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necessários para propô-la, estudar o novo processo judicial eletrônico, pelo qual deverá tramitar a ação e, principalmente, buscar os melhores argumentos jurídicos na defesa do Autor; 2º) Como advogado do Banco Talento S.A., você deverá contestar a própria inicial que propôs em favor de Sócrates. Deverá escolher o tipo adequado de resposta do réu, recolher os documentos necessários para defendê-lo, analisar como deverá ser apresentada a peça Renato Garcia Pinto documento. Erro! Nenhum texto com o estilo especificado foi encontrado no documento. Erro! Nenhum texto com o estilo especificado foi encontrado no Direito - 5ª Série - Direito Processual Civil II Pág. 3 de 3 processual no processo judicial eletrônico, pelo qual tramitará a ação e, principalmente, buscar os melhores argumentos jurídicos na defesa da instituição bancária. Objetivo do desafio 1) Defender os direitos do Autor e do Réu, respectivamente, com a elaboração adequadamente fundamentada da petição inicial e da contestação correlatas; 2) Familiarizar-se com o sistema do processo eletrônico, implantado para substituir o tradicional processamento físico de ações judiciais. Livro Texto da disciplina A produção desta ATPS é fundamentada no livro-texto da disciplina, que deverá ser utilizado para solução do desafio: THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil : Teoria Geral do Direito Processual Civil e Processo de Conhecimento. 54ª ed. São Paulo: Forense,…

Tutela de cognição Processo de Conhecimento Rito Sumaríssimo: Petição inicial  Contestação  Impugnação  Sentença. (Tudo nos mesmos autos) Ação declaratória: a simples declaração judicial já esgota a finalidade da ação. Nulidade de um negócio jurídico, por exemplo. Ação condenatória: Temos, além da declaração do direito aplicável, uma imposição de uma sanção. Ação constitutiva: Temos, além da declaração do direito aplicável, uma inovação específica no mundo jurídico.…

Contestação Reconvenção Exceção de incompetência Exceção de suspeição ou impedimento Objeto Exercício do contraditório face à pretensão do autor. A contestação contempla a defesa processual (preliminares previstas no art. 301) e a defesa de mérito (contra o pedido e causa de pedir da ação) Ação do réu face ao autor proposta no mesmo processo que este move contra aquele. É forma de cumulação de ações: a) a ação principal do autor contra o réu, e b) ação…

EXERCÍCIOS PROCESSO CIVIL I DA AULA 06 A 16 AULA 6 1a Questão. Bernardo promove ação de conhecimento em face de Francisco para postular indenização por dano moral, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Citado regularmente, o réu alega que o valor do dano moral deve ser fixado pelo juiz, não cabendo ao autor formular pedido certo, no caso. Ouvido o autor este pediu a aplicação da regra processual contida no art. 126 do CPC. INDAGA-SE: a) Tem razão o réu na sua…

EXERCÍCIOS PROCESSO CIVIL I DA AULA 06 A 16 AULA 6 1a Questão. Bernardo promove ação de conhecimento em face de Francisco para postular indenização por dano moral, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Citado regularmente, o réu alega que o valor do dano moral deve ser fixado pelo juiz, não cabendo ao autor formular pedido certo, no caso. Ouvido o autor este pediu a aplicação da regra processual contida no art. 126 do CPC. INDAGA-SE: a) Tem razão o réu na sua…

RÉU AULA 2 DO CURSO 15.3.5 PRINCÍPIOS DA CONTESTAÇÃO NOÇÕES INCIAIS O art. 297 do CPC estabelece as três principais modalidades de respostas do réu:  CONTESTAÇÃO (detalhada nos arts. 300 a 303)  EXCEÇÃO (detalhada nos arts. 304 a 314)  RECONVENÇÃO (detalhada nos arts. 315 a 318) PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO OU DA EVENTUALIDADE DA DEFESA (art. 300). CONTESTAÇÃO A contestação encontra-se detalhada nos arts. 300 a 303 do CPC. Ela é uma peça fundamental. A sua não apresentação ou…

simples substituição. Sendo deferido o pleito de substituição ou inclusão da requerida EMBRATEL TV SAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA no pólo passivo, deve ser decretado à revelia desta, tendo em vista que a carta de preposição e a contestação de folhas 46/55 foram assinadas por pessoa estranha àquelas indicadas na alteração do contrato social – folhas 56/64 – juntado em audiência de conciliação. Ademais, não há procuração ou substabelecimento da EMBRATEL TV SAT TELECOMUNICAÇÕES…

dos fatos exposta pelo demandante. 1 – Da Resposta do Réu CONTESTAÇÃO – EXCEÇÃO – RECONVENÇÃO Oportunidade de defesa. “Ninguém sofrerá prejuízo decorrente do processo, sem que haja oportunidade de defesa”. Cabe ao réu a escolha de se defender ou não, mas ele assume o ônus de sua escolha. A validade (pressuposto) do processo está vinculada a presença ou não da citação válida (art.219) Obs: “Querela nullitatis” Modalidades de defesa: (erro in procedendo X erro in…

Cabimento e descabimento de negatória de paternidade É a ação, que compete exclusivamente ao marido, de rito ordinário, que permite seja contestada a paternidade dos filhos de mulher ou companheira, ainda que tal paternidade conste do registro civil das pessoas naturais. A ação negatória de paternidade enquadra-se na definição de ações constitutivas negativas, ou descontitutivas, pois visa extinguir a relação jurídica de filiação estabelecida entre o filho e o contestante. As ações…

nulidade originária, e outra decorrente ou derivada. Na prática, para evitar erro, o juiz costuma declarar/decretar a nulidade de todos os atos posteriores, mas o certo seria só em relação aos dependentes. 5) Princípio do Confinamento da Nulidades Art. 249, caput, CPC c/c art. 250 CPC Art. 249. O juiz, ao pronunciar a nulidade, declarará que atos são atingidos, ordenando as providências necessárias, a fim de que sejam repetidos, ou retificados. ... Art. 250. O erro de forma…