Contestação trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE CARATINGA-MINAS GERAIS. FAZENDA TURMALINA, devidamente inscrita no CNPJ 04.211.095.0001-43, com endereço na BR 116, KM 44, Zona Rural, no Município de Inhapim, Minas Gerais, vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO Em face da presente ação de Reclamação Trabalhista, ajuizada por JOÃO DE SANTO CRISTO, devidamente qualificado nos autos do processo, pelos fatos e fundamentos de direito que segue: I) DOS FATOS: O reclamante informou corretamente a data do início da sua contratação, bem como a data da demissão. Estando a reclamada de acordo com esta informação, esta contestará as demais alegações. II) DOS FUNDAMENTOS II.I) DA JORNADA DE TRABALHO A reclamada contesta a alegação de que o autor exercia a jornada de trabalho de 78 horas semanais. Destaca-se que a reclamada não tinha controle da jornada exercida pelo autor, pois este fazia a sua própria jornada. Sendo assim, não há de se falar em obrigação de juntar aos autos o registro do controle da jornada. Além do mais, a reclamada também contesta a alegação em relação à função do reclamante, que alegou que prestava serviços concernentes à manutenção da lavoura de café, uma vez que o mesmo exercia funções de confiança, tendo poder de gestão sobre as atividades da empresa, ou seja, o reclamante se igualava a um gerente. Desta maneira, em face do artigo 62, II, parágrafo único, da CLT, o reclamante não faz jus…

o disposto no inciso IV do art. 232. (Redação dada pela Lei nº 8.951, de 13.12.1994) No Direito Privado Direitos disponíveis e materiais; Consenso das Partes/Sem litígio; Capacidade Civil. No Direito Público Regularização de situações jurídicas já consolidadas e de difícil reversão ou irreversíveis * Sentença : Objetivo declarar o domínio * Coisa Julgada : Somente quem foi julgado. * Registro: Art 945 CPC Art. 945. A sentença, que…

desse trabalho. Sou muito grato a minha orientadora, Narjara Rachel da Costa e Silva Caieiro, por ter acreditado no meu tema e orientado até a conclusão do trabalho. E, por fim agradeço aos meus filhos, Lucas Oliveira Krumenaur e Sara Oliveira Krumenaur, por terem entendido minha ausência por um período quando me dedicava ao estudo. RESUMO Elaborada com vista à obtenção ao Bacharelado de Direito, esta Monografia busca através pesquisas de campo, bibliografias, artigos jurisprudência…

................................................................... 435 Capital - 10ª Vara Criminal ............................................................................................................................................................. 436 Capital - 12ª Vara Criminal ............................................................................................................................................................. 441 Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública…

chama a atenção para a busca de referências para construção de novos cenários, inspirados nas experiências públicas e da sociedade, capazes de retirar a agricultura e as economias locais da condição de fornecedoras de mercadorias de primeira geração, de baixo valor agregado, para inseri-las na economia da informação ou no chamado mercado emergente dos “valores de existência”, como fornecedoras de mercadorias de quarta geração por meio do valor agregado ao conhecimento tradicional. O…

Sinézio, Dona Tereza, João Calixto, João Lourenço, Ulisses, Jorge, Lafaiete dos assentamentos de Sumaré I e II. Lourival e Bernardo do assentamento de Porto Feliz. Benê, Adelino, João Pereira, Zé Carlinho e Cida do assentamento Pe. Josimo Tavares dos Santos. Geraldo e Genivaldo do Projeto Liberdade. Delwek do assentamento Pirituba - área I. Serrinha da área III. Edilson da área IV e a Dona Ilda e o Hélio da área V. Mané Carrasco, Angelito e Valentin do Assentamento Santa Clara.…

Tomando-se como referencial o ano de 1924, que acusava um total de, aproximadamente, 4000 habitantes, conclui-se que, em pouco mais de ¼ de século, Boituva teve significativo aumento de mais de 120% em sua densidade demográfica, seja com relação a 1950, ou a 1954. Mas, ainda em 1954, encontrei alguns registros, errôneos, por sinal, dando-nos conta de que o nome do nosso Município, de origem Tupi, significava “Cobra Grande” (sic!). Mais, não dizem. O que nos causou espécie foi a…

podem ser encontradas na superfície ou no interior da terra, que se extraídas têm utilidade como combustíveis e matérias-primas, devem ser juridicamente tutelados como bens, considerando a importância econômica, significado estratégico e a sua relevância para o controle ambiental. Fiorillo (2004, p. 297) enumera os bens minerais produzidos no Brasil: Os metais (bauxita, chumbo, cobre, cromo, estanho, ferro, nióbio, níquel, cobalto, ouro, titânio, tungstênio, zinco, manganês e zircônio),…

apresentada fora do período determinado implicará a eliminação automática deste processo de isenção. 5.12 - O resultado da análise dos pedidos de isenção de pagamento do valor de inscrição será divulgado no dia 19/12/2013, via Internet, na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br). 5.13 - O candidato poderá, a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior, contestar o indeferimento, até o dia 20/12/2013, por meio do campo de Interposição de Recursos,…

do Paraíso Bocaiúva Brasília de Minas Buenópolis Coração de Jesus Diamantina Espinosa Francisco Sá Grão Mogol Janaúba Januária Manga Montalvânia Monte Azul Montes Claros Pirapora Porteirinha Rio Pardo de Minas Salinas São Francisco São João da Ponte São João do Paraíso São Romão Taiobeiras Várzea da Palma Arinos CR 1 1 CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR 1 1 CR CR CR CR CR CR CR CR CR 1 CR CR CR CR CR CR 2 CR CR CR CR CR CR 1 CR 1 1 39 XIV – Teófilo Otoni Bonfinópolis…