maternidade de substituição

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA

DIREITO PROCESSO CIVIL

RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

CHRISTINE F. VENNERI MATHIAS

SÃO PAULO 2010

CHRISTINE FERNANDES VENNERI MATHIAS

RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

Trabalho de Monografia apresentado junto à Pontifícia Universidade Católica – PUC como forma de obtenção do Título de Especialista em Direito Processual Civil.

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RESUMO

A perícia genética, em especial o exame de DNA, contribuiu de forma incontestável para a determinação da paternidade.

Com isso, surgiu a grande problemática em relação as ações já julgadas e nas quais não houve prova técnica produzida, e mesmo assim foram produzidas sentenças resguardadas, em tese, pelo manto da imutabilidade.

Nesse contexto, nosso trabalho abordará temas como a possibilidade ou não de se relativizar a coisa julgada permitindo a revisão desses processos, além da própria evolução histórica da coisa julgada, seus limites objetivos, subjetivos, temporais, seu conceito, funções e as diferenças entre a coisa julgada formal e material.

Abordará ainda os aspectos da mitigação da coisa julgada frente às ações de investigação, demonstrando o conflito que existe entre os princípios da dignidade humana, refletida no direito de filiação e à identidade, e de outro lado a autoridade da coisa julgada, embasado no princípio da segurança jurídica, que busca a estabilidade das relações jurídicas.

Além disso, abordaremos o conceito e os fundamentos da filiação e os aspectos mais importantes da ação investigatória de paternidade.

Finalmente, abordaremos o tema central deste trabalho e faremos as conclusões pertinentes aos temas explorados.

ABSTRACT

Expertise genetics, especially DNA testing, have undoubtedly contributed to the