ALIMENTOS PROVISÓRIOS : são aqueles que dizem respeito à ação de alimentos de rito especial, ou seja, Lei 5.478 de 25 de Julho de 1968. A ação de alimentos é de rito especial e o credor já dispõe de prova pré-constituída da obrigação alimentar, pois…

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS CONTESTAÇÃO X, brasileira, casada, técnica em enfermagem, residente e domiciliado na Rua (x), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio da Defensoria Pública, CONTESTAR a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS, movida por Y, pelos motivos fático-jurídicos a seguir expendidos. 1- DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente, pugna a requerida pelos benefícios da justiça gratuita por declarar-se…

legais pertinentes, propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO c/c ALIMENTOS Contra JÚLIO CÉSAR FERNANDES RIBEIRO, brasileiro, casado, vaqueiro, residente e domiciliado na Rua Maranhão, nº 03, Bairro Centro, no distrito de Ceraíma- Guanambi/Bahia pelas seguintes razões de fato e de direito: NÃO SOUBE INFORMA O RG E CPF DO REQUERIDO. DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA A requerente pleiteia o benefício da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição…

ALIMENTOS NOVOS ASPECTOS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR O Código Civil de 1916, Capítulo VII, artigos 396 a 405, dispunha acerca do tema alimentar “exclusivamente quando decorrente do parentesco. Isso porque os artigos 320 e 321, que originalmente tratavam dos alimentos devidos em razão do desquite, haviam sido expressamente revogados pelo artigo 54 da Lei do Divórcio (Lei 6.515/77), passando o regramento dos alimentos entre ex-cônjuges a ser versado na lei divorcista.…

AÇÃO DE ALIMENTOS C/C ALIMENTOS PROVISIONAIS contra, PAI, brasileiro, casado, profissão, portador do RG n° – SSP/SP e do CPF sob n°, residente e domiciliado na rua de tal – Município de Indaiatuba – SP – CEP:, com fundamento no art. 2°, da Lei 5.478/68, c/c os arts. 1.694 e seguintes do Código Civil, pelas razões de fato e de direito a seguir elencadas: DOS FATOS 1. Depreende-se dos documentos inclusos que a requerente e o requerido, ambos qualificados, contraíram…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___ VARA CIVEL DA COMARCA DE TRINDADE-GO MARCIA REGINA DA SILVA, brasileira, casada, funcionária do “Frigorífico Fricasso”, portadora da cédula de identidade nº (__), inscritano CPF nº (__), residente e domiciliada na cidade de Trindade-GO, por intermédio de seu procurador a que esta subscreve, vem respeitosamente perante a mui digna presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 282 do Código de Processo Civil, e Lei 6515/…

casamento, em relação aos filhos, produz todos os efeitos até o dia da sentença anulatória”. • Parágrafo primeiro – Se um dos cônjuges estava de boa- fé ao celebrar o casamento, os seus efeitos civis, só a ele e aos filhos aproveitarão • Parágrafo segundo – se ambos os cônjuges estavam de má-fé ao celebrar o casamento, os seus efeitos civis só aos filhos aproveitarão CARACTERÍSTICAS DA SENTENÇA Anulatória • Tem efeito declaratório • Não cabe ao juiz recusar ou conceder ou o…