Processo Cilvil II

SEMANA 01

1ª Questão:

Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00
(cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), que requereu gratuidade de justiça.
20 (vinte) dias após a juntada do mandado de citação, o réu apresentou sua(s) resposta(s), suscitando que: não reconhece a existência do fato narrado na petição inicial; argüiu incompetência de juízo (em razão da matéria); insurgiu-se contra o valor dado à causa, inferior ao objeto da ação, requerendo sua adequação; requereu fosse negada a gratuidade de justiça, por ser a renda do demandante incompatível com tal benefício.
Indaga-se:
1.1 A demanda segue pelo rito ordinário. Mantendo o autor o mesmo pleito (narrado), poderia ter optado pelo rito sumário,para buscar maior celeridade? Explique.
R.:Não. Pois o rito sumário é até 60 salários mínimos, ou seja, 40.680,00 é um valor superior a 60 salários mínimos
1.2 Considerando as modalidades de “respostas do réu” admitidas no ordenamento jurídico, qual (is) foi (ram) a(s) utilizada(s) pelo réu? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais.
R.:Contestação. Todos os pedidos vieram dentro da contestação.
1.3 O prazo para contestação foi respeitado pelo réu? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais;
R.: Sim. Pois a fazenda pública tem prazo em quadruplo para contestar (dobra para recorrer)
1.4 O valor dado à causa encontra-se correto? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais;

R.: Sim. Terá que emendar a inicial para adequar o valor da causa ao valor do pedido.

2ª Questão. Assinale a alternativa correta, a respeito do procedimento comum:
a) A chamada “sentença