maternidade de substituição

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DIREITO PROCESSO CIVIL RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CHRISTINE F. VENNERI MATHIAS SÃO PAULO 2010 CHRISTINE FERNANDES VENNERI MATHIAS RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Trabalho de Monografia apresentado junto à Pontifícia Universidade Católica – PUC como forma de obtenção do Título de Especialista em Direito Processual Civil. ------------------------------------------------------------------- RESUMO A perícia genética, em especial o exame de DNA, contribuiu de forma incontestável para a determinação da paternidade. Com isso, surgiu a grande problemática em relação as ações já julgadas e nas quais não houve prova técnica produzida, e mesmo assim foram produzidas sentenças resguardadas, em tese, pelo manto da imutabilidade. Nesse contexto, nosso trabalho abordará temas como a possibilidade ou não de se relativizar a coisa julgada permitindo a revisão desses processos, além da própria evolução histórica da coisa julgada, seus limites objetivos, subjetivos, temporais, seu conceito, funções e as diferenças entre a coisa julgada formal e material. Abordará ainda os aspectos da mitigação da coisa julgada frente às ações de investigação, demonstrando o conflito que existe entre os princípios da dignidade humana, refletida no direito de filiação e à…

perdas e danos, o juiz assinar-lhe-á o prazo de 5 (cinco) dias para requerer caução sob pena de ser depositada a coisa litigiosa. b) É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor. c) A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos…

natureza econômica, social ou cultural, devem ser devidamente removidos. Nesse sentido, insta salientar que em determinadas hipóteses, a imutabilidade e a intangibilidade da sentença alcançada com a coisa soberanamente julgada constitui obstáculo intransponível à justiça. Ora, basta se pensar na ação de investigação de paternidade julgada com base em perícia fraudulenta. Ultrapassado o biênio decadencial ulterior ao trânsito em julgado, a mácula…

1988 . ... .... ..... . .. .. .. .. 162 Filiação após a Constituição de 1988 ... .. .. .. .. .. . ...... .. . 163 Filiação e planejamento familiar Filiação natural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 163 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Filhos havidos na constância do casan1ento . . . .. . . . . . . . . . . . . . 165 ... . . . 166 . . Presunção da paternidade . .. ....... .... .. ..…

240 13.1. Novas núpcias da mulher . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 240 13.2. Impotência para gerar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 241 12 13.3. 13.4. 13.5. 13.6. 13.7. Presunção de paternidade e o adultério da mãe . . . . . . . . . . . . Impugnação da paternidade pelo marido da mãe . . . . . . . . . . . Reconfiguração da presunção pater is est . . . . . . . . . . . . . . . . . . Impugnação da maternidade pela suposta…

Novas núpcias da mulher . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 240 13.2. Impotência para gerar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 241 12 13.3. 13.4. 13.5. 13.6. 13.7. Presunção de paternidade e o adultério da mãe . . . . . . . . . . . . Impugnação da paternidade pelo marido da mãe . . . . . . . . . . . Reconfiguração da presunção pater is est . . . . . . . . . . . . . . . . . . Impugnação da maternidade pela suposta mãe…

extrema relevância para a resolução de problemas processuais sérios como o da litispendência, da coisa julgada (que exigem a “tríplice identidade”, isto é, eaden personae, eaden res e eaden causa petendi), da conexão, da continência, da prejudicialidade externa e da perempção. Aliás, para se conhecer os limites objetivos e subjetivos da coisa julgada é essencial que estudemos com profundidade os indicados elementos da demanda. Convém registrar que para fins de identificação da…

Copyright © 2003 by DNA Show LLC Publicado originalmente nos Estados Unidos e no Canadá. Tradução publicada mediante acordo com Alfred A. Knopf, uma divisão da Random Housç, Inc. Título original dna: the secret of life Capa Baseada no projeto original de Gabriele Wilson Foto de capa Will & Deni Mclntyre / Photoresearcher (dna) e John R. Bracegirdle / Getty Images (abelha) Preparação Leny Cordeiro Revisão Felice Morabito Agnaldo Alves índice remissivo Maria Cláudia Carvalho…

acordo com nosso Código Penal: a) não há relação de causalidade. b) há relação de causalidade. c) há uma superveniência de causa independente. d) não há uma superveniência de causa independente. 2. (OAB/MS – 2005) Assinale a alternativa incorreta: a) Ocorre culpa consciente quando o agente prevê o resultado mas confia sinceramente que ele não vai ocorrer. b) Quando necessitamos de dois ou mais dispositivos legais para enquadrar tipicamente uma conduta, ocorre a adequação típica de…

vexaminosos deverão ser recusados pelo tabelião. Se os pais não se conformarem com a recusa, o caso será submetido ao juiz competente para decidir a questão. Mas, uma vez registrado, só ao titular é permitido mudar seu prenome, judicialmente ou extrajudicialmente. A retificação extrajudicial do prenome será feita pelo interessado, no primeiro ano, após completada a maioridade. Esgotado este prazo, a retificação só poderá ser judicial, e desde que o prenome seja vexatório. O sobrenome é…