CONTESTAÇÃO AO INSS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - ESTADO DE SÃO PAULO, Processo nº 091/2013 JOSÉ CARLOS DE ANDRADE, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA, que move em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, igualmente qualificado – feito registrado sob o número em epígrafe, por seus procuradores e advogados que a presente subscrevem, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em acatamento ao r. despacho de fls., MANIFESTAR-SE sobre a contestação e os documentos juntados, nos termos que passa expor: DA PROPOSTA DE ACORDO Analisando referida proposta, verifica-se que, tendo em vista que o benefício do Autor foi cessado, e sua idade (55 anos), o mesmo somente irá começar a receber a diferença em abril de 2020, ou seja, apenas um mês antes da proposta lhe enviada por correio pelo Réu. Assim, tal proposta somente será aceita, se o pagamento da diferença (R$ 2.978,64) for pago imediatamente, mediante RPV. DA ALEGADA PRESCRIÇÃO Quanto à alegada prescrição, que na realidade refere-se ao mérito, é cediço e há muito consolidado na jurisprudência, que prescrevem as prestações eventualmente devidas há mais de 05 anos, mas não o fundo de direito, que é imprescritível. Ademais a prescrição deve ser contada a partir da resistência ao direito postulado que, no caso, somente foi explicitado no presente feito por ocasião do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 4ª VARA DA COMARCA DE TIMON-MA Autos nº 755-97.201.8.10.0060 VALMIRA DE AGUIAR LIMA, já qualificada nos autos, vem mui respeitosamente, nos autos da AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL E SOCIAL AO IDOSO-LOAS, ação interposta em face do INSS, vem à presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Alega a autarquia ré, em sua…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE SOBRAL - CE Processo: _______________________ Qualificação , vem, por seu advogado que in fine assina, e que indica, para os fins do art. 39, I do Código de Processo Civil, seu endereço profissional, ________________________________________________, propor a presente, CONTESTAÇÃO Aos termos da ação proposta por _______________________, o que faz nos seguintes termos:…

RANCHARIA LTDA, já qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que lhe move THAIS BRUNHANI DOS SANTOS, feito em epígrafe, por seus advogados e procuradores que esta subscrevem, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: SÍNTESE DA RECLAMAÇÃO. A Reclamante ajuizou a presente ação, juntando os documentos, alegando, em breve síntese, que: a) foi admitida pela Reclamada na data de 13/05/2013, para exercer a função de…

A contestação apresentada em nada pode repelir a pretensão inicial, pois traz fundamentos jurídicos inaplicáveis ao pedido do Autor. A Ré contesta a presente ação alegando, em síntese, a inexistência de exposição a agentes nocivos, a ausência de prova material suficiente para comprovação de todo período rural alegado, a necessidade de recolhimento das contribuições previdenciárias para que seja realizada a averbação do período de trabalho rural em regime de economia familiar. O…

SEGURO ACIDENTE DO TRABALHO – SAT / RAT FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO – FAP DESIN – Núcleo de Estudos de Relações Trabalhistas Objetivo Pontuar diversos aspectos relacionados à majoração do Seguro Acidente do Trabalho – SAT / RAT e à implantação do Fator Acidentário de Prevenção. Submeter tais considerações e argumentos ao CONJUR para deliberação sobre ações e/ou medidas judiciais que possam ser adotadas com objetivo de coibir as distorções e ilegalidades detectadas. 1 -…

de Processo Civil, CONTESTAÇÃO, o que faz pelas razões de fato e de direito que passa a expor. 1. O autor alega que durante o lapso temporal em que utilizou os serviços do contestante, cabia ao mesmo na condição de contador contratado pelo autor, estando entre as suas atribuições, recolher as contribuições devidas pelo autor ao INSS – Instituto Nacional de Previdência Social em decorrência da condição de segurado obrigatório, nos termos da legislação federal, o que o contestante fez…

procuradoras que esta subscrevem, MANIFESTAR-SE sobre o CONTESTAÇÃO Inicialmente impende altercar que não houve qualquer manifestação deste douto juízo quanto a petição protocolada requerendo devolução de prazo por problema com o sistema da justiça federal, pelo que a reitera. Num segundo momento, importa observar que não é possível pactuar acordo nos termos ora propostos pelo INSS, devendo o presente feito prosseguir. Isto posto, passa-se a IMPUGNAÇÃO: Impugna IN TOTUM a contestação…

   Defesa do réu – Contestação * Objetivo da aula: - Quais as formas de defesa do réu? - O que se entende por contestação? - O que pode ser alegado em uma contestação? - Qual a diferença entre preliminar e mérito? E entre defesa direta e indireta? - Quais matérias devem ser alegadas em preliminar e no mérito? - O que decorre da alegação de defesa preliminar? E qual a conseqüência de uma defesa de mérito? - O que são o princípio da…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 11° VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA-CE. Processo nº 0142633-09.2011.8.06.0001 RÉPLICA À CONTESTAÇÃO REQUERENTE: ANTÔNIA MARIA OLIVEIRA BARCELAR REQUERIDO: GILVANILDO OLIVEIRA BACELAR “A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta.” (Rui Barbosa) GILVANILDO OLIVEIRA BACELAR, já qualificado no processo em epígrafe, por intermédio de seus advogados que esta subscreve, vem mui respeitosamente e…