Procedimento ordinário

Procedimento Ordinário. Ação de conhecimento. Ação de Anulação de Negócio Jurídico. Elaboração de contestação. Objetivos Específicos: O aluno deverá ser capaz de: • articular os conhecimentos teóricos adquiridos nas disciplinas de Processo Civil, com os elementos necessários para a elaboração da contestação; • identificar as regras de competência do CPC; • identificar os vícios que maculam o negócio jurídico; • conhecer a teoria das nulidades, diferenciando atos nulos de atos anuláveis; • analisar os fatos sob o prisma dos valores e das normas; • desenvolver o raciocínio jurídico, apontando as preliminares, bem como desenvolvendo a defesa de mérito. • concatenar os pedidos pertinentes diante das argüições feitas na peça de defesa; • indicar as provas necessárias ao caso concreto. Conteúdos: 1. Contestação a. defesas processuais (arts. 300 e 301 do CPC); b. defesas de Mérito (art. 302 do CPC). i. prejudiciais de mérito; ii. mérito propriamente dito. 2. Negócio Jurídico a. nulo; b. anulável; i. decadência. Recursos: • Quadro e Pincel; • Código de Processo Civil; • Código Civil; • Jurisprudência. Caso Concreto: Antenor Garcia, brasileiro, solteiro, empresário, residente na Estrada da Grota nº: 55/301, Barra da Tijuca, resolveu, em 05/01/2006, fazer um passeio, por uma trilha, na Floresta da Tijuca. Ao tentar descer uma cachoeira, escorregou, batendo com a cabeça nas pedras,…

decorrente da fiança da locação. Pelo exposto, requer a V. Exa. o seguinte: a) a citação dos réus, para, querendo, apresentar contestação sob pena de sofrer os efeitos da revelia; b) que seja .julgado procedente o pedido e consequentemente anulada a escritura de doação do imóvel em questão; c) que sejam os réus condenados a arcar com os ônus da sucumbência; Requer a produção de prova documental e testemunhal, além de todas as outras que se fizerem necessárias no curso do processo.…

qualidade de advogado de Carlos, promova a medida judicial que entender cabível, atentando-­‐se que seu cliente necessita imitir-­‐se na posse do imóvel, urgentemente, já que foi transferido por sua empresa, da cidade de Friburgo, para a cidade de Petrópolis. 23 AULA 9 …

posse do imóvel, urgentemente, já que foi transferido por sua empresa, da cidade de Friburgo, para a cidade de Petrópolis. Aula 9 Articulação – Teoria e prática. Contestação (princípios do contraditório, da ampla defesa, da concentração, da eventualidade), a preclusão; o ônus da impugnação especificada dos fatos; defesas processuais e defesas de mérito. Estrutura da contestação. A contestação Modalidade de resposta do réu na qual devem ser oferecidas todas as defesas (art.…

água, até desmaiar. Ao acordar, Antenor estava no Hospital Silvestre, tendo ao seu lado, Jairo Barbosa, brasileiro, solteiro, estudante universitário, que contou ter feito seu salvamento, uma vez que passava pelo local, no momento da queda. Agradecido, ao sair do hospital, Antenor doou, através de Escritura Pública, lavrada em 30/01/2007 a Jairo um imóvel situado na Rua João Alfredo nº 331/201, Tijuca, no valor de R$ 150.000,00, onde Jairo passou a residir. Em 24/07/2007, ao…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA3 VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA DA COMARCA DA CAPITAL Processo: ___________________ Jairo Barbosa, brasileiro, solteiro, estudante universitário, residente na Rua João Alfredo número331/201, bairro da Tijuca nos autos da Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico, que lhe move nome do reclamante Antenor Garcia, já qualificado nos autos, nem por seu advogado abaixo subscrito com endereço profissional para os efeitos do Art. 39 I,…

posse do imóvel, urgentemente, já que foi transferido por sua empresa, da cidade de Friburgo, para a cidade de Petrópolis. Aula 9 Articulação – Teoria e prática. Contestação (princípios do contraditório, da ampla defesa, da concentração, da eventualidade), a preclusão; o ônus da impugnação especificada dos fatos; defesas processuais e defesas de mérito. Estrutura da contestação. A contestação Modalidade de resposta do réu na qual devem ser oferecidas todas as defesas (art.…

judicial da coisa ou de bens do devedor, necessários para a garantia da quitação da divida. 2 – Assine a opção correta. Na execução por quantia certa contra devedor solvente, o devedor é citado para: a) oferecer contestação, no prazo de 15 dias; b) apresentar embargos à execução, no prazo de 10 dias; c) no prazo de três dias pagar; d) oferecer contestação, no prazo de 10 dias. JUSTIFICATIVA – Neste caso não existe defesa, mas um prazo para o devedor cumprir. 3 –…

Apelação Cível n. 2014.025305-1, de Joinville Relator: Des. Jairo Fernandes Gonçalves APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DESCONSTITUTIVA. PLEITO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. INSTRUMENTO DE MANDATO OUTORGADO PELO AUTOR À EX-ESPOSA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIOS DE CONSENTIMENTO NA OUTORGA DA PROCURAÇÃO PÚBLICA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 171 DO CÓDIGO CIVIL. PROCURAÇÃO COM EXPRESSOS PODERES ESPECIAS. NEGÓCIO…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ Processo nº Jairo, já qualificado nos autos em epígrafe vem respeitosamente a presença de vossa excelência , por meio de seu advogado devidamente constituído e infra-assinado. Com endereço profissional na rua... nº... cep..., nos autos da AÇÂO DE ANULAÇAO DE NEGÓCIO JURIDICO, que tramita pelo rito sumario, móvito por Antenor já qualificado nos autos, vem a este…