Contestação Ação de Extinção de Condomínio

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO DA COMARCA DE CORINTO/MG Processo nº. DUCILENE RODRIGUES EVANGELISTA, já qualificada nos autos da AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO que lhe move JAQUELINE RODRIGUES DA SILVA NUNES e MARCOS HENRIQUE PEREIRA NUNES, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus procuradores infra-assinados, procuração em anexo (Doc. 01), apresentar CONTESTAÇÃO, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos: Primeiramente requer que todas as intimações referentes ao processo em epígrafe, sejam dirigidas aos procuradores da Requerida, Dra. Pauleane Rodrigues Evangelista, OAB/MG 123.156, Dra. Sandra de Fátima Quinto, OAB/MG 56.885 e Dr. Ricardo Luiz do Carmo Filho, OAB/MG 128.305, com endereço no Edifício Raja Office Center, na Avenida Raja Gabaglia, 3117, sala 307, Bairro São Bento, em Belo Horizonte/MG, CEP: 30050-563, sob pena de nulidade das mesmas. 1 – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Requer a Vossa Excelência seja deferido os benefícios da Gratuidade da Justiça para a Contestante, com fulcro na Lei 1.060/50, com alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, e da Lei nº 9.099/95, por não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de sua subsistência, bem como de sua família, conforme declaração de hipossuficiência juntada neste ato. 2 – DA TEMPESTIVIDADE De início, verifica-se que o prazo para apresentar defesa é de 15

(nome do advogado), OAB nº xxxx, com escritório (endereço completo), vêm à presença de V. Exa, com fundamento do artigo 297 do CPC, nos autos da Ação de Ressarcimento, proposta por LUIZ EDUARDO e DIRCE, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir: 1. DAS PRELIMINARES Antes de adentrar no mérito, torna-se necessária a apresentação de duas preliminares, que por certo irão acarretar extinção do feito sem resolução do mérito, são elas: ILEGITIMADE PASSIVA Como será…

intimações de praxe exclusivamente em nome da Requerida, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que lhe move PEDRO, já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcros nos Art. 841,847 da CLT, Art. 300, 301, 267 CPC. CONTESTAÇÃO Às alegações trazidas pelo RECLAMANTE na peça vestibular, já devidamente qualificado na inicial, apresentando para tanto, os fatos, fundamentos e provas a seguir anexadas: DAS PRELIMINARES Da…

Contestação EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CIVIL D COMARCA DE CAMPINAS- SP Pedro, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., CI n°..., CPF n°..., residente e domiciliado em Interlagos- SP, vem por intermédio de seu procurador infra assinados, os advogados que a esta comarca subscreve devidamente inscrito na OAB n°..., com escritório profissional nesta Capital, na Rua..., n°..., bairro..., apresentar a CONTESTAÇÃO A AÇÃO DE COBRANÇA Que lhe move…

ao momento de sua formação: Originário / Inicial: Quando as partes se unem para entrar com um único processo. Ulterior: Se estabelece a pós a ação seja autor/Juiz ou autor/Juiz/réu. Quanto a obrigatoriedade: Facultativa: Quando é opcional, qual a natureza da obrigação não a exija. Necessário: Exemplo:usucapião, ação para terminar um condominio . Decorre de lei, decorre da natureza jurídica da relação. Quanto ao alcance da sentença: (quanto aos litisconsortes) Unitário:…

, inscrita no CPF/MF número..., residente e domiciliada na Rua..., número..., apartamento número..., Condomínio Residencial Flor de Lis, Pinheiros, São Paulo, Estado de São Paulo e ANA LUANDA, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., titular do RG número..., inscrita no CPF/MF número..., residente e domiciliada na Rua..., número..., apartamento número..., Condomínio Residencial Flor de Lis, Pinheiros, São Paulo, Estado de São Paulo, nos autos da Ação de Obrigação de fazer pelo…

usucapião de condomínio indiviso? O condomínio indiviso ocorre quando uma coisa - um imóvel - tem vários donos. Por exemplo, morre uma pessoa e deixa uma casa para seus três filhos. No condomínio indiviso, é cabível a ação de usucapião extraordinário de um condômino em face dos demais, quando tem ele a posse integral do imóvel, sem oposição nem contestação, e preenchidos os requisitos necessários ao usucapião. Segundo jurisprudência do STJ, não se nega usucapião a condômino…

CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA – PB Processo nº: ROGÉRIO ... e VALÉRIA, ambos já qualificados nos autos da AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANO EM PRÉDIO URBANO, que lhe movem LUIZ EDUARDO e DIRCE, também anteriormente qualificados na mesma ação, que tramita pelo rito sumário, vem por seu advogado in fine, com endereço profissional localizado na Rua..., Nº..., Bairro..., Cidade..., Estado..., Cep..., apresentar, tempestivamente CONTESTAÇÃO Pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos: I –…

COBRANÇA - CONTESTAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....................................... AUTOS nº ............. FULANO DE TAL, brasileiro, casado, assistente técnico, portador da Cédula de Identidade/RG n.º............, ÒRGÃO Expedidor........., inscrito no CPF/MF sob o n.º....................., residente e domiciliado nesta Capital, na rua..........................., ............, apartamento ..., vem, por…

1) De que formas a propriedade de um bem em condomínio pode ser extinta? Explique-as. Apresentar acórdão relatado sobre extinção de condomínio. Carlos Roberto Gonçalves cita que o Código Civil facilita a extinção do condomínio, que é tido por escritores antigos e modernos como fonte de atritos e desavenças. É por essa razão, certamente, que o aludido diploma dispõe, no art. 1.320: “A todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum, respondendo o quinhão de cada um…