peça juridica

DR.JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LEOPOLDO/RS. PROC. N. 3301156199 FULANA DE TAL, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por sua procuradora a baixo assinada vem a presença de V. Exa. apresentar Réplica a Contestação do RÉU, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. A AUTORA, na presente Ação Ordinária, pretende apenas, ver revisado não só os juros abusivos, encargos e taxas, cobrados pelo RÉU, indevidamente , junto ao seu cheque especial, como também em seus empréstimos pessoais . 2. Requer a AUTORA, seja revisado, ambos cheque especial, como empréstimos pessoais , pelos juros legais, determinados pela Constituição Federal artigo 192, parágrafo 3º c/c artigo 51 inciso IV do CDC, ambos em pleno vigor. 3. A demais, salienta a AUTORA, que totalmente absurdas as alegações do RÉU, em sua Contestação, a sim como a jurisprudência, a costada a mesma. Impugnando, todo o alegado por este, desde já. 4. A jurisprudência dominante em nossos tribunais, tem sido no sentido de limitar, nas ações revisionais de cheque especial e cartão de crédito e outros serviços bancários os juros em 12% ao ano, decidindo : “ CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO- CHEQUE ESPECIAL, REVISÃO CONTRATUAL POSSIBILIDADE, QUANDO HÁ CLÁUSULAS LESIVAS AO ORDENAMENTO JURÍDICO E AO CONSUMIDOR.JUROS REMUNERATÓRIOS. IDENTIFICADA A ABUSIVIDADE DA COBRANÇA DE 11% DE JUROS AO MÊS, CUMPRA SUA…

meses após o atendimento deveras extrapolado ao permissivo legal. De fato, qualquer que fosse o período que o cliente resolver usufruir dos serviços bancários, esse de pronto deve executar sua prestação de serviço, nunca à margem da legalidade. O que se tem do caso sob exame é o banco réu, usando de argumentos evasivos e incongruentes, requerendo uma posição acima da própria lei, seja municipal ou mesmo do instituído no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), na falta de…

metodológico de ensino-aprendizagem, acompanhadas pelo professor. Tem como objetivo promover o estudo a convivência em grupo auxiliando no desenvolvimento e a habilidade em relação ao Direito Processual Civil, nesta fase estudaremos Petição inicial e Resposta do Réu(Contestação). 1ª Etapa: Aula tema: Petição Inicial. Petição inicial (art.282 e 283 do C.P.C.) - é o instrumento pelo qual o interessado invoca a atividade jurisdicional, fazendo surgir o processo. Conforme…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. PROCESSO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX FULANA DE TAL, devidamente qualificada nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA proposta em desfavor de BV FINANCEIRA S.A., vem, por seu Procurador, à presença de Vossa Excelência, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO apresentada às fls. 21/67, o fazendo consubstanciada pelas razões a seguir delineadas: I. PRELIMINARMENTE: DEFESA APÓCRIFA: Inicialmente pugna a…

apresentar CONTESTAÇÃO dizendo e requerendo o que segue: I. RESUMO DA INICIAL A requerente ajuizou a presente ação na tentativa de obter declaração de inexistência de relação jurídica com o requerido, eis que alega que o requerido incluiu, indevidamente, seu nome no cadastro de inadimplentes, verificado junto ao SERASA (Central de Serviços Bancários), quando da tentativa de realizar a compra de um refrigerador em uma loja do comércio local, na cidade de Caraguatatuba/SP. Em razão…

corretos, incidindo em mora, por esta razão, a credora. A arrendadora ré apresentou simultaneamente contestação e reconvenção. Em contestação alegou que foi justa a recusa porque a consignante não efetuou os depósitos no tempo, modo e lugar aprazados e que a mesma é que se encontrava em mora no momento da propositura da ação. Impugnou os valores depositados, contestando os cálculos do contador, sem, contudo, apontar o valor do seu crédito e fez um pedido reconvencional de reintegração na…

ESPECIALIZADA DE DIREITO BANCÁRIOS DESTA COMARCA DA CAPITAL Autos Numeração Única: Requeridos: Banco X e outros Requerente: DIONISIO FRANCISCANO DIONISIO FRANCISCANO, já qualificado nos autos de n.º Código: 740233, promovida AÇÃO CAUTELAR em apenso ao processo de Revisão de Empréstimo por Superendividamento, contra o BANCO X, Y e Z pelo seu procurador ao final firmado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, no prazo legal, para IMPUGNAR…

as iniciais de Firmino Assis Barros e consta no IMA, em decorrência do acontecimento o autor sofreu várias fraturas graves, ficando desacordado e inconsciente, causando sérios danos a sua saúde. Alega também que ficou por cinco meses internado em um hospital, passando por várias cirurgias com custo total de R$12.000,00 (doze mil reais), alega também que recorreu a um empréstimo de R$15.000,00 (quinze mil reais) para custear o tratamento, alimentação e acompanhamento do filho. Disse que…

SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. Processo nº. 2003.001.035.638-6 Atenção : Esta contestação está incompleta. É uma adaptação da petição inicial de Banco Juros para contestação de cobrança de cheque especial e crédito direito ao consumidor. Falta adaptar quase tudo. , já qualificada nos autos da presente Ação de Cobrança pelo Rio Ordinário que lhe move BANCO DO BRASIL S.A., vem, pelo Defensor Público infra-assinado, oferecer sua tempestiva CONTESTAÇÃO,…

Banco S/A., alegando que celebrou contrato de empréstimo em 06 de março de 2008, mediante CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO DE Nº no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) a ser paga em 36 (trinta e seis) parcelas no valor de R$ 5.904,12 (cinco mil, novecentos e quatro reais e doze centavos). Informou a Autora que ofereceu em garantia 02(dois) caminhões, marca Mercedes Benz, modelo L-1620-6x2 3E, ano de fabricação 2005, placa HBG-9108, no valor de R$144.430,00(cento e quarenta e…