Caso da sala aula

AULA 07 Contestação ESTRUTURA BÁSICA DA CONTESTAÇÃO Competência Juiz da causa (art. 297, CPC). Partes Tratamento: autor e réu. Meio de defesa do réu, em que se volta contra Hipóteses de cabimento às questões processuais e as de mérito, impugnando os termos da petição inicial. Fundamento legal Art. 300 e ss., CPC. Fatos Breve Relato da Inicial Antes de contestar o mérito, porém, cabe ao réu arguir. Fundamentação jurídica matéria preliminar, se existente (art. 301, I a XI, CPC), e, no mérito, basear-se na legislação e sumulas a fim de impugnar as alegações dos autos. a) acolhimento da preliminar para (se houver); Pedido b) improcedência total da ação; c) sucumbência. Provas Protestar por provas que poderão demonstrar a veracidade dos fatos alegados. Valor da causa Não há. 1. Respostas do Réu - Formação da relação processual: - citação válida - presença espontânea do réu - Princípios: - contraditório: direito de se defender - ampla defesa: meios de prova - permanecer omissão: 285/319 CPC - Postura do Réu - reconhecer a pretensão do autor: 269, II, 462 CPC - apresentar defesa 2. Meios de defesa - Contestação: 300 CPC - incompetência: 112 CPC - Meios de defesa - Exceções 304 CPC/299 CPC - impedimento: 134 CPC (297

materiais contra Jonas da Pedreira, brasileiro, cabeleireiro, solteiro, seu vizinho do andar de cima, e que mora no apto 25. Segundo alega Manoel às partes teriam se envolvido numa briga na assembleia de condomínio datada de 25.04.2014, sendo certo que Jonas teria se exaltado e chamado Manoel de “pessoa sem classe”, “desafortunado” e ainda teria dito que a esposa se Manoel o traia com o vizinho do apto 24. Em sua inicial, que tramita perante a 1º Vara da Federal de São Paulo, sob o…

Excelentíssimo Senhor Doutor JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA CIVEL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO – são paulo. Processo: 1690/12 Autor: Manoel da Lagoa Réu: Jonas da Pedreira JONAS DA PEDREIRA, brasileiro, solteiro, cabeleireiro, portador da cédula de identidade RG n. (número) e inscrito no CPF sob o n. (número), residente a Rua Harmonia, 51, apto. 25 Vila Madalena, nesta comarca de São Paulo, por seu advogado que esta subscreve, legalmente…

Excelentíssimo Senhor Doutro Juiz de Direito da 1ªVara Federal de São Paulo. Processo n° 1690/12 Jonas da Pedreira, brasileiro, solteiro, cabelereiro, inscrito no CPF sob n° xx, e no Rg n° xx, residente e domiciliado à Rua Harmonia n° 51, Bairro de Vila Madalena Ap 25, São Paulo –SP, por sua advogada que esta subscreve ( Vide anexo 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar Contestação Na Ação de Indenização por danos morais e Materiais que lhe move…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO ESTADO DE SÃO PAULO Processo nº 1690/2012 Jonas da Pedreira, brasileiro, cabeleireiro, solteiro portador da cédula de identidade RG nº------, SSP/----, inscrito no CPF/MF sob o nº-------, residente e domiciliado na rua harmonia, nº 51, apartamento 25, bairro: vila madalena, CEP------, São Paulo, estado de São Paulo, por seu advogado, conforme instrumento de mandato anexo, que esta subscreve,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO PAULO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo nº Jonas da Pedreira, brasileiro, cabeleireiro, solteiro portador da cédula de identidade RG nº------, inscrito no CPF/MF sob o nº------, residente e domiciliado na Rua Harmonia, nº 51, apartamento 25, Vila Madalena, CEP------, São Paulo, estado de São Paulo, por seu advogado, conforme instrumento de mandato anexo, que esta subscreve, vem à…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO Jonas Valmórbida HIPOTECA CONVENCIONAL Florianópolis 2011 HIPOTECA CONVENCIONAL Trabalho da disciplina de Direito Civil VI, Curso de Direito, Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais. Florianópolis 2011 SUMÁRIO |INTRODUÇÃO …

condições suficientes para umas eleições justas, uma vez que não tinham acesso aos meios de comunicação social e precisavam de mais tempo para se prepararem, pedindo assim ao governo um adiamento do acto eleitoral, o que foi logo recusado, tendo assim quase como obrigação de retirarem as suas candidaturas, e foi isso que acabou por acontecer. O governo de Salazar ficou assim sem quais queres adversários, o que lhe permitiu ganhar novamente as eleições. Com isto, ordenou que se…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DE SÃO PAULO 8a SUBSECÇÃO - PIRACICABA Comissão do Jovem Advogado MANUAL DO JOVEM ADVOGADO 2009 2 MANUAL DO JOVEM ADVOGADO FERNANDO VICTORIA (ORGANIZADOR) AUTORES: ANTONIO NATRIELLI NETO CAMILA BERTOLINI CARLOS ALBERTO BAILLO AVANCINI DAYANE PEREIRA MICHELLE MIGUEL FERNANDO VICTORIA JONAS TADEU PARISOTTO JOSÉ ROBERTO COLLETI JUNIOR JULIANA CESTA BENINCASA MAX FERNANDO PAVANELLO ORLANDO GUIMARO JUNIOR RAQUEL…

expurgados do exército por causa do seu envolvimento com a militância política no governo João Goulart. O seu corpo trazia marcas de tortura, causando grande comoção e revolta da população na época. Este foi o primeiro caso de tortura e morte que causou grande repercussão, ficando conhecido popularmente como o “caso das mãos atadas”. Os militares prometeram investigar as circunstâncias da morte do sargento e punir culpados, mas arquivaram o caso e jamais tiveram o trabalho de…