Contestação Inss

Excelência, com fundamento no art. 4º e 282 e seguintes do Código de Processo Civil e demais legislação aplicável à espécie para propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal com Procurador com poderes para receber citação na agência de Francisco Beltrão-Pr., à rua Guanabara, nº 410, o que faz com base nas razões de fato e de direito adiante expostas: I – DOS FATOS;…

SOUZA, devidamente qualificadas nos autos de Ação de Exoneração de Alimentos movida em seu desfavor por ANTÔNIO DE SOUZA, também já qualificado, vem, por seu advogado que ao final subscreve (documento de procuração em anexo de n˚ 01) oferecer sua CONTESTAÇÃO, mediante os fundamentos fáticos e jurídicos a seguir apresentados: DOS FATOS ALEGADOS Foi prosta a ação pelo autor, alegando que as duas citadas nesta não precisam mais dos alimentos, a primeira por já possuir um companheiro que…

JORGE LUIZ DE ALMEIDA, já qualificado, por seu procurador firmatário, vem respeitosamente à presença de V. Exa. na AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, movida contra KRISLLAINY VALERIA RODRIGUES, já qualificada, para apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, na forma que se segue: DOS FATOS ALEGADOS PELA REQUERIDA Que é filha do Requerente, que este nunca contribuiu financeiramente para sua criação, que esta matriculada no curso de engenharia de produção, na FUPAC, pagando a quantia de R$ 448

parte 01 COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO Art. 114 CF É a competência em relação a matéria/ assuntos que a JT vai julgar. É ABSOLUTA! Não há prorrogação de competência, e a incompetência devem ser alegadas pela parte na preliminar da contestação e também pode ser declarada de OFICIO. - Se o juiz for incompetente para julga apenas um pedido da petição, ele julga esse em especial sem resolução do mérito. IMPORTANTE= COMPETENCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO I- Relações de…

JORGE LUIZ DE ALMEIDA, já qualificado, por seu procurador firmatário, vem respeitosamente à presença de V. Exa. na AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, movida contra KRISLLAINY VALERIA RODRIGUES, já qualificada, para apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, na forma que se segue: DOS FATOS ALEGADOS PELA REQUERIDA Que é filha do Requerente, que este nunca contribuiu financeiramente para sua criação, que esta matriculada no curso de engenharia de produção, na FUPAC, pagando a quantia de R$ 448

GRAÇAS CAMPELO SOUZA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS MARIA DAS GRAÇAS CAMPELO SOUZA, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE CONHECIMENTO CONDENATÓRIA (BPC - LOAS), em epígrafe, que move em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS, vem à presença de Vossa Excelência, através de sua advogada que ao final subscreve, manifestar-se acerca do: RELATÓRIO SOCIAL E RÉPLICA À CONTESTAÇÃO Pelos motivos fáticos que a seguir passa a expor. 1. …

LC 80/94 (prazo em dobro), manifestar-se sobre a contestação, apresentando sua RÉPLICA pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. Trata-se de ação Exoneratória de Alimentos ajuizada pelo Requerente XXXXXXXXXXXXXXXXXX visando ao encerramento de sua obrigação alimentar em face de seu filho, o Requerido XXXXXXXXXXXXXXXXXX, uma vez que a capacidade econômica do Requerente é bastante exígua, eis que percebe benefício mensal do INSS no valor de R$ 263,57, dos quais são…

interlocutória. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora buscou diretamente por meio do Poder Judiciário a concessão de benefício previdenciário antes de qualquer tentativa de obtê-lo administrativamente junto ao INSS, a quem cabe apreciar e conceder, se for o caso, benefícios desta natureza. Em recente julgado, a Segunda Turma do STJ firmou o entendimento da necessidade de prévio requerimento administrativo, salientando que “a necessidade da…

INSS – FAP - Orientações INSS – FAP – Orientações 1. O Sintracom (Jucilia e/ou Técnico em Segurança) receberá a documentação da empresa; 2. Preencherá o formulário de protocolo em duas vias informando os documentos pendentes; 3. 4. A empresa assinará o formulário de protocolo e levará sua via; Apor no protocolo da carta o seguinte: “Recebi parte da documentação e o atraso ou a não entrega dos documentos pendentes em tempo hábil para análise desobrigará o Sintracom da…

IMPUGNAÇÃO - CONTESTAÇÃO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE ____________-___ (nome, qualificação e endereço), por intermédio seu advogado ao final assinado (doc. anexo), com escritório situado à rua ________, n. º___, bairro ____, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. opor, nos autos nº. ____ da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ATO ILÍCITO, que move contra __ em trâmite perante esse r. juízo, em acato