macacada

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Diário Oficial do Distrito Federal
SEÇÃO III

Nº 15, segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
Processo 111.004.657/2013; Espécie: Termo de Doação nº 001/2014; PARTES: COMPANHIA
IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP e ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO VARJÃO; OBJETO: Doação de bens móveis à referida Administração; EMBASAMENTO LEGAL:
Decisões 1257 e 44 da Diretoria Colegiada e do Conselho de Administração da TERRACAP, em suas 2866ª e 1789ª Sessões, realizadas em 11/09/2013 e 15/10/2013, respectivamente; VALOR:
R$ 7.684,00 (sete mil e seiscentos e oitenta e quatro reais); DESPESAS DE PUBLICAÇÃO:
Correrão sob a responsabilidade da TERRACAP; DATA DE ASSINATURA: 16/01/2014; P/
DOADORA: ABDON HENRIQUE DE ARAUJO, ISRAEL MARCOS DA COSTA BRANDÃO e DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA; P/DONATÁRIA: FRANCISCO CARLOS
DE SÁ FREITAS; TESTEMUNHAS: MARCUS VINICIUS FREITAS BARROS e FRANCISCA
FERREIRA DE SENA OLIVEIRA.

Processo: 070.001049/2011 - Espécie: Contrato de Concessão de Uso Oneroso de Imóvel
Rural - NÚMERO: 000163/2012; CONTRATANTES: Companhia Imobiliária de Brasília
- Terracap e Francisco Valcelirio Bezerra; OBJETO: Imóvel Rural, Chácara nº 12, Núcleo
Rural Sobradinho dos Melos, Paranoá/DF; EMBASAMENTO LEGAL: Art. 18 da Lei Federal nº 12.024/2009, Decreto nº 31.084/2009, Portaria 25/11/2009 - SEAGRI, Resolução nº 224/2011-CONAD/TERRACAP, de 17/03/2011 e Decisão nº 529 da Diretoria Colegiada da TERRACAP, proferida na Sessão 2778ª de 06/06/2012; VALOR: O Concessionário pagará nas agências do Banco de Brasília S.A – BRB, à Concedente, taxa anual de concessão equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor do imóvel nos três primeiros anos de vigência do presente contrato. A partir do quarto ano esta taxa será de 1% (um por cento). O valor do imóvel para fins de apuração da taxa de concessão será aferido anualmente, respeitado o valor mínimo da terra nua estabelecido em Planilha de Preços Referenciais de Terras e