contestação

EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA 03º DA COMARCA DE JOÃO PESSOA – ESTADO DA PARAÍBA

Proc. Nº .........

ROGÉRIO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira da identidade nº xxxx, inscrita no CPF/MF sob nº xxxxx, residente e domiciliado (endereço completo) e VALÉRIA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da identidade nº xxxxx, inscrita no CPF/MF sob nº xxxxx, residente e domiciliada (endereço completo), por seu advogado, (nome do advogado), OAB nº xxxx, com escritório (endereço completo), vêm à presença de V. Exa, com fundamento do artigo 297 do CPC, nos autos da Ação de Ressarcimento, proposta por LUIZ EDUARDO e DIRCE, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir:

1. DAS PRELIMINARES
Antes de adentrar no mérito, torna-se necessária a apresentação de duas preliminares, que por certo irão acarretar extinção do feito sem resolução do mérito, são elas:
ILEGITIMADE PASSIVA
Como será demostrado nesta contestação, os réus não são os causadores da infiltração, alegada pelos autores, sendo certo que, o condomínio é o causador da infiltração, razão pela qual ocorre ilegitimidade dos réus em figurarem, no polo passivo desta presente ação, acarretando a extinção do feito sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VI do CPC.
LITISPENDÊNCIA
Conforme se comprova das cópias do processo em anexo, os autores propuseram ação de ressarcimento idêntica a esta, que foi distribuída para a 5º Vara Cível e já foi contestada.
Conforme se pode observar, ambas as ações possuem as mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido, razão pela qual, deve a presente ação ser julgada extinta sem resolução do mérito, na forma do inciso V do art. 267 do CPC, em decorrência de Litispendência (artigo, 301, §3º do CPC).

2. DA VERDADE DOS FATOS
Trata-se de Ação de Ressarcimento, ajuizada por LUIZ EDUARDO E DIRCE em face de ROGÉRIO e VALÉRIA, com fundamento de terem sofrido prejuízo por conta de uma