Processo Do Trabalho

DISCIPLINAS IMPORTANTES!!
1- Estatuto da OAB, código de estiva e regulamento.
2- Trabalho + processo do trabalho = 11 questões
3- Constitucional – 7 questões – letra de lei
4- Administrativo- 6
5- Consumidor
6- ECA
7- Humanos
PROCESSO DO TRABALHO-
TST- Sumulas ,OJ’s, precedentes normativos.
Organização da justiça do trabalho -art 111 CF
Tribunal Superior do Trabalho - TST
Tribunal Regional do Trabalho – TRT
Juiz do Trabalho

O STF julga algumas questões trabalhistas mas não faz parte da justiça do trabalho.
TST-TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Art. 111 A
27 ministros( tst 30 SEM 3 =27) Brasileiros, nomeados pelo presidente da republica, após aprovação por maioria absoluta no senado federal.
Idade mínima de 35 anos e máximo de 65 anos.
Dos 27 1/5 vem de advogados(com notório saber jurídico reputação ilibada) e membros do MP do trabalho com mais de 10 anos de trabalho.
Junto ao TST funciona a escola nacional de formação e aperfeiçoamento dos magistrados do trabalho ENAMAT.
Também funciona junto ao TST o conselho superior da Justiça do Trabalho- Não julga ações trabalhista o conselho superior trata de aspectos interno da JT. As decisões desse conselho tem efeito vinculante e servem para 1 e 2º graus.
TRT- TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO.
No mínimo 7 juízes, brasileiros, nomeados pelo presidente da república, idade mínima de 30 anos, idade máxima 65 anos.
Dos 7 juízes, tem-se juízes da carreira que são promovidos por antiguidade e merecimento alternadamente, e 1/5 de advogados e membros do MP com mais de 10 anos de carreira.
São Paulo tem 2 TRT –
Existem 24 TRT’s.

JUIZ DO TRABALHO- art. 116 CF
Jurisdição nas varas do trabalho é exercida em caráter singular. Somente um Juiz.
- Nas localidades não abrangidas pela jurisdição de uma VDT quem atuara em matéria trabalhista é o juiz de direito. É raro. Essa jurisdição acaba assim que for instalada uma VDT, então assim que instala a vdto juiz de direito envia o proc para lá.
Quando esse juiz de direito da a