Contestação Doméstica

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 20ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE SÃO PAULO – SP PROCESSO N.º 0001948-10.2011.5.03.0020 RECLAMANTE: MARIA DOS ANZÓIS RECLAMADO: MARTINHO PEREIRA CONTESTAÇÃO MARTINHO PEREIRA., “CPF”, “endereço”, vem, à presença de V. Exa., por conduto de seu advogado signatário, devidamente qualificado no instrumento procuratório anexo (doc. 01), apresentar CONTESTAÇÃO à Reclamação Trabalhista apresentada por MARIA DOS ANZÓIS, o que faz esteada nas razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas: I - DAS NOTIFICAÇÕES Inicialmente, requer que toda e qualquer notificação seja feita exclusivamente em nome do advogado “nome”, com endereço profissional no “endereço”, sob pena de nulidade. II – DOS FATOS ALEGADOS PELA RECLAMANTE A reclamante, assistida por patrono particular, ajuizou reclamação trabalhista em face do reclamado, ora contestante, na data de 05/10/2011, afirmando que após ter concluído o curso superior de enfermagem fora contratada pelo reclamado em 13/02/2005. A reclamante exercia, conforme alegado na reclamação trabalhista ora contestada, a atividade de enfermeira doméstica, na qual dava assistência à mãe enferma do reclamante, que com ele coabitava. A reclamante alega ter sido dispensada sem justa causa, com anotação de dispensa na CTPS em 08/07/2010. Dentre as alegações postuladas pela reclamante na reclamação…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _____ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CURITIBA/PR LEONÍDIA SANTOS, (NACIONALIDADE), (ESTADO CIVIL), empregada doméstica, filha de (NOME DA MÃE), portadora da carteira de identidade nº ..., inscrita no CPF/MJ sob o n° ..., com CTPS nº ..., serie ..., PIS nº ..., residente e domiciliada em ... São José dos Pinhais/PR, CEP: ..., através de sua advogada regularmente constituída (conforme procuração em anexo), com endereço…

CONTESTAÇÃO - EMPREGADA DOMÉSTICA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - MULTA DO ART. 477 - INDEVIDA EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE _____. PROCESSO Nº _________ (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, vem com o devido respeito e acatamento diante de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 da CLT, apresentar CONTESTAÇÃO…

PROCESSO DO TRABALHO I AUDIÊNCIA - presença do juiz, partes e servidores Art. 813. As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 5 (cinco) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente. - poder de policia Art. 816. O juiz ou presidente manterá a ordem nas audiências, podendo mandar retirar do recinto os assistentes que a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE BOM SUCESSO/SC Processo no. 0055.2010.5.01.0085 GUMERCINDO, pessoa física, já qualificada nos autos, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado apresentar: CONTESTAÇÃO com fulcro no artigo 847 da CLT e 300 do CPC Em face da reclamação trabalhista movida por: MARIA DO BAIRRO, já qualificada nos autos, pelos motivos de fato e de direito à seguir aduzidos. 1. SINTESE DOS FATOS…

Nova, Paraná, CEP 83.010-880, para elaborar Contestação à Reclamatória Trabalhista, em trâmite na Vara do Trabalho de Araucária, promovida por seu ex-empregado, Sr. Confuso da Ortigueira, brasileiro, solteiro, desempregado, portador da CTPS 1111, série 0011/PR, residente e domiciliado na Rua das Arapongas, 111, Araucária, CEP 83.702-444. A referida ação fora protocolizada em 26 de maio de 2004 tendo como data de audiência inicial designada para o dia 26 de maio de 2005. Na exordial, o…

relativa ao processo em epígrafe, movida por XXXXXXXXX, mediante os fatos e fundamentos adiante aduzidos. 1 – DA REALIDADE DOS FATOS A Reclamante realmente iniciou suas atividades laborativas no dia 15 de setembro de 2007 na função de empregada doméstica. Contudo, equivocou-se ao afirmar seu salário contratado em todo o período, posto o inicialmente foi contratada pelo salário de R$450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) o que perdurou até o mês de…

TRABALHO Em 08 de agosto de 2013, a reclamante foi admitida para exercer a função de empregada doméstica, percebendo um salário mínimo no montante de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais). A reclamante trabalhava de segunda à sexta-feira das 08h às 20h, sem intervalo intrajornada, e aos sábados no horário das 08h às 13h. 1.2 DA DISPENSA E DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE …

do empregado (seja no critério hora, dia ou mês). Daí por que a remuneração por acúmulo de função tem caráter excepcional, pois só incide quando incompatíveis as funções desempenhadas, ou por expressa previsão normativa (legal ou convencional); isto é, a contratação do trabalhador para exercer certa função não obsta a que ele venha a desempenhar, licitamente, tarefas compatíveis e/ou correlatas com essa função. É essa a idéia que se extrai, inclusive, do disposto no art. 456, § único, da…

procurador constituído, tempestivamente apresentar: CONTESTAÇÃO, com fundamento no art. 847 da CLT, na ação que lhe é movida por FRANCISCO JUCONDINO, também já devidamente qualificado, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos: 1. RESUMO DA INICIAL O reclamante foi admitido pelo reclamado em 10/01/2008, na função de jardineiro da residência do empregador localizada em Dois Vizinhos/PR, inclusive para cuidar também de uma horta para consumo próprio e do…