RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA)

1460 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CARUARU-PE

MARIA, brasileira, estado civil, portadora da CTPS nº _________, inscrita no CPF nº _______________ e no RG nº _____________, nascida em _____, filiação, residente e domiciliada em _______, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional mencionado no cabeçalho desta, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
(COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA) em face de MARTA, brasileira, estado civil, residente e domiciliada em _______, pelos fatos a seguir expostos:

1. DOS FATOS

1.1 DO CONTRATO DE TRABALHO

Em 08 de agosto de 2013, a reclamante foi admitida para exercer a função de empregada doméstica, percebendo um salário mínimo no montante de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais).

A reclamante trabalhava de segunda à sexta-feira das 08h às 20h, sem intervalo intrajornada, e aos sábados no horário das 08h às 13h.

1.2 DA DISPENSA E DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE Em Dezembro de 2013, a reclamante começou a sentir fortes enjoos, e após realizar um exame, descobriu que estava grávida.

Ocorre que, com a descoberta da gravidez, a reclamante necessitou faltar o trabalho em cinco ocasiões em decorrência de consultas médicas, entretanto, sem apresentar atestado.

No dia 02 de janeiro de 2014, a reclamada efetuou a dispensa da reclamante, alegando justa causa, só sendo realizado o pagamento do saldo de salário.

2. DA JORNADA DE TRABALHO – HORAS EXTRAS Desde a sua admissão, a Reclamante sempre prestou serviços em horários extraordinários, visto que

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