Transito

público que está direcionado o 'trabalho. Pois o trabalho que ira ser realizado se passa no Distrito Federal, portanto será escolhido um grupo de pessoas na qual irão dar sua opinião a respeito do tema. 9 5 O COMEÇO DA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 10 6 CONHECENDO LEI Nº 11.705/2008 E SUAS MUDANÇAS 12 6.1 Diferenças entre delito Concreto x Abstrato 17 7 REFERÊNCIAS 23 1 INTRODUÇÃO Antes da entrada em vigor da “lei seca” tínhamos um alto índice de acidente causados em virtude de motoristas alcoolizados, pois não se tinha uma pressão social para uma mudança neste quadro que mostrava um elevado número de óbito em acidentes, onde o álcool não estava presente só no tanque de combustível. Antes mesmo da “lei seca” bastava o ato de contestação de embriaguez feita pela polícia no ato de flagrante para comprovar que o condutor sob o efeito de álcool oferecia perigo a outros para que fosse punido, já tínhamos uma lei eficiente porém não tínhamos uma fiscalização efetiva. De acordo com pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Departamento- Abdetran, em quatro capitais brasileiras, Salvador, Recife, Brasília e Curitiba, apontou que entre 865 vitimas de acidentes quase um terço (27,2%) apresentou taxa de alcoolemia superior a 0,6g/l, índice definido pelo atual Código de Trânsito Brasileiro. Diante de elevados acidentes, em decorrência da combinação de álcool mais direção foi que se deu a urgência de um projeto que se pudesse resolver essa situação caótica, que…

casos em que este, obviamente não possui a permissão ou habilitação, ou ainda tiver sido esta cassada. Está prevista no artigo 292, do Código de Trânsito Brasileiro: “A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta como penalidade principal, isolada ou cumulativamente com outras penalidades.” Tem duração de dois meses a cinco anos, conforme o artigo 293, do CTB…

RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO POR EMBRIAGUÊZ AO VOLANTE Eu, CARLOS HENRIQUE ORTIZ SCHIMIT RG 6013261216 PC/SSP/RS CPF 326959180-20 CNH REGISTRO Nº 00321021247 CAT “AE” Residente e domiciliado à Av Mauricio Cardoso nº 532 Bairro Centro em Soledade RS Cep 99300-000,Telefone 054 91128111,Venho por intermédio deste, Respeitosamente à V.Sª Ilmo Sr Diretor do DETRAN RS, ou Responsável por este Órgão de Trânsito Brasileiro, INTERPOR RECURSO vem respeitosamente,…

Princípios constitucionais que justificam a normatização a respeito da obrigatoriedade do teste etilométrico ou exame de sangue 17 3 DA EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E A APLICABILIDADE DA LEI Nº 11.705/08 20 3.1 Aspectos Penais 20 3.1.1 A actio libera in causa X embriaguez 22 3.1.2 Embriaguez culposa 22 3.1.3 Embriaguez dolosa 24 3.1.4 Embriaguez preordenada 24 3.2 A obrigatoriedade para os condutores que não apresentem indícios de violação de qualquer dispositivo legal…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE/MG já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, por seu procurador abaixado assinado, apresentar CONTESTAÇÃO COM PEDIDO CONTRAPOSTO, em face da Ação de Indenização por de Danos Materiais e Morais, movida por, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, em curso perante esse Juízo, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I - DAS…

UNIVERCIDADE Escola de Direito ACIDENTES DE TRÂNSITO CAUSADOS POR EMBRIAGUEZ: DOLO OU CULPA DO CONDUTOR Protocolo: 201210001958 Rio de Janeiro 2012 Protocolo: 201210001958 ACIDENTES DE TRÂNSITO CAUSADOS POR EMBRIAGUEZ: DOLO OU CULPA DO CONDUTOR Monografia apresentada à Escola de Direito do Centro Universitário da Cidade – UniverCidade – como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Elias Morais Rio de Janeiro 2012 …

UNIVERCIDADE Escola de Direito ACIDENTES DE TRÂNSITO CAUSADOS POR EMBRIAGUEZ: DOLO OU CULPA DO CONDUTOR Protocolo: 201210001958 Rio de Janeiro 2012 Protocolo: 201210001958 ACIDENTES DE TRÂNSITO CAUSADOS POR EMBRIAGUEZ: DOLO OU CULPA DO CONDUTOR Monografia apresentada à Escola de Direito do Centro Universitário da Cidade – UniverCidade – como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Elias Morais Rio de Janeiro 2012 …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CIVEL DA COMARCA DE BIRIGUI-SP Processo n.º 86/2012 JANE TIROL, devidamente qualificada nos autos supra, por seu advogado que ao final assina, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, nos autos em que litiga contra AÉRCIO LEITE, pelos fundamentos de fato e direito a seguir expostos: DOS FATOS: O réu, tentando a todo custo fazer prevalecer sua versão do ocorrido de…

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. FAA – Faculdade Anhanguera de Anápolis Curso de Direito Alyson de Castro Oliveira RA: 3724697263 Jéssica de Freitas Miranda RA: 3715669297 Naira Rafaela D. C. Soares RA: 3729722152 Vinicius Cardoso Almeida RA: 3729722234 Wesley Medeiros A. Junior RA: 4215772487 DÉBITO CONJUGAL E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, RESULTADO MORTE. HOMICIDIO CULPOSO OU DOLOSO? …

| | | |Pena............................................................................................. |08 | |2.1.2 |Crime de Lesão Corporal Culposa ........................................... |10 | |2.1.3 |Crime de Omissão de Socorro ................................................. |12 | |2.1.4 |Crime de Evasão para Evitar Responsabilidade Criminal ou …