afetividade socio partena

opiniões já aceitas para o confronto de idéias. E, no que visa ao tipo de pesquisa, verificou-se o modelo jurídico-descritivo, que é um procedimento analítico em que se decompõe a problemática jurídica, esquadrinhando o fato e seus efeitos. Assim, o presente artigo aborda, inicialmente, o conceito de paternidade sócio- afetiva, para então definir a extensão do direito nesse aspecto na Constituição Federal. Em seguida, há uma análise da jurisprudência acerca da paternidade sócio-afetiva. Por fim, é realizado um estudo de toda problemática advinda dessas relações. 2. PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA: CONCEITO A análise do instituto da paternidade sócio-afetiva é um conceito jurídico que visa ao estabelecimento da relação de parternidade com base em outros fatos além da relação genética, tais como a convicência e a afetividade existente entre o pai e filho, em homenagem ao Princípio do melhor interesse do menor. Inicialmente, é necessário tecer algumas considerações acerca do Princípio do Melhor interesse do menor, já que a partir do referido princípio é que a doutrina e jurisprudência brasileira passaram a tratar destas relações, ainda analisada com muitas ressalvas. Com a incorporação, em caráter definitivo, do princípio do melhor interesse da criança no sistema jurídico brasileiro, tem representado um norteador importante para a modificação das legislações internas no que concerne à proteção da infância em nosso continente.…

INTRODUÇÃO 9 2 A FAMÍLIA 12 2.1 CONCEITO 12 2.2 ORIGEM E EVOLUÇÃO 13 2.3 EVOLUÇÃO LEGISLATIVA NO DIREITO DE FAMÍLIA 15 2.4 A FAMÍLIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 16 3 DA FILIAÇÃO 20 3.1 CONCEITO 20 3.2 ESPÉCIES DE FILIAÇÃO 21 3.3 ESPÉCIES DE RECONHECIMENTO DOS FILHOS 22 3.3.1 Reconhecimento voluntário e judicial 23 4 PATERNIDADE SOCIOAFETIVA 25 4.1 CONCEITO 25 4.2 POSSE DO ESTADO DE FILHO 26 4.3 ESPECIES DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA 28 4.3.1 Adoção…

jurídica se distancia da paternidade biológica; mesmo assim o sistema abriga tal distanciamento para garantir a segurança da instituição familiar [.... ][7] E LUIZ EDSON FACHIN (2000) demonstra o interesse patrimonial que há por trás da importância da segurança nas relações familiares: Porém o conteúdo dessa família não se esgota nas noções de patriarcado, hierarquia, matrimonialização e manutenção do vínculo. O aspecto patrimonial também se…

na família de seu consorte e contam-se os graus da mesma forma.6 Paternidade socioafetiva: Paternidade socioafetiva é uma relação afetiva, íntima e duradoura, caracterizada pela reputação frente a terceiros como se filho fosse, e pelo tratamento existente na relação paterna filial, em que há o chamamento de filho e a aceitação do chamamento de pai7. Poder familiar: Poder familiar conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais com relação aos filhos menores e não emancipados,…

L. K. K. Outrossim, ratifica o pedido em toda sua extensão e aproveita para requerer a indicação de psicóloga habilitada para acompanhá-lo durante a efetivação da medida a exsurgir do então eventual veredicto antecipatório dos efeitos da tutela jurisdicional invocada. Por outro lado, tomando ciência, por vias informais, da presente propositura, a Requerida fez chegar a este Juízo, por meio do seu patrocínio (art. 37, do CPC), um Memorial em 10 (dez) 5 Roberto Wanderley…

AULA A “Associação dos Moradores e Amigos da Praia de Itaguaçu” ajuizou ação civil pública, em face da Petrobrás, objetivando a reparação de graves danos ao meio ambiente causados por essa empresa. Ao receber a petição inicial, o magistrado determinou, ex officio e antes mesmo do prazo previsto para apresentação de defesa pela ré, que fosse realizada prova pericial para determinar a extensão dos prejuízos causados ao meio ambiente. A empresa ré recorreu da decisão do magistrado…

inutilizar ou conspurcar edital afixado por ordem de funcionário público; violar ou inutilizar selo ou sinal empregado, por determinação legal ou por ordem de funcionário público, para identificar ou cerrar qualquer objeto: Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa. SUBTRAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVRO OU DOCUMENTO Art. 337 - Subtrair, ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular…

juristas, como, exemplificando, Carlos Cossio (La Teoria Egológica del Derecho y el Concepto Juridico de Libertad), pensar dever o jurista inicialmente empregar o método empirico-dialético, de tipo circular, que parte da norma p<*-*>ra o seu sentido e deste para aquelae assim indefinidamente, até obter um conhecimento integral. Apesar de reconhecermos depender o conhecimento do humano e do social da compreensão ou da interpretação, ou melhor, do conhecimento pelo sentido objetivo,…

inicialmente empregar o método empirico­dialético, de tipo circular, que parte da norma pra o seu sentido e deste para aquelae assim indefinidamente, até obter um conhecimento integral. Apesar de reconhecermos depender o conhecimento do humano e do social da compreensão ou da interpretação, ou melhor, do conheci­ mento pelo sentido objetivo, contido na obra humana, na ação e no fato social, reconhecemos que o problema do método jurídico depende da natureza da…

feto, através do cuidado prestado à mãe, que deve ocorrer tanto no plano físico quanto emocional, começando já pelo planejamento familiar, valendo sobre a matéria observar o disposto na Lei nº 9.263/2003, de 12/01/2003, que regula o art. 226, §7º, da CF. Vide art. 198, da CF e art. 4º, da Lei nº 8.080/1990, de 19/09/1990 e Portaria nº 2.048/2009/MS. No estado do Paraná, a Lei Estadual nº 14.523/2004, de 26/10/2004, assegura à gestante o direito de realização de exames de detecção…