Contestação Investigação De Paternidade Alimentos Dna Ne

nomes ou apelidos de família. Na realidade, compõese dos patronímicos paterno e materno. O sobrenome se adquire de pleno Direito, isto é, ipso jure, e pela prática de ato jurídico. Ipo jure será a aquisição por nascimento ou reconhecimento de paternidade. Pela prática de ato jurídico, adquire-se o nome pela adoção, casamento etc. A Lei protege o nome, tanto na esfera civil, quanto na criminal. Penalmente, constitui crime atribuir falsamente a alguém, mediante o uso de nome,…

do autismo, uma vez que estão fora da minha especialidade. O tema era fascinante. Pareceu adequado focar nos aspectos genéticos da síndrome, que talvez fossem pouco familiares à minha plateia. A maioria das doenças possui algum fundamento no nosso DNA, embora em muitos casos ele ainda esteja por ser descoberto. Minha pesquisa pessoal enfoca a predisposição genética à cirrose hepática. Dedico boa parte do meu tempo de trabalho a embebedar ratos. Naturalmente os livros e as pesquisas descreviam os

NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : FERNANDA RODRIGUES SOUSA SILVA-FIRMA INDIVIDUAL REQUERIDO : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ADV REQTE : 22985 GO - FLAVIO JOSE MARTINS DESPACHO : INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 35/61, NO PRAZO LEGAL. NR. PROTOCOLO : 200900837890 AUTOS NR. : 42 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : OSMAR BUENO ARANTES EXECUTADO : JOAO BENTO OLIVEIRA ADV EXEQTE : 18399 GO - WHASLEN FAGUNDES DESPACHO :…

sendo considerada ilícita. Tais serviços servem apenas para que a autoridade tome conhecimento do fato e providencie as devidas investigações. A “teoria dos frutos da árvore envenenada”, neste caso específico, não é aplicada, pois segundo o STF a investigação é autônoma em relação à denúncia. Há hipóteses em que documentos apócrifos podem ser utilizados como prova: pelo réu, no processo penal ou quando o documento constitui o próprio corpo de delito (cartas no crime contra a honra,…

credor receber uma ou outra das coisas objetos da prestação; e) identidade de qualidade das dívidas, quando especiicadas em contrato (CC, art. 370); f) diversidade ou diferença de causa não proveniente de ato ilícito, de comodato, de depósito, de alimentos (art. 373), e de coisa impenhorável; g) ausência de renúncia prévia de um dos devedores (CC, art. 375) e falta de estipulação entre as partes, excluindo compensação; h) dedução das despesas necessárias com o pagamento, se as dívidas…

Procedimento .................................... 187 § 4a Valoração da prova antecipada ..................... 190 § 52 Destino dos autos ................................ 191 Capítulo XIV - Alimentos Provisionais § Ia Conceito, natureza jurídica e cabimento ............. 193 § 2a Distinção entre alimentos provisionais e provisórios . . . 197 § 3fl Procedimento .................................... 201 § 42 Duração da prestação alimentar provisional .......... 202 § 5a Execução…

surgiu, do início do quarto quartel do século passado até os nossos dias, observaremos a existência de questões relacionadas à fertilidade in vitro; à fertilidade artificial; a úteros de outrem (as chamadas “barrigas de aluguel”); à maternidade e à paternidade afetiva, para saber se devem prevalecer também sobre a biológica; à operação para mudança de sexo; à própria disciplina de transplante, porque já naquela época começava a surgir a necessidade de se criar legislação específica no…

uma dama). Expressões latinas Quanto às expressões latinas, elas serão úteis quando utilizadas corretamente, pois têm o condão de transmitir com invulgar felicidade uma idéia que necessitaria de muitas palavras. Por exemplo, a ação de investigação dc paternidade surgiu a partir do seguinte brocardo latino: matercertus, pater incertus (a mãe é certa, o pai, incerto). Quantas palavras não se pou­ pam com essa expressão, que sintetiza a própria razão de ser de uma ação? Outro exemplo: a…

durante enfermidade grave, se não tiver cônjuge, companheiro, ou não dispuser de meios financeiros, ou de plano de saúde, suficientes para o respectivo tratamento. O ascendente tem o direito de exigir dos descendentes mais próximos em grau os alimentos de que necessite para sua subsistência (CC, arts. 397 e 400). Observação: Segundo o nosso CP, art. 244, in fine, é crime de abandono material, “(...) deixar, sem justa causa, de socorrer ascendente ou descendente, gravemente…

necessária durante enfermidade grave, se não tiver cônjuge, companheiro, ou não dispuser de meios financeiros, ou de plano de saúde, suficientes para o respectivo tratamento. O ascendente tem o direito de exigir dos descendentes mais próximos em grau os alimentos de que necessite para sua subsistência (CC, arts. 397 e 400). Observação: Segundo o nosso CP, art. 244, in fine, é crime de abandono material, “(...) deixar, sem justa causa, de socorrer ascendente ou descendente, gravemente…