Resposta do Réu

sujeito da lide ou do negócio jurídico material deduzido em juízo, é também sujeito do processo. O autor representa o sentido ativo, e o réu o passivo. Nem sempre o sujeito da lide se identifica com o do processo, como por exemplo, ocorre a substituição processual. Aquele que invoca a tutela jurisdicional ao Estado (que exerce o monopólio decisório das lides) se posiciona ativamente, e, recebe o termo de autor. Já quem resta no pólo passivo da relação jurídica processual, ou seja, em face daquele que é instaurado o processo pelo autor, é chamado de réu ou demandado. Etimologicamente réu, é vocábulo derivado do latim réus e, significa uma das partes litigantes, pessoa contra quem é intentada ação cível ou penal; aquele a quem o Es-tado (através do juiz) chama a juízo, atendendo ao pedido do autor. O processo é assim um método dialético e, a prestação jurisdicional só deve ser concre-tizada após amplo e irrestrito debate das pretensões deduzidas em juízo. Após a propositura da ação, o réu é citado para vir responder ao pedido de tutela jurisdi-cional pelo autor. Não implica dizer que o demandado ou o réu tenha o dever ou a obrigação de responder, contudo, para ele haverá apenas o ônus de defesa, pois não o fazendo, sofrerá as conseqüências da revelia (prevista nos arts. 319 a 322 do CPC). Em verdade, a resposta significa para o réu uma faculdade processual, da qual pode livremente dispor. Ocorre inclusive a possibilidade expressão de adesão do…

dono de edifício, ou de construção já terminada, ligada ao solo ou unida ao edifício (como muros, pontes, pilares, aquedutos, viadutos, canais etc.), responderá pelos prejuízos que resultarem de: a) ruína, parcial ou total, de um edifício, decorrente de falta de reparos necessários. O lesado deverá provar o dano, o nexo de causalidade, que a ruína do prédio foi devida à falta de reparos e que a necessidade dessas reparações era notória. Claro está que o dono do prédio não terá…

: DESEMBARGADOR Francisco Pinto RABELLO FILHO AGRAVANTE : ESTADO DO PARANÁ AGRAVADO : ARISTIDES GERÔNIMO DA SILVA Ação de reparação de danos materiais e moral Responsabilidade civil do Estado Alegada prisão ilegal, tratamento desumano durante o período de privação de liberdade e extorsão praticada por agentes policiais Denunciação da lide ao servidor público supostamente causador dos danos CPC, art. 70, inc. III Impossibilidade, no caso Ausência de obrigatoriedade da denunciação da…

518/0001-69, com seus atos constitutivos datados de 21.06.2000, registrados na JUCERJA sob o nº 00001112995, por seus procuradores signatários, ut instrumento de mandato de fls., vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à “ação de indenização por danos morais e materiaisindenizatóriaação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e antecipação de tutelaindenizatória cumulada com pedido de…

autora haver celebrado contrato de financiamento para aquisição de automóvel, através do pagamento de sessenta parcelas, sendo-lhe cobrado valores a título de tarifas indevidas. Sentença foi prolatada a fls. 75 e julgou improcedentes os pedidos, declarando a existência de decadência do direito quanto à repetição do indébito. Recurso do autor. É o breve relatório, passo a decidir. Sentença a merecer reforma. Direito equivocado aplicado à espécie: A relação consumerista travada e a…

um requisito indispensável da sua posição, já que uma profissão por sua natureza deve corporificar a coragem pessoal não pode tolerar a covardia entre seus mem-bros sob pena de rebaixar-se a si mesma. Na verdade a suscetibilidade mais elevada do sentimento de justiça mani-festa-se exatamente nos pontos que representam as próprias condições de exis-tência dessas profissões, mostra que esse sentimento não é determinado como qualquer outro fenômeno psíquico, unicamente pelos…

Excelentíssimo(A) Senhor(A) doutor(A) JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE COXIM/MS. Reclamante: Ilidio Sobrinho Brasileiro Reclamada: Golveia e Matos e Cia LTDA Processo n° 0024216-05.2014.5.24.0046 Ref. CONTESTAÇÃO Golveia e Matos e Cia LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.°09.554.117/0001-91, estabelecida na Av. Marcelo Miranda Soares, N.° 667, Bairro Centro, nesta cidade de Sonora - MS, neste ato representado…

ou termo inicial de um prazo Ab absurdo: Partindo do absurdo Ab aeterno: Desde a eternidade Ab atiquo: Ao modo antigo Ab initio: Desde o começo Ab intestato: Sem testamento Ab irato: Sob ação da ira Ab origene: Desde a origem Ab ovo: Desde o início Aberratio delicti: Erro na execução Aberratio ictus: Erro na execução. O ato indiretamente atinge terceiro Abolitio criminis: Abolição do crime Absente reo: Na ausência do réu Accessorium sequitur suum principale: O acessório…

atinge indiretamente a terceiro AB INITIO desde o começo AB INTESTATO sem testamento AB IRATO sob ação da ira ABOLITIO CRIMINIS abolição do crime AB ORIGENE desde a origem AB OVO desde o início ABSENTE REO na ausência do réu ACCESSORIUM SEQUITUR SUUM PRINCIPALE o acessório segue o principal ACCESSORIUM SUI PRINCIPALIS NATURAM SEQUITUR o acessório sempre acompanha o principal ACCIDENTALIA NEGOTII negócios acidentais…

atinge indiretamente a terceiro AB INITIO desde o começo AB INTESTATO sem testamento AB IRATO sob ação da ira ABOLITIO CRIMINIS abolição do crime AB ORIGENE desde a origem AB OVO desde o início ABSENTE REO na ausência do réu ACCESSORIUM SEQUITUR SUUM PRINCIPALE o acessório segue o principal ACCESSORIUM SUI PRINCIPALIS NATURAM SEQUITUR o acessório sempre acompanha o principal ACCIDENTALIA NEGOTII negócios acidentais…