Pratica simulada ii

Teoria e prática. Contestação (princípios do contraditório, da ampla defesa, da concentração, da eventualidade), a preclusão; o ônus da impugnação especificada dos fatos; defesas processuais e defesas de mérito. Estrutura da contestação. A contestação Modalidade de resposta do réu na qual devem ser oferecidas todas as defesas (art. 300 – princípio da concentração, do qual decorre o princípio da eventualidade), sob pena de preclusão: • no plano processual – art. 301 do CPC – preliminares peremptórias (ex.: ausência de pressupostos processuais, falta de condições para o legítimo exercício do direito de agir etc.) que, acolhidas, resultam na extinção do processo sem julgamento do mérito, ou preliminares dilatórias (incompetência absoluta, conexão) que, acolhidas, resultam na remessa dos autos do processo ao juízo considerado competente ou prevento, respectivamente. • no plano do direito material – defesas de natureza direta, negando o fato constitutivo do direito do Autor, alegado na petição inicial, e/ou indiretas, alegando fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do Autor, postulando a improcedência do pedido autoral. Obs.: Na contestação, os fatos deverão ser narrados, em ordem cronológica, do ponto de vista do Réu, com especial atenção ao ônus da impugnação especificada dos fatos alegados pelo Autor (art. 302 do CPC), sob pena de confissão ficta. Obs: Incompetência em razão da matéria/ função deve ser argüida em contestação. Obs: Incompetência…

decisões proferidas pelo TRT. Cabe conhecer originariamente as decisões sobre dissídios coletivos de âmbito nacional quanto os que excedam competência do TRT. A competência será absoluta quando material ou funcional ( mesma regra do CPC). A incompetência relativa é aquele que não dizendo respeito à matéria, nem sendo funcional, e sendo apenas territorial, ela admite prorrogação. A INCOMPETÊ ABSOLUTA OU FUNCIONAL TEM DE SER ARGUIDA NA MATÉRIA DE DEFESA POR MEIO DE PRELIMINAR DE…

naquela o autor faz pedido endereçado ao orgão jurisdicional em busca de produzir efeitos jurídicos sobre o réu. O réu em seu direito constitucionalmente reconhecido de se defender busca formular um pedido endereçado ao orgão jurisdicional para que a pretensão do autor não seja reconhecida, que seja rejeitada. 2. Direito de resposta do réu A Constituição Federal é morada segura do direito de resposta do réu, que se constata nos princípios do devido processo legal, da…

Formas de resposta do réu. Efeitos da revelia. Contestação, reconvenção e Web aulas 1 (contestação), 2 (reconvenção e exceção) e 3 já vistas. Defesa processual são as preliminares. Defesa material. Princípio da eventualidade e impugnação específica. Esquema cronológico do processo do conhecimento: 1. Petição Inicial. 2. Fase postulatória (1ª fase). 3. Citação – existe para que o réu tome conhecimento do que está sendo acusado. a. Contestação. É…

pois é indireta, diferente da autocomposição. Tipos de heterocomposição: - Arbitragem – sentença arbitral. Lei 9.307/96 - Jurisdicional – sentença decisória prolatada por Juiz. CCP (Comissão de Conciliação Prévia) Este tipo de autocomposição está previsto no artigo 625-A e seguintes da CLT. A CCP é criada nas empresas ou nos sindicatos das categorias profissionais com o intuito de desafogar o judiciário trabalhista. Na CCP são realizados acordos referentes a conflitos…

prévia ao ajuizamento da ação trabalhista, conforme redação do art. 625-D: “Qualquer demanda de natureza trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação Prévia se, na localidade da prestação de serviços, houver sido instituída a Comissão no âmbito da empresa ou do sindicato da categoria”. Entretanto, a lei não atribuiu cunho obrigatório à criação dessas comissões pelos sindicatos e empresas. O termo de conciliação lavrado perante aquelas comissões tem natureza de título executivo…

DEFESA (Contestação) Por força do princípio da ampla defesa e do contraditório, também regentes do processo trabalhista, o reclamado tem o prazo máximo de 20 minutos para aduzir a sua defesa a propósito do que o reclamante pede na inicial (reclamação). Apesar de prevista na CLT para ser apresentada oralmente, art. 847, geralmente a Defesa é apresentada em peça escrita e segundo as regras dos artigos 300 a 303 do CPC. Compete ao reclamado alegar, na contestação, toda a matéria de…

tratada até aqui neste presente estudo, mesmo na justiça do trabalho, é relativa. Isto é, por ser competência relativa é passível de prorrogação, se a parte interessada não propuser a exceção declinatória de foro em tempo hábil. Dessarte, quando o §1º do artigo 795 da CLT diz que “deverá, entretanto, ser declarada ex officio a nulidade fundada em incompetência de foro”, o referido dispositivo está se referindo à competência absoluta, e não à relativa. Ora, a competência absoluta é…

Na justiça do trabalho é determinada pelo último local da prestação do serviço. Tal regra é absoluta? 3) A Justiça do Trabalho tem competência para julgar ações possessórias? Em que casos? Exemplifique. Modelo de questões objetivas: 4) Distribuída a ação trabalhista para uma das Varas do Trabalho de Manaus (11a Região), o reclamado apresentou exceção de incompetência em razão do lugar, acolhida pelo Juiz, que determinou a remessa dos autos para uma das Varas do Trabalho de Jundiaí (15a…

DISCIPLINAS IMPORTANTES!! 1- Estatuto da OAB, código de estiva e regulamento. 2- Trabalho + processo do trabalho = 11 questões 3- Constitucional – 7 questões – letra de lei 4- Administrativo- 6 5- Consumidor 6- ECA 7- Humanos PROCESSO DO TRABALHO- TST- Sumulas ,OJ’s, precedentes normativos. Organização da justiça do trabalho -art 111 CF Tribunal Superior do Trabalho - TST Tribunal Regional do Trabalho – TRT Juiz do Trabalho O STF julga algumas questões trabalhistas mas não faz…