Contestação ilegitimidade parte

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA xxxxxxxxxxxxx

Processo nº:xxxxxxxxxxxxxxxxxxx

XXXXXXXXXX, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, movido por xxxxxxxxxxxxxxxxx, igualmente qualificada, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Exa., através de seus advogados in fine assinados, apresentar

CONTESTAÇÃO

Consubstanciando-se nas razões de fato e de direito doravante delineadas.

1. PRELIMINARMENTE 1.1DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM Ab initio, cumpre tecer alguns comentários acerca da legitimidade passiva. Para que a presente ação produza os efeitos jurídicos almejados pela Autora, é indispensável analisar a existência de todos os elementos fáticos e jurídicos que a envolvem e, por consequência, analisar a legitimidade da parte Acionada.

Desta forma, imperioso é que as pessoas da relação jurídica processual sejam as mesmas que travaram a relação de direito material, sob pena de ilegitimidade das partes, com a respectiva extinção do processo, conforme Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente.

Alegou a Autora ser credora do valor devidamente atualizado de R$ xxxxxx (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx), em desfavor da parte Ré. Ocorre que, esta não é parte legitima desta demanda, bem como desconhece na integralidade o contrato mencionado na exordial. Esclareça;

A presente demanda fora distribuída, tendo como partes no pólo passivo, a empresa xxxxxxxxxxxxxxxxxxx., e xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

Acontece que, a segunda Ré, não é parte legítima nesta demanda, tendo em vista que esta, apenas representava eventualmente a primeira Ré, sem que mantivesse nenhum vínculo contratual com esta.

Observe Exa., que a relação contratual em testilha foi devidamente enfeixada entre a parte Autora e a primeira Ré, qual seja, xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, sem que a Segunda Ré tivesse qualquer responsabilidade ou conhecimento