Prática

oito horas por dia, de segunda a sexta, e quatro horas no sábado. Além do pedido de horas extras, também postula equiparação salarial, porém, não indica em sua ação o empregado paradigma, a fim de consubstanciar o pedido, nos moldes do art. 461 da CLT. Diante do caso apresentado, na qualidade de advogado(a) contratado(a) pela Alfa Concessionária de Veículos Ltda, elabore a peça processual adequada aos interesses de seu cliente. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SALAVADOR-BA. Reclamação Trabalhista n.º ... ALFA CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA, localizada na AvenidaJorge Amado, nº 100, Imbuí, Salvador, Bahia, CEP. 41.720-040, nos autos da AÇÃO TRABALHISTA que lhe move MARIZA LIMA, já qualificada, vem, por seu advogado regularmente constituído, indicando para osefeitos do art. 39, I c/c 44 do CPC o endereço sito na ..., CEP: ...., apresentar sua CONTESTAÇÃO expondo e requerendo o que segue: DA INÉPCIA DO PEDIDO O Pedido inicial é parcialmente inepto,em relação ao pedido de equiparação salarial, impondo sua devida extinção. Tal fato se extrai facilmente em razão da grave omissão contida na Reclamação Trabalhista pertinente ao pedido de equiparaçãosalarial, uma vez que, a Reclamante não apontou, em nenhum momento, o paradigma, a fim de consubstanciar seu pleito concernente à equiparação salarial, impõe a V.Exa. a extinção deste pedido semjulgamento de mérito, nos moldes do art. 267, I do CPC, uma…

PROF. ANDREA ANTICO SOARES – CURSO DE DIREITO – PRÁTICA JURÍDICA II - TRABALHISTA - 4º ANO – 2015 DA RESPOSTA DO RÉU Espécies de resposta do Réu Art. 297 do CPC. Três modalidades: contestação, exceções e reconvenção. Momento de apresentação da defesa no Processo do Trabalho: Audiência Formas: escrita e oral (20 min). Princípios:  PRINCÍPIO DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS PEDIDOS. ART 300 e 302 do CPC “Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição…

A C Ó R D Ã O (Ac. 5ª Turma) BP/af EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS DO ART. 461 DA CLT. A equiparação salarial somente pode ser deferida quando constatada a presença dos elementos do art. 461 da CLT. No caso dos autos, era da reclamante o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, a teor do art. 333, inc. I, do CPC, pois o exercício de iguais atribuições foi negado pelo reclamado. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento. Vistos, relatados e…

doc 03), com escritório à Rua______________, nº____, conj. nº ____, bairro ________, Cidade __________, Estado, CEP _______, onde recebe intimações e notificações, vem à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 847 da CLT e artigo 300 do CPC/73 - artigo 335 do NCPC/15, apresentar CONTESTAÇÃO, à Reclamação Trabalhista interposta por JOÃO GUALBERTO LOPES, já qualificado nos autos, para o que passa a expor os fatos e, ao final requer o que segue: I - DOS FATOS: O Reclamante…

RESPOSTA: O réu pode apenas defender-se das alegações e das pretensões contidas na petição inicial. A peça de defesa por excelência é a contestação, mas pode não se limitar à defender-se, e contra-atacar, por meio de uma ação incidente autônoma, em que dirige pretensões contra o autor, denominada reconvenção. Poderá suscitar incidentes, denominados exceções rituais, para discutir a competência do juízo ou a imparcialidade do juiz e poderá pedir a intervenção de terceiros. Cada uma dessas…

notificações, com fulcro no artigo 847 da CLT, OFERECER: CONTESTAÇÃO à Reclamatória Trabalhista que lhe move JOAQUIM FERREIRA, já qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – PRELIMINAR DE MÉRITO 01. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL – 13º SALÁRIO O reclamante, na petição inicial, afirma que não recebeu os valores referentes ao 13º salário de 2008, contudo, não formula pedido quanto à referida verba. (Fato) Segundo estabelece o art. 295,…

Modelos de Respostas CONTESTAÇÃO - modelo I EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _VARA DO TRABALHO DE____________. Processo n° _ “B”, com inscrição no CNPJ/MF n°_, estabelecida à rua n°, bairro, cidade, estado, CEP, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional à rua n°, bairro, cidade, estado, CEP, aonde deverá receber as intimações (procuração em anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO …

Plano de Aula: CONTESTAÇÃO TRABALHISTA PRÁTICA SIMULADA II - CCJ0046 Número de Semana de Aula 7 Aplicação Prática Teórica Mariza Lima, residente em Salvador-BA, prestou serviços como secretária para a Alfa Concessionária de Veículos Ltda, localizada na Avenida Jorge Amado, nº 100, Imbuí, Salvador, Bahia, CEP. 41.720-040, até ser imotivadamente dispensada. Dois meses após a sua dispensa, ajuizou uma reclamação trabalhista em face de seu antigo empregador, que tramita…

inicialmente na função de pedreiro, passando a função de mestre de obras em 01/05/2009, sem anotação em CTPS e alteração salarial, tendo sua demissão em data de 10/08/2013, percebendo remuneração de R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais) mensais. Da Responsabilidade Das Reclamadas O reclamante foi contratado pela primeira reclamada para prestar serviços nas empresas da segunda reclamada. Pelo exposto, a segunda reclamada responde subsidiariamente pelos débitos trabalhistas oriundos…

Prática trabalhista - Contestação - Peça 2 Rômulo, assistido por advogado não vinculado a seu sindicato de classe, ajuizou reclamação trabalhista, pelo rito ordinário, em face da empresa “Quero Lucrar LTDA”, em 18/07/2014, afirmando que foi admitido em 03/03/2005, na função de divulgador de produtos, para exercício de trabalho externo, com registro na CTPS dessa condição, e salário mensal fixo de R$3.000,00 (três mil reais). Alegou que prestava serviços de segunda a sábado, das 9 às…