Contestação de Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia

carteira de identidade nº 20.042.251-7, residente e domiciliada à Av. , Rio de Janeiro/RJ, vem, mui respeitosamente perante V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da ação ordinária declaratória de exoneração de obrigação alimentar que lhe move , já devidamente qualificado no aludido procedimento, pelos fatos e fundamentos a seguir transcritos: Inicialmente, a peticionária requer os benefícios da justiça gratuita, nos termos da Lei 1.060/50, porquanto afirma ser pessoa hipossuficiente, não possuindo condições econômicas de arcar com as custas e honorários advocatícios sem prejuízo do seu próprio e de sua família, razão pela qual indica a Defensoria Pública para o patrocínio dos seus interesses. I) DOS FATOS E FUNDAMENTOS: Conforme se extrai da peça exordial, o autor pretende a exoneração da obrigação alimentícia devida a sua filha Bruna, alegando que esta atingiu a maioridade e, por conseguinte, não faz mais jus ao pensionamento. O autor sustenta ainda que não possui condições financeiras para continuar a assumir o encargo. No entanto, tal argumento não merece prosperar, uma vez que o autor se qualifica na inicial como sendo serventuário da justiça. Logo, goza das prerrogativas inerentes aos ocupantes de cargo público de provimento efetivo, como estabilidade e irredutibilidade do vencimento base. Ademais, a ré percebe a título de pensão alimentícia o valor de R$ 450,00, que correspondem a 20% dos rendimentos do autor. Sendo assim, conclui-se que este afere um…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS – MT Processo número: 2035-06 KID SOUSA E SOUSA, brasileiro, solteiro, estudante, residente e domiciliado à Rua Cassiano Ricardo, nº 193, CEP: 78700-023, Rondonópolis-MT, pelos fundamentos fatídicos e jurídicos, vem através de seu advogado e procurador que ao final subscreve, com endereço para correspondência no rodapé desta lauda, comparece respeitosamente à…

Excelentíssimo Senhor. Juiz de Direito da ..... Vara de Família da Comarca de Campina Grande - PB Processo nº 001. 2004.000.000-1 Ação: Exoneração de Alimentos PRISCILA MARIA .............. , brasileira, solteira, estudante universitário, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua XXX, nº X, bairro ..., por sua advogada subscrita, constituída nos termos do mandato incluso no qual consta o endereço para intimações, vem, perante este Juízo, apresentar…

– MS JUBERFELIS FERREIRA DE LIMA, já qualificado nos autos da EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS que promove em face de MILENE SILVA LIMA, em curso por esse D. Juízo e Cartório da 1ª Vara de Família, sob nº 001.07.014298-0, tendo em vista a publicação do D.J. nº 1488 do dia 03 de maio de 2007, respeitosamente vêm a presença de Vossa Excelência manifestar-se sobre a contestação apresentada as fls. 28-29, nos seguintes termos: 01 – Alega em sua contestação a requerida que…

EJEF Alimentos - Exoneração - Filhos Maiores Juiz(a): Dra. Fabiana da Cunha Pasqua Comarca: Uberlândia AUTOS Nº: ..... ESPÉCIE: EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA REQUERENTE: ..... REQUERIDO: ..... , ..... , ..... , ..... , ..... , ..... e ..... . VISTOS, ETC. Trata-se de Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia ajuizada por ....., em face de ....., ....., ..... , ..... , ..... , ..... e ....., qualificados nos autos. Aduz o requerente que paga pensão alimentícia para os…

FAMÍLIA DA COMARCA DE SANTANA/AP Processo nº 2008.002.034546-8 Ação: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS SARA CARVALHO FERREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, estudante, portadora de cédula de identidade nº 152646-8, inscrita no CPF/MF sob nº 256.246.789-78, residente e domiciliada na Rua José Poletti, nº 30, apartamento 601, CEP nº..., na cidade de Macapá, Estado do Amapá, por meio de seu advogado signatário, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA VARA CIVEL DE SÃO PEDRO - SP Processo nº 001. 2004.000.000-1 Ação: EXONERAÇÃO DEALIMENTOS PRISCILA MARIA .............. , brasileira,solteira, estudante universitário, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua XXX, nº X, bairro ..., por sua advogada subscrita, constituída nos termos do mandato incluso no qual consta o endereço para intimações, vem, perante este Juízo, apresentar…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ARAÇATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO. CONTESTAÇÃO AUTOS Nº: 009489-23.9423.2014.8.26.00 DIOGO NOGUEIRE SILVA, brasileiro, casado, médico, portador da Cédula de Identidade RG nº 369.779.054-X, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF/MF) sob o nº 236.528.354-08, domiciliado na Rua Orquidário, 152, Bairro Primavera, nesta mesma cidade e comarca vem respeitosamente a Vossa…

Contestação a Ação de Exoneração de Alimentos c/c Revisão de Cláusulas de Acordo em Divórcio, proposta por José Matheus de Ávila, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – Da síntese da inicial Busca o autor o judiciário pleiteando a pensão de alimentos. Para tal, aduz que seu pai Tarcisio Meira,Supostamente estando com empregado com salário de 2400,00 r$…

centro, nesta cidade, vem à presença de Vossa Excelência, oferecer a presente: CONTESTAÇÃO A ALIMENTÍCIA, proposto AÇÃO por DE EXONERAÇÃO ANTONIO DA PENSÃO SILVA CARVALHO, também já qualificada nos mesmos autos, pelos seguintes fatos e fundamentos a seguir exposto; DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR O autor alegou em sua inicial que é devedor de R$ 7.122,40 (Sete mil cento e vinte e dois reais e quarenta centavos), divida essa proveniente de sentença proferida em…