Contestaçao Exoneraçao De Pensao

cento) do salário mínimo. Sustentou que entabulou acordo em outra ação de alimentos, na qual foi fixada verba alimentar em favor de sua filha B. F. da R. no importe de 28% (vinte e oito por cento) do salário mínimo. Alegou que a obrigação de pagar pensão alimentícia em favor de duas filhas, e mesmo quando estava empregado, passou a lhe causar sérios problemas financeiros, inclusive deu motivos para o ajuizamento da Ação de Execução de Alimentos n. 163.08.001856-6, ajuizada pela ré em seu…

XXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXX, número XX, Zona Rural, município de XXXXXXXXX, CEP: XXXXXXXX, por intermédio de seus advogados infra-assinados, com escritórios situados, vêm respeitosamente, perante Vossa Excelência oferecer CONTESTAÇÃO em AÇÃO DE ALIMENTOS movida por FULANA DE TAL, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: I - DOS FATOS A autora ajuizou o presente feito asseverando ser filha do réu e que este estaria descurando do seu dever de…

brasileiro, casado, gerente em logística, residente e domiciliado na Rua ....., nº ..., ....., na cidade de São Paulo - SP, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa excelência, por intermédio de seu procurador infra firmado, propor: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C REVISÃO DE CLÁUSULAS DE ACORDO EM SEPARAÇÃO JUDICIAL, com fulcro na Lei 5.478/68 e artigos 5º e 694 em diante do Código Civil, em face de: ............, brasileira, solteira, estudante, e .........., brasileira,…

autos da AÇÃO DE ALIMENTOS Nº xxxxxxxxxxxxx, que lhe move ANTÔNIO PEDRO, vem, através de seu procurador que esta subscreve, com escritório localizado na Rua xxxxxxxxxxxxxx, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: I – DOS FATOS: A Ação de Alimentos foi proposta em face de dificuldades financeiras alegadas pelo autor. Incita o autor que desde meados de 2005 vem passando por esta situação. …

TJ-DF - Apelacao Civel : APC 20120110321900 DF 0009392-72.2012.8.07.0001 PROCESSO CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CIVIL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. IMPOSSIBILIDADE DOS PAIS. INOCORRÊNCIA. O ARTIGO 1.696 DO CÓDIGO CIVIL DISCIPLINA A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS POR ASCENDENTES, NO CASO DE EVENTUAL AUSÊNCIA OU IMPOSSIBILIDADE DOS PAIS EM ARCÁ-LOS. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS É SUBSIDIÁRIA E

identidade nº.xxxxxxxx SSP/FF e CPF nº. XXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por seus procuradores infra-assinados, apresentar, em tempo hábil, a seguinte: CONTESTAÇÃO nos autos da ação de alimentos em epígrafe, em que figura como REQUERENTE, o menor, XXXXXXXXXXXXXXXXXX, representado por sua mãe, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXS, pelas seguintes razões de fato e de direito: DOS FATOS I - DO…

Alimentos. Ex-mulher. Possibilidade de auto-sustento. Exoneração. Princípio constitucional daigualdade. Aplicação do art. 1.695 do CC/2002. Inacolhe-se pedido alimentar de ex-mulher que, não estando impossibilitada para o trabalho, pode prover seu auto-sustento, conforme princípio constitucional de igualdade entre homens e mulheres. Decisão Acórdão: Apelação Cível n. 06.008375-8 de Santo Amaro da Imperatriz. Relator: Des. Monteiro Rocha. Data da decisão: 10.08.2006. Publicação:…

em dobro, apresentar CONTESTAÇÃO expondo para tanto as razões de fato e de direito que se seguem: 1 – AFIRMAM, inicialmente, sob as penas da lei, ser pessoas juridicamente necessitadas, fazendo jus ao benefício da GRATUIDADE DE JUSTIÇA, indicando para o patrocínio de seus interesses os Defensores Públicos firmatários, conforme designação publicada no órgão oficial competente (Diário Oficial) ora acostado. 2 – Trata-se de pedido de modificação (redução) e exoneração de alimentos,…

deverá ser avaliada de modo restritivo. Em contrapartida, ao cônjuge que não for considerado culpado pela separação (o inocente) bastará provar sua necessidade e a possibilidade do potencial prestador para habilitar-se a receber a pensão alimentícia. E mais: o valor dos alimentos deverá corresponder ao que for necessário à preservação da “condição social” (artigo 1.694) que desfrutava durante o casamento. Terá em suma, direito a alimentos civis (côngruos ou necessarium personae).

BIATRIZ MARTINS DA SILVA RAMOS, já devidamente qualificada nos autos da Ação de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em referência, vem através de seu patrono infra-assinado, DrªCLÁUDIA MARIA GRAY MADEIRA, inscrita na OAB/RJ Nº58.354, com escritório profissonal situado à Rua Américo Brasiliense nº 238, Madureira, Rio de Janeiro, apresentar CONTESTAÇÃO Pelas razões que passa aduzir: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA