Anselmo X INSS Pollyanna

Exmo. Sr. dr. juiz dA 2ª VARA DO juizado especial federal previdenciário da seção judiciária do estado de minas gerais.

Autos do Processo nº: 0089316-56.2010.4.01.3800
ANSELMO SIMÕES RABELO, já qualificado anteriormente, vem, respeitosamente, perante V. Exa., por suas procuradoras que esta subscrevem, MANIFESTAR-SE sobre o CONTESTAÇÃO
Inicialmente impende altercar que não houve qualquer manifestação deste douto juízo quanto a petição protocolada requerendo devolução de prazo por problema com o sistema da justiça federal, pelo que a reitera.
Num segundo momento, importa observar que não é possível pactuar acordo nos termos ora propostos pelo INSS, devendo o presente feito prosseguir.
Isto posto, passa-se a IMPUGNAÇÃO:
Impugna IN TOTUM a contestação apresentada pelo INSS. Inicialmente, impende altercar que o Instituto quedou-se CONFESSO quanto ao requisitos ensejadores do gozo do beneficio, sendo certo que em sua peça de resistência afirma que o autor tem qualidade de segurado, tendo também preenchido o tempo de carência para benefício, sendo certo que a discussão versa unicamente sobre a incapacidade temporária ou permanente.
Consoante exposto no laudo pericial, o autor tem incapacidade laboral temporária até a feitura da cirurgia.
Importante consignar que tal incapacidade já está comprovada, sendo certo tratar-se de direito inquestionável do autor.
Portanto a questão versa sobre a incapacidade permanente. Essa, consoante afirmado pelo perito resta impossibilitada de ser averiguada no momento, posto que o autor ainda deve passar por procedimento cirúrgico para, após a convalecença avaliar se o autor tem ou não incapacidade permanente.
Assim sendo, reitera o pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que o INSS disponibilize o beneficio ao autor até final da convalecença cirúrgica, sendo certo que, após a mesma, necessário se fará nova pericia para avaliar o quadro clinico do autor.
Reitera in totum os pleitos exordiais.
Aguarda manifestação do INSS.
Termos em que,