Questoes OAB Com Gabarito

87923 palavras 352 páginas
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QUESTÕES DE
EXAME DE ORDEM

Coordenação
Fernando Castellani
Organizadores
Wander Garcia

Laurady Figueiredo

Colaboradores:
Almachia Zwalg Acerbi
Fábio Franco de Camargo
Fernando Bernardes Campoli
Fernando Marinho

Hermes Cramacon da Lavra
Pedro Sahade Neto
Mauro Batistela Abdel Nour
Roberta Cassandra Moraes

2007

SUMÁRIO
I. DIREITO PENAL
1. Lei Penal ...............................................................................................................
2. Crime ....................................................................................................................
3. Erro sobre elementos do tipo/erro de proibição ....................................................
4. Imputabilidade ......................................................................................................
5. Concurso de pessoas .............................................................................................
6. Penas e circunstâncias ...........................................................................................
7. Medida de Segurança ............................................................................................
8. Extinção da punibilidade ......................................................................................
9. Parte Especial ........................................................................................................
10. Temas Diversos ...................................................................................................

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21

GABARITO ............................................................................................................. 25
II. DIREITO PROCESSUAL PENAL
1. Fontes, princípios gerais e interpretação ..............................................................
2. Inquérito policial ...................................................................................................
3. Ação penal

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