Simulado da oab

Simulado - OAB 1ª Fase - IX Exame

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Simulado - OAB 1ª Fase - IX Exame direito à indenização concernente às áreas que não foram objeto de efetivo plantio.
d) A desapropriação de imóveis rurais para fins de reforma agrária, com pagamento de títulos da dívida agrária, é de competência exclusiva da União.
1 - Um indivíduo se encontrava preso em penitenciária estadual, quando foi assassinado por um colega de cela. Nessa situação hipotética, o estado:

4 - No que concerne ao instituto da licitação, assinale a opção correta.

a) não poderá ser condenado a reparar os danos à família da vítima, pois o Estado não se responsabiliza por atos individuais de terceiros.
b) não poderá ser condenado a reparar os danos à família da vítima, porque o dano não foi causado por agente estatal.
c) poderá ser responsabilizado pelos danos à família da vítima, desde que seja provada culpa dos agentes penitenciários na fiscalização dos detentos.
d) poderá ser condenado a reparar os danos à família da vítima, ante sua responsabilidade objetiva.

a) No procedimento licitatório, o recurso contra a habilitação tem, necessariamente, efeito suspensivo.
b) A licitação é inexigível quando a União tiver de intervir no domínio econômico para a regulação de preços ou normalização do abastecimento.
c) No procedimento licitatório, uma vez concluído o julgamento das propostas, a administração pública é obrigada a atribuir o objeto da licitação ao vencedor, em obediência ao princípio da adjudicação compulsória.
d) Em regra, os membros da comissão de licitação não são responsáveis solidários pelos atos por ela praticados.

2 - No que concerne à administração pública direta, a órgãos públicos e a entidades da administração indireta, assinale a opção correta.
a) A sociedade de economia mista pode explorar empreendimentos e exercer atividades distintas das definidas pela lei que autorizou a sua constituição, mediante
deliberação