Nomeação à Autoria - Intervenção de Terceiros

oposição e a nomeação à autoria. Mas, desde já, é importante que se deixe claro que as formas interventivas previstas no Capítulo VI do CPC não são os únicos meios de um terceiro intervir em um processo. No presente trabalho vamos falar especificamente da “nomeação à autoria”, arts. 62 a 69 do CPC. 2. NOMEAÇÃO À AUTORIA – Arts. 62 a 69 do CPC É um incidente processual pelo qual o réu contesta ilegitimidade de parte e nomeia o verdadeiro réu. Na nomeação, ocorre a substituição do réu originário, demandado equivocadamente, pelo verdadeiro legitimado, corrigindo-se com isso o polo passivo, ocupado por alguém que era parte ilegítima. A nomeação é sempre provocada pelo réu, e tem a peculiaridade de, para ser deferida, depender do consentimento do autor e do nomeado. Trata-se de pessoa que detém coisa alheia, e que a tem demandada em nome próprio. Pode ser mero detentor ou mero executor ou cumpridor de ordens. 1. 2.1. Cabimento A nomeação à autoria é relativamente rara, porque não é cabível em qualquer caso de ilegitimidade passiva. A primeira hipótese é a do detentor que tem consigo a coisa em nome alheio, e que é demandado em nome próprio (CPC, art. 62). Imagine-se um terreno, cujo possuidor seja A. Enquanto ele está viajando, o terreno é invadido por B, que, depois de consumar o esbulho e se apropriar do imóvel, deixa no local um preposto que fica ali aguardando as suas ordens e instruções, e que detém a coisa a mando do…

NOMEAÇÃO À AUTORIA Nomeação à autoria é uma figura de intervenção de terceiros peculiar, em comparação com as demais. Nela, o ingresso do terceiro é feito sem que ninguém saia do processo. Aumentam, portanto, os participantes. Na nomeação, ocorre a substituição do réu originário, demandado equivocadamente, pelo verdadeiro legitimado, corrigindo-se, com isso, o polo passivo, ocupado por alguém que era parte ilegítima. A nomeação é sempre provocada pelo réu, e para ser deferida, depende do…

ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não proferida a sentença de mérito, da matéria constante dos ns. IV, V e VI, todavia, o réu que a não alegar na primeira oportunidade em que lhe caiba falar nos autos, responderá pelas custas de retardamento”. Por seu turno, o art. 301, inc. X do CPC estabelece que compete ao réu, antes de discutir o mérito da ação, em sua defesa (contestação), alegar “carência de ação”, defesa de cunho processual peremptória que se lhe impõe como…

Retificação de polo passivo consiste em: substituir , em um processo na area civel, o nome de um ou demaks réus. Fazemos assim: botando na contestação ou adiatando a mesma com a seguinte frase por exemplo: solicito a retificação do polo passivo réu 1 para réu 1/ , tendo em vista que os dois fazem parte do mesmo grupo economico. Ou incluindo na contestação o seguinte: RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO Inicialmente requer a primeira e segunda empresa ré, a retificação do pólo passivo, para…

Litisconsórcio Litisconsórcio: pluralidade de autores, réus ou ambos dentro do mesmo processo. O Estado só irá atuar quando houver um conflito de interesses, ou seja, dois polos opostos sempre existiram. Entretanto, é prevísivel que um ou ambos polos (ativo e passivo) podem ser compostos por mais de uma pessoa, o direito ou obrigação abrange mais de uma pessoa. Portanto, litisconsórcio ocorre quando o direito material violado atinge mais de uma pessoa no polo ativo ou passivo.…

atingidos pelos efeitos da sentença. Divide-se em Nomeação à autoria, Denunciação da lide, Chamamento ao processo, Oposição e Assistência. 2. LITISCONSÓRCIO 2.1. CONCEITO Pluralidade de indivíduos, podendo ser tanto no polo passivo, quanto no ativo, com o objetivo de compor o litígio conjuntamente, sendo instituto do Direito Processual Civil, que visa à economia processual. 2.2. CLASSIFICAÇÃO 2.2.1. QUANTO A POSIÇÃO DAS PARTES Litisconsórcio…

ajuizou o hotel, em março/2005, ação condenatória colocando no pólo passivo Ticio e a empresa para quem este presta serviço. Pleiteou o hotel o valor do débito, acrescido de multa de 10%. A inicial não trouxe procuração. Considerando estas informações, elabore a contestação de Ticio e da empresa, em uma única peça 1) Síntese da inicial; 2) Preliminares: ilegitimidade de parte; ausência da devida representação processual; 3) Mérito: prescrição; descabimento da…

PROCESSO CIVIL I NOMEAÇÃO À AUTORIA Sonia de Silva Porto Velho/RO Maio/2015 NOMEAÇÃO Á AUTORIA 1) Conceito e natureza Trata-se de uma alteração do sujeito que compõe o polo passivo do processo, tratado como um sujeito sem a legitimidade para compor a relação processual. Na realidade, o que ocorre é a legitimação de um terceiro que não figurava entre as partes, mas que que na realidade é o sujeito legitimado para compor o polo passivo. Podemos atribuir a…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CAMPUS KOBRASOL DIREITO AMBIENTAL PROFESSOR: RAFAEL BURLANI ACADÊMICO: JUNIOR MORESCO ATIVIDADE Agravo de Instrumento n. 2012.020804-3, de Brusque Relator: Des. Subst. Júlio César Knoll AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA QUE NÃO AFASTA A NECESSIDADE DE ANÁLISE DE ALGUMAS DAS PRELIMINARES LEVANTADAS NA CONTESTAÇÃO. "A premissa que se deve estabelecer para o correto enfrentamento do ponto é a de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE BANGU. PROC. Nº: 2006.0028 Autor: MENERVAL FAGUNDES . Réu: FELIX SOARES E AIRTON GOMES. FELIX SOARES, Brasileiro, solteiro , médico, carteira de identidade 002/IFP, CPF: 52437, residente na Rua das Flores , nº 424/casa, por seus Advogados ao final subscritos, vem perante V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO, o que faz pelos fatos e fundamentos jurídicos aduzidos a seguir. 1. DOS FATOS…