Contestação Inss

DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DE ________ – SÃO PAULO. Processo nº: Requerente: Maria Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MARIA, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em cumprimento ao despacho de fl., apresentar sua IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para reafirmar a veracidade dos fatos e a existência dos direitos pleiteados…

com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de sua procuradora, propor AÇÃO ORDINÁRIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor: I – DOS FATOS: A autora recebeu o benefício de Nº 117.299.734.6. Em Fevereiro de 2013, recebeu correspondência do INSS informando que o valor do benefício havia sido revisado em razão de acordo firmado nos autos da ação civil pública nº…

mínimos 1.2 Considerando as modalidades de “respostas do réu” admitidas no ordenamento jurídico, qual (is) foi (ram) a(s) utilizada(s) pelo réu? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais. R.:Contestação. Todos os pedidos vieram dentro da contestação. 1.3 O prazo para contestação foi respeitado pelo réu? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais; R.: Sim. Pois a fazenda pública tem prazo em quadruplo para contestar (dobra para recorrer) 1.4 O valor dado à…

admitidas no ordenamento jurídico, qual (is) foi (ram) a(s) utilizada (s) pelo réu? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais. R: Pode-se dizer que a contestação é a mais importante modalidade de resposta do réu, pois é por meio dela que o réu defende-se, sendo este posicionamento discorrido na doutrina majoritária. É na contestação que o réu deve alegar, não somente todo o conteúdo da matéria de defesa, como deve dissecá-lo, expondo as razões de fato e de direito (art. 300…

qualquer que seja o seu valor (ex. reparação de danos decorrente de acidente de veículos; cobrança de encargos condominiais). Leis especiais também preconizam a adoção do rito sumário para outras causas (ex. ações de acidentes do trabalho contra o INSS - Lei 8.213/91; ação de adjudicação compulsória de imóveis vendidos a prestações - Decreto-Lei 58/37; ação de usucapião especial - Lei 6969/81). O rito sumário não pode ser adotado nas ações relativas ao estado e à capacidade das…

doc. 1), escritório profissional localizado na Av. , em Goiânia/GO, onde recebe intimações processuais, nos Autos de Reclamatória Trabalhista que lhe move , cujo feito tramita perante esta MM. Vara e respectiva secretaria, vem apresentar a sua CONTESTAÇÃO às pretensões do Autor, pelos motivos e fundamentos que a seguir passa a expor: PRELIMINARMENTE DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SEGUNDO RECLAMADO 1- O Reclamante arrolou como sujeitos…

auxílio­doença pelo INSS, residente e domiciliado a Rua das Flores, nº 70, Santa Cruz, Rio de Janeiro, CEP: 23.412­412, telefone (21) 8471­5520, por intermédio de seus advogados Luciana Campos, oab n.123.456, com procuração em anexo, com endereço profissional na Rua Amarela, nº10, Santa Cruz, Rio de Janeiro, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 39 do CPC, apresentar: CONTESTAÇÃO nos…

JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PROCESSO Nº CARLOS GERALDO DE OLIVEIRA GOMES, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de sua procuradora infra-assinada, na presença de Vossa Excelência, apresentar RÉPLICA A CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: O réu argui em sua peça de defesa, tanto em preliminar quanto no mérito, que não é o responsável pelo pagamento das verbas mensais, e, aponta a União como única responsável. Quanto…

Dandara da Silva Langame RESUMO O presente trabalho, visa abordar a problemática de ser dispensável ou não o prévio requerimento administrativo para se interpor uma ação previdenciária perante o INSS. Levanta-se como questionamento se há ou não a necessidade de ir primeiro a via administrativa para depois se buscar o poder judiciário. A pesquisa abordará se realmente o tema colide com o princípio da inafastabilidade da jurisdição. O posicionamento

Benefícios Decorrentes de Acidente do Trabalho IV.1 Segurados Abrangidos V. Efeitos do Acidente no Contrato de Trabalho V.1 Estabilidade V.2 Aviso Prévio V.3 13º Salário V.4 Férias VI. Caracterização do Acidente de Trabalho pelo INSS VI.1 Agravamento do Acidente VI. 2 Contestação da Empresa VII. Comissão de Prevenção de Acidentes VIII. Convênio de Assistência às Vítimas de Acidentes IX. Preenchimento da CAT X. Jurisprudências Relacionadas XI. Fundamentação Legal I . Conceito Entende-se…