Contestaçao Exoneraçao De Pensao

Processo nº 0009413.05.2011 CONCLUSÃO URGENTE JORGE LUIZ DE ALMEIDA, já qualificado, por seu procurador firmatário, vem respeitosamente à presença de V. Exa. na AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, movida contra KRISLLAINY VALERIA RODRIGUES, já qualificada, para apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, na forma que se segue: DOS FATOS ALEGADOS PELA REQUERIDA Que é filha do Requerente, que este nunca contribuiu financeiramente para sua criação, que esta matriculada no…

escritório profissional situado na Rua..., n..., bairro ..., cidade ..., CEP n..., onde recebe intimações, vem á presença de Vossa Excelência com fulcro nos artigos 1.694 e seguintes do Código Civil e Lei n. 5.478/68, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de seu filho Enésimo Freitas Mendes, brasileiro, analista de negócios júnior, estado civil..., portador da Carteira de identidade n..., inscrito no CPF n..., residente e domiciliado na Rua..., n..., bairro...,…

Processo nº 0009413.05.2011 CONCLUSÃO URGENTE JORGE LUIZ DE ALMEIDA, já qualificado, por seu procurador firmatário, vem respeitosamente à presença de V. Exa. na AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, movida contra KRISLLAINY VALERIA RODRIGUES, já qualificada, para apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, na forma que se segue: DOS FATOS ALEGADOS PELA REQUERIDA Que é filha do Requerente, que este nunca contribuiu financeiramente para sua criação, que esta matriculada no…

de V. Exa., para apresentar sua CONTESTAÇÃO e requerer, pelos fatos e motivos a seguir expostos. Arguir o autor que o fato de o autor ter atingido a maioridade, além de (..... completar), encontra-se o mesmo exonerado da prestação alimentar. Não se casa com a jurisprudência pátria, o argumento do autor. Isto porque, conforme já se decidiu: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Data: 16/11/04 APELAÇÃO CÍVEL Nº. 1.0145.03.067194-8/001 FAMÍLIA - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS -…

JURÍDICA: A revisional de alimentos é o meio adequado para se alterar o valor da pensão alimentícia anteriormente arbitrada por decisão judicial (através de sentença ou acordo), com o objetivo de agravar ou diminuir o encargo. De acordo com o disposto no artigo 400 do Código Civil, “ os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.” Existe a presunção de que a pensão alimentícia foi fixada segundo a chamada proporcionalidade…

a presente CONTESTAÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS Interposta por THYAGO FRANCISCO DOS SANTOS, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: 1. DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA A parte demandada requerer os benefícios da justiça gratuita, por ser pobre na forma da lei, não tendo como prover as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, conforme declaração de pobreza em anexo (art. 4º da Lei 1.060/50). 1.1 TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO…

militar aposentado e inválido, residente .............................. CEP: 6......., nesta capital, através de seus advogados devidamente constituídos por procuração em anexo, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com fulcro na Lei 5.478/68 e artigo 5º diante do Código Civil, em face de: Maria...................brasileira, casada, genitora de Gla.............., brasileira, solteira, e…

(A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA – CE (As filhas contra o pai, para não reduzir a pensão alimentícia) Júlia(...) e Carla(...), menores impúberes, representadas por sua genitora, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, apresentar a contestação à ação revisional de alimentos proposta por Silvio(...), ora também qualificado nos autos do processo e genitor das…

terceira e última hipótese refere-se à oportunidade do devedor de alimentos, para no mesmo prazo, justificar a impossibilidade de pagar o valor reclamado na execução. (...) A defesa será apresentada mediante mera justificativa, independentemente de contestação ou embargos, sem se atacar o título executivo, de modo que a manifestação do devedor restringir-se-á à comprovar a impossibilidade de pagar o débito alimentar”. (Da execução e dos embargos. 4. ed. ampl. rev. e atual. São Paulo:…

03/03/2015 Ação de Alimentos Execução de Alimentos Exoneração de Alimentos Revisional de Alimentos Serve para fixar o valor a ser pago. Na maioria dos casos e a criança que pede, mas pode ocorrer do pai pedir alimentos aos filhos. E ajuizado a quem vai ser obrigado a pagar a pensão (geralmente o pai). Deve-se averiguar o registro do pai. Caso não seja deve ser entrar com ação de reconhecimento de paternidade. Qualificação da partes Direito Valor da Pensão? Caso a mãe não consiga…