Contestação ilegitimidade parte

CONTESTAÇÃO Consubstanciando-se nas razões de fato e de direito doravante delineadas. 1. PRELIMINARMENTE 1.1DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM Ab initio, cumpre tecer alguns comentários acerca da legitimidade passiva. Para que a presente ação produza os efeitos jurídicos almejados pela Autora, é indispensável analisar a existência de todos os elementos fáticos e jurídicos que a envolvem e, por consequência, analisar a legitimidade da parte Acionada. Desta forma, imperioso é que as pessoas da relação jurídica processual sejam as mesmas que travaram a relação de direito material, sob pena de ilegitimidade das partes, com a respectiva extinção do processo, conforme Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente. Alegou a Autora ser credora do valor devidamente atualizado de R$ xxxxxx (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx), em desfavor da parte Ré. Ocorre que, esta não é parte legitima desta demanda, bem como desconhece na integralidade o contrato mencionado na exordial. Esclareça; A presente demanda fora distribuída, tendo como partes no pólo passivo, a empresa xxxxxxxxxxxxxxxxxxx., e xxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Acontece que, a segunda Ré, não é parte legítima nesta demanda, tendo em vista que esta, apenas representava eventualmente a primeira Ré, sem que mantivesse nenhum vínculo contratual com esta. Observe Exa., que a relação contratual em testilha foi devidamente enfeixada entre a parte Autora

com sede na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, n.º 270, Loja 01, Centro, Jundiaí/SP, CEP 13.201-002, representante legal o Sr. kkkkkkkkkkk, nacionalidade brasileira, casado, RG/RNE: e CPF:, residente e domiciliado na Rua Alameda Beija Flor, nº 245, Bairro Alvinópolis, Atibaia/SP, representada neste ato pelo preposto kkkkkkkkkkk, RG: kkkkkkk (carta de preposição em anexo), nos autos da Reclamação Trabalhista movida por kkkkkkk, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora…

À AUTORIA – Arts. 62 a 69 do CPC É um incidente processual pelo qual o réu contesta ilegitimidade de parte e nomeia o verdadeiro réu. Na nomeação, ocorre a substituição do réu originário, demandado equivocadamente, pelo verdadeiro legitimado, corrigindo-se com isso o polo passivo, ocupado por alguém que era parte ilegítima. A nomeação é sempre provocada pelo réu, e tem a peculiaridade de, para ser deferida, depender do consentimento do autor e do nomeado. Trata-se de pessoa que…

NOMEAÇÃO À AUTORIA Nomeação à autoria é uma figura de intervenção de terceiros peculiar, em comparação com as demais. Nela, o ingresso do terceiro é feito sem que ninguém saia do processo. Aumentam, portanto, os participantes. Na nomeação, ocorre a substituição do réu originário, demandado equivocadamente, pelo verdadeiro legitimado, corrigindo-se, com isso, o polo passivo, ocupado por alguém que era parte ilegítima. A nomeação é sempre provocada pelo réu, e para ser deferida, depende do…

SEMANA 6 Questão Discursiva Foi proposta ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, por João em face de Túlio> Na petição inicial o autor postula o pagamento da quantia de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), resultante de serviços prestados ao réu. Citado, oferece contestação, aduzindo a falta de capacidade postulatória do autor, pois não juntou a procuração outorgada a um advogado e, ainda, a prescrição em razão de ter ocorrido o prazo fatal para a propositura da…

por meio de exceção, tanto a incompetência relativa como a absoluta. b) A anulabilidade da cláusula de eleição de foro pode ser declarada em qualquer contrato, de ofício e discricionariamente pelo juiz ou a requerimento da parte, casos em que se declinará da competência para o juízo de domicílio do réu. c) Tratando-se de lide sobre imóvel, se este se achar situado em mais de um Estado ou Comarca, determinar-se-á o foro pela prevenção, estendendo-se a competência sobre a totalidade do…

dos fatos exposta pelo demandante. 1 – Da Resposta do Réu CONTESTAÇÃO – EXCEÇÃO – RECONVENÇÃO Oportunidade de defesa. “Ninguém sofrerá prejuízo decorrente do processo, sem que haja oportunidade de defesa”. Cabe ao réu a escolha de se defender ou não, mas ele assume o ônus de sua escolha. A validade (pressuposto) do processo está vinculada a presença ou não da citação válida (art.219) Obs: “Querela nullitatis” Modalidades de defesa: (erro in procedendo X erro in…

SENTENÇA 1. EMENTA 1.1 Ação principal: PROCESSUAL CIVIL. I- Ilegitimidade Passiva. Pertinência subjetiva. Rejeitada. II- Denunciação à lide. Terceiro reivindica imóvel alienado. Responsabilidade do alienante. Acolhimento. I- Havendo pertinência subjetiva para ação, não há de se falar em ilegitimidade passiva. II- Aquele que aliena imóvel reivindicado por terceiro deve ser denunciado à lide para responder pelos vícios da evicção. CIVIL III- Reivindicatória. Propriedade…

projeto do novo CPC II - AS RESPOSTAS DO RÉU NO SISTEMA ATUAL Conforme o art. 297 do CPC, o réu poderá oferecer, no prazo de 15 dias, contestação, exceção e reconvenção. Dispõe ainda o art. 299 que a contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas e a exceção será processada em apenso aos autos principais. Poderá ainda o réu oferecer impugnação ao valor da causa (CPC, art. 261) e ao pedido de justiça gratuita (art. 4º, §2º da Lei 1060/50), ambas autuadas…

Nomeação à autoria Prof Ilustre Márcio Candido Costa 1. Conceito. O processo se caracteriza por uma dualidade de partes, em que alguém deduz uma pretensão, invocando uma tutela jurisdicional em face de outrem, cujo interesse se pretende que lhe seja subordinado ao seu. Assim, a legitimidade é condição necessária que se reclama de quem litiga num processo, isto é, de que ostenta a condição de parte, porquanto se são os envolvidos na relação jurídica de direito material…