Modelo Petição Prova OAB - Contestação

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO FRANCISCO, já qualificado nos autos do processo supra em que MATEUS lhe move Ação de Responsabilidade Civil, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, com fundamento nos termos do artigo 297 do Código de Processo Civil apresentar sua CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: BREVE RELATO DA INICIAL Francisco, servidor público, o qual exerce o cargo de motorista do Ministério Público Federal da 3ª Região, há tempo vinha alertando o setor competente de que alguns carros oficiais estavam apresentando constantes problemas na pane elétrica e no sistema de frenagens, razão pela qual deveriam ser retirados temporariamente da frota oficial até que tais problemas fossem solucionados. Contudo, durante uma diligência oficial, em razão de tais problemas, Francisco perdeu o controle do veiculo que dirigia e acabou destruindo completamente a moto de Mateus, estudante do 3° período de Direito, que estava estacionada na calçada. Mateus, por essa razão, assim que obteve sua inscrição como advogado nos quadros da Ordem dos Advogados, ingressou, em causa própria, perante este juízo a presente ação, de responsabilidade civil, com fulcro no Art. 37, § 6°, da CF em face de Francisco e da União Federal, com o intuito de ser ressarcido pelos danos causados a sua moto. Em razão disso, pede:…

gabinete civil, desproporcional aos seus ganhos, mas não o do prefeito. Com isso, já agora em janeiro de 2011, o Ministério Público ajuíza ação de improbidade em face do prefeito e de seu chefe de gabinete, fazendo menção a todos os atos de improbidade – o último teria se dado em dezembro de 2004, ano em que expirava o mandato do Prefeito –, representativos da afronta ao art. 9º, inciso I, da Lei 8.429/92. Em sua peça, bem instruída com o inquérito civil, o Ministério Público menciona…

NATUREZA JURÍDICA DA PARTE INCONTROVERSA DO ART. 273, §6° DO CPC ¹Professor Orientador: Rubens Cruz ²Joana Francisco Pereira ³Nayra Rios 4Cynthia Iracel RESUMO Este artigo tem por finalidade analisar a parte incontroversa do art. 273, §6° do CPC e a sua natureza jurídica. Em face dos entendimentos divergentes, será verificado entender uma Tutela Antecipada ou Julgamento Antecipado da Lide. Dessa forma, pretende-se apontar o que realmente quis dizer o legislador e a corrente…

"Sou diácono da Assembleia de Deus aqui na Bahia. Navegando em busca de estudos bíblicos deparei­me com ''A Verdade sobre Maria''. Tenho certeza que irá ajudar a muitos irmãos na formação espiritual e moral. Parabéns Pastor Airton! Continue neste trabalho!" japmenezes@uol.com.br "Amado. Nesta manhã me detive atentamente à leitura da palavra que o amado escreveu. Dou graças a Deus por tão grandes verdades relatadas. Sinceramente, animaram meu coração muitas coisas que sabia e não mais me…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DA 5ª VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA/DF Processo: 0002345-50-5-2014-017 MARIA LURDES, brasileira, casada, aposentada, RG nº 23.956, SSP/DF, inscrito no CPF sob o nº 789.654.987-15, residente e domiciliado na QSD 23, casa 13, Taguatinga Sul –DF, CEP 72.653.120 telefone (61) 3356-0000, por intermédio do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Católica de Brasília (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com…

Número de semana de aula 1 Estrutura do conteúdo · Pluralidade das partes; · Classificações e espécies de litisconsórcio necessário, facultativo, simples e unitário; · Posição no processo; · Princípio da autonomia dos litisconsortes. Aplicação prática e teórica Caso Concreto 1 Ana propõe ação de conhecimento em face de César, Rafael e Talita. Narra a autora como causa de pedir que o contrato celebrado pelas partes é nulo de pleno direito,…

Lopes nº Francisco Mateus nº Gonçalo Tavares nº Inês Santos nº16 Joana Rodrigues nº18 Índice Página 1……………Introdução Página 2……………Espirito desportivo/Fair play Página 3……………Fair play/Código de ética desportiva Página 4…………...Fair play/Código de ética desportiva Página 5……………Papel do árbitro Página 6……………Exigências físicas/mentais da arbitragem Página 7…………...Árbitros assistentes Página 8……………Sinais de arbitragem Página 9……………Sinais de arbitragem Página 10………….Conclusão Página…

Direito Processual Civil I Aula: 01 Caso Concreto 1 Ana propõe ação de conhecimento em face de César, Rafael e Talita. Narra a autora como causa de pedir que o contrato celebrado pelas partes é nulo de pleno direito, objeto ilícito. Citados, todos integram o pólo passivo, na qualidade de litisconsortes necessários unitários. Após oferta conjunta de contestação, um dos réus, em audiência, reconhece a procedência do pedido autoral. INDAGA-SE: a) O ato praticado é válido?…

sentença, substabeleceu, com reserva, os poderes que lhe haviam sido outorgados pelo cliente, ao advogado Tício. Ao final, o pedido foi julgado procedente e o cliente de Caio e Tício recebeu a indenização pleiteada, mas ma não repassou aos advogados os honorários de êxito contratados, estipulados em 30%. Caio, para evitar desgaste, preferiu não cobrar judicialmente os valores devidos pelo cliente. Tício, não concordando com a opção de Caio, decidiu, à revelia deste último,…

agrária. b) Nos casos de desapropriação por interesse social, a legitimação ativa é conferida com exclusividade aos entes federativos, sendo vedada a atribuição de poder expropriatório. Inclusive de execução, às entidades da administração indireta. c) Na hipótese de expropriação de glebas de terra em que sejam cultivadas plantas psicotrópicas, o expropriado tem 5 - A revogação dos atos administrativos (A) pode ser declarada tanto pela Administração como pelo Poder Judiciário,…