Direito civil - retificação de polo passivo
Fazemos assim: botando na contestação ou adiatando a mesma com a seguinte frase por exemplo: solicito a retificação do polo passivo réu 1 para réu 1/ , tendo em vista que os dois fazem parte do mesmo grupo economico.
Ou incluindo na contestação o seguinte: RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO
Inicialmente requer a primeira e segunda empresa ré, a retificação do pólo passivo, para que passe a constar apenas a primeira ré, qual seja, TIM CELULAR S/A (RIO), excluindo-se o réu (TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES SA), sendo certo que estes fazem parte do mesmo grupo econômico, evitando-se assim eventuais transtornos no decorrer da presente demanda. E com isso fazemos toda a contestação da seguinte forma:
CONTESTAÇÃO aduzindo, para tanto, as razões de fato e direito que a seguir passa a expor.
SÍNTESE DA DEMANDA
Em síntese afirma a parte autora que nunca manteve qualquer espécie de relação com a empresa Ré, porem, a mesma inseriu seu nome nos cadastros restritivos de crédito desde o dia 27/11/2011.
Em virtude dos fatos acima elencados, busca a tutela jurisdicional a fim de requerer a condenação da empresa Ré: inversão do ônus da prova; a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, bem como, a suspensão de qualquer cobrança indevida, cancelando todos os débitos cobrados; bem como pagamento de indenização por danos morais.
Assim, diante de tais considerações, com as devidas vênias, a versão autoral não corresponde à verdade dos fatos, tal como será demonstrado a seguir.
PRELIMINARMENTE
ILEGITIMIDADE PASSIVA. DA Ré– TEORIA DA ASSERÇÃO
Introduzida por ENRICO TULLIO LIEBMAN no ordenamento processual brasileiro, a Teoria das Condições da Ação tem como principal objetivo permitir ao juiz extinguir sumariamente o processo sem exame do mérito, evitando o prolongamento desnecessário do feito, tudo