Modelo Peti o Exonera o de Pensao Alimenticia
Pedido de Urgência e Prioridade, Lei n° 10.048 de 08 de Novembro de 2000.
João...........s, CPF, Identidade, brasileiro, casado, militar aposentado e inválido, residente .............................. CEP: 6......., nesta capital, através de seus advogados devidamente constituídos por procuração em anexo, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor:
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com fulcro na Lei 5.478/68 e artigo 5º diante do Código Civil, em face de:
Maria...................brasileira, casada, genitora de Gla.............., brasileira, solteira, e João............................, brasileiro, solteiro, ambos com endereço e qualificados no processo supracitado, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
DOS FATOS
O Requerente é genitor dos Requeridos, e em função do sustento de ambos, de quando eram menores de idade, e através de pedido judicial por volta de MARÇO/1997, assumiu o Requerente o compromisso de pagar a Senhora Maria das Graças Martins uma pensão mensal, atualizada nos dias de hoje no valor de R$ 1.925,97 (hum mil novecentos e vinte e cinco reais e noventa e sete centavos) além de mantê-los como dependentes pela Marinha do Brasil para uso de hospital e demais necessidades.
Ocorre que depois de decorridos mais de 15 (quinze) anos que o Requerente vinha cumprindo fielmente sua obrigação, o mesmo fora inesperadamente diagnosticado INVÁLIDO, por conta de doença grave e degenerativa, de acordo com exames acostados nesse pedido, e atualmente encontra-se necessitando de muitos remédios, esses por sua vez caríssimos, e que agora precisa da integralidade de seu pagamento que recebe da MARINHA DO BRASIL, antes como aposentado.
Além disso, conforme se verifica pelos documentos juntados no pedido do processo em referência, pela certidão de nascimento, ambos atingiram a maioridade, e