Contestação Erro De Pessoa

mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, MANIFESTAR-SE acerca da contestação de fls. 25/58, o que faz nos seguintes termos: PRELIMINARMENTE, requer à V. Exa. Seja julgado o presente feito à revelia, tendo em vista a intempestividade da contestação apresentada pelo requerido. O requerido recebeu a citação determinando audiência de conciliação/contestação em 05 de agosto de 2013. Entretanto, a contestação foi protocolada 2 dias após, na data de 07 de agosto de 2013.…

sido faturado duas vezes, uma através do valor pago pelo Pacote, que é de R$10,50 (dez reais e cinqüenta centavos), depois, as mesmas mensagens são cobradas individualmente, como Serviços Especiais. Então, ao identificar os erros na cobrança da fatura supramencionada, a Autora informou à empresa conhecida como VIVO, por e-mail (cópia anexa), o que estava ocorrendo, pois as ligações contestadas eram para números totalmente desconhecidos, além de todas elas terem sido feitas

com o procedimento ordinário está na concentração e na maior ou menor variedade de atos procedimentais  casos em que a lei determina a adoção do rito sumário, não pode o ator, substituí-lo pelo ordinário, mesmo que com consentimento do réu / havendo erro na escolha do rito – flagrante contrariedade ao artigo 275 – deve o magistrado, de ofício, determinar a conversão do rito procedimental ou a emenda da inicial para que se proceda a conversão I. HIPÓTESES DE CABIMENTO: 1. EM RAZÃO DO…

apresentar sua CONTESTAÇÃO pelo o que passa a expor para ao final requerer o que se segue: I - PRELIMINARMENTE I.1 DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA Trata-se de incompetência em razão da matéria, tendo em vista que, na hipótese dos autos, a matéria não é especializada da Vara de Fazenda Pública, mas sim geral e inerente à Vara Cível. As regras de competência em razão da matéria são de natureza absoluta, portanto, passíveis de argüição no corpo da contestação. Assim…

autenticidade da assinatura ou da veracidade do contexto (ao conteúdo), deverá observar o prazo da contestação quando o documento tiver sido apresentado com a petição inicial ou de 10 (dez) dias, quando não for o caso de impugnar-se documento apresentado com a contestação, sob pena de ser admitido como verdadeiro. A presunção de veracidade perde a eficácia se a parte provar que o documento foi obtido por erro, dolo, coação, porém, nos demais casos, o documento particular de cuja…

Procedimento Ordinário. Ação de conhecimento. Ação de Anulação de Negócio Jurídico. Elaboração de contestação. Objetivos Específicos: O aluno deverá ser capaz de: • articular os conhecimentos teóricos adquiridos nas disciplinas de Processo Civil, com os elementos necessários para a elaboração da contestação; • identificar as regras de competência do CPC; • identificar os vícios que maculam o negócio jurídico; • conhecer a teoria das nulidades, diferenciando atos nulos de atos…

1. INTRODUÇÃO Em geral, a relação jurídica é formada pelo triângulo juiz, autor e réu. Em algumas situações, essas relações de direito material podem produzir efeitos, não somente sobre os litigantes diretos, mas sobre outras pessoas, em princípio estranhas ao processo. Dessa forma, a lei prevê a possibilidade de terceiros intervirem no processo, seja de forma espontânea ou provocada, seja em substituição a um dos litigantes ou em acréscimo. A este instituto dá-se o nome de “Intervenção

AÇÃO: NATUREZA JURÍDICA 1. Conceito O direito de ação refere-se ao fenômeno da pessoa que pede o serviço jurisdicional estatal. Vedada a autotutela e limitadas a autocomposição e a arbitragem, o Estado moderno reservou para si o exercício da função jurisdicional, como uma de suas tarefas fundamentais. Cabe-lhe, pois, solucionar os conflitos de interesse. Mas a jurisdição é inerte e não pode ativar-se sem provocação, de modo que cabe ao titular da pretensão resistida invocar a função

específica a ser utilizada. - A contestação, por ser a peça principal de defesa, é considerada a peça residual: se a matéria que se pretende alegar não está prevista como objeto de nenhum dos outros instrumentos previstos, deve ser veiculada na contestação. • No procedimento sumário não cabem: reconvenção, ação declaratória incidental e intervenção de terceiros – salvo exceções. (CPC, art. 280). • No regime do JEC não cabe a intervenção de terceiros. 1) CONTESTAÇÃO – CPC, arts.…

modelo de contestação Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Coquinhos Processo nº 00000000 Autor: Fulana de Tal Réu: Município de Coquinhos Município de Coquinhos, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Rua Pedro Osório, n° 1, por meio de seu procurador abaixo firmatário, vem respeitosamente perante V. Exa. para apresentar contestação à Ação de Indenização ajuizada por Fulana de Tal, já qualificada no feito em epígrafe, pelos seguintes fatos e fundamentos…