Aposentadoria

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DE ________ – SÃO PAULO.

Processo nº: Requerente: Maria Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

MARIA, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em cumprimento ao despacho de fl., apresentar sua

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para reafirmar a veracidade dos fatos e a existência dos direitos pleiteados na Exordial, de acordo com os argumentos e provas apresentadas até o momento, bem como em virtude das alegações infundadas feitas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em sua Contestação de fls., o que evidencia, ainda mais, o merecimento de procedência desta ação.

BREVE RELATO FÁTICO E PROCESSUAL
1. A Requerente propôs a presente ação com objetivo de obter o reconhecimento (averbação) como especial do tempo trabalhado de 05.02.1976 a 05.05.1988 (4.474 dias), de 03.04.1989 a 31.05.1989 (59 dias), de 01.06.1989 a 18.08.1989 (79 dias), de 02.12.1991 a 30.06.1999 (2.768 dias) e de 01.07.1999 a 09.04.2004 (1.745 dias), todos esses períodos trabalhados na S. C. Misericórdia, e a consequente transformação de sua aposentadoria por tempo de contribuição proporcional (26/30 avos) em aposentadoria especial (art. 57 e 58 da Lei 8.213/91) ou, sucessivamente, a conversão do tempo especial em comum, na forma do art. 70 do Decreto 3.048/99 e o conseqüente recálculo de sua aposentadoria. 2. Para uma melhor visualização, vejamos separadamente os períodos supramencionados no Quadro abaixo:
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO REALIZADO EXCLUSIVAMENTE EM ATIVIDADE ESPECIAL NOME: MARIA TEMPO DE SERVIÇO ATÉ A APOSENTADORIA EM 19/06/06 EMPRESA S. C. Misericórdia
1

ADMISSÃO

DEMISSÃO

TEMPO ESPECIAL

TOTAL TEMPO SERVIÇO

DE DE 4474,0 0 59,00 79,00 2768,0 0 2546,0 0 9926,0 0 27,194 5 2,3342 5 10,027 4

Servente de Copa2 Atendente de Enfermagem3 Atendente de