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EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RAZÕES DE APELAÇÃO Processo n.º __ Ordem n.º __ Vara de origem: 3.ª Vara Cível de Patos de Minas/MG Apelante: Otávio (sobrenome) Apelada: Ercília (sobrenome) Colenda Câmara, Ínclitos Julgadores, Preclaro Relator, A r. sentença de fls. __/__ deve ser revista como desígnio de Justiça, pois afronta regras de nosso processo civil e normas basilares de nosso Direito Constitucional. 1. DA SÍNTESE DA CAUSA A Apelada moveu contra o Apelante uma ação indenizatória de fls. __/__ onde alega que em __/__/__ parou seu veículo diante de uma faixa de pedestres quando veio a ser abalroada pelo veículo conduzido pelo Apelante. Requerendo o processamento da ação pelo rito sumário, a Apelada pediu indenização por danos materiais, por conta de gastos hospitalares e com remédios na ordem de R$10.000,00 e danos morais em razão de ter a perna direita amputada no valor de R$50.000,00. O Apelante contenstou a ação às fls. __/__ refutando os argumentos da Apelada e requerendo indenização em pedido contraposto. Requereu designação de audiência e arrolou testemunha. Após a réplica de fls. __/__, sobreveio a r. sentença de fls. __/__ na qual o MM. Juiz a quo entendeu que o processo estava maduro para decisão pois a questão era de direito e não demandava instrução, e julgou procedente todos os pedidos da Apelada. E ainda condenou o Apelante ao pagamento de R$15.000,00 de…

IMPUGNAÇÃO Diante da contestação apresentada pela Requerida (NOME DO REQUERIDO), pelos fatos e fundamentos que passa a expor. I. DOS FATOS No dia 7 de agosto de 2013, aproximadamente as 17:50 horas, a requerente trafegava em seu veículo Honda CG 150, pela Avenida XXXXXX, em sentido Bairro-Centro, em velocidade baixa, quando imprudentemente a Requerida deixou o canteiro centra da via para atravessar a rua, sem tomar o devido cuidado com a segurança própria e a alheia, e fora da faixa de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CIVEL DA COMARCA DE BIRIGUI-SP Processo n.º 86/2012 JANE TIROL, devidamente qualificada nos autos supra, por seu advogado que ao final assina, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, nos autos em que litiga contra AÉRCIO LEITE, pelos fundamentos de fato e direito a seguir expostos: DOS FATOS: O réu, tentando a todo custo fazer prevalecer sua versão do ocorrido de…

lesões causaram-lhe a morte, por um ônibus da empresa ré, na Avenida Bento Gonçalves, nº 4937. Disseram que, conforme ocorrência policial n° 744/2005 e relato das testemunhas, a vítima foi colhida pelo veículo quando atravessava pela faixa de segurança do corredor de ônibus, momento em que se encontrava com parte do corpo sobre a calçada contrária. Aduziram que o semáforo estava verde para os pedestres e vermelho para os veículos, e que a velocidade do veículo não era compatível com a…

Peça de Direito Civil do Exame da Ordem de 18/04/2010 O problema: Ercília, ao parar diante de faixa de pedestre, na cidade de Patos de Minas – MG, teve seu veículo abalroado pelo automóvel conduzido por Otávio e, em razão do acidente, teve sua perna direita amputada. Por esse motivo, propôs, contra Otávio, ação de conhecimento pelo procedimento sumário, pleiteando indenização, no valor de R$ 10.000,00, pelos danos materiais suportados, referentes a despesas hospitalares e gastos com…

terrestres o qual envolvera ambos. Em contestação apresentada, o réu alegou, preliminarmente, a existência de litispendênci, pedindo no mérito a condenação da autora a pagar indenização face aos prejuízos que sofrera devido ao acidente. Pediu ainda a produção de prova testemunhal. O MM. juiz, por sua vez, julgou antecipadamente a lide, entendendo que a matéria controvertida era exclusivamente de direito. Rejeitou o pedido de extinção do processo sem resolução de mérito e os ademais…

após, sejam os autos remetidos a uma das Colendas Câmaras de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para conhecimento e provimento. Nestes termos, pede deferimento. Local e Data Advogado / OAB EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RAZÕES DE APELAÇÃO Processo n.º __ Vara de origem: 3.ª Vara Cível de Patos de Minas/MG Apelante: Otávio (sobrenome) Apelada: Ercília (sobrenome) A sentença deve ser revista como desígnio de…

AULA 07 Contestação ESTRUTURA BÁSICA DA CONTESTAÇÃO Competência Juiz da causa (art. 297, CPC). Partes Tratamento: autor e réu. Hipóteses de cabimento Meio de defesa do réu, em que se volta contra às questões processuais e as de mérito, impugnando os termos da petição inicial. Fundamento legal Art. 300 e ss., CPC. Fatos Breve Relato da Inicial Antes de contestar o mérito, porém, cabe ao réu arguir. matéria preliminar, se existente (art. 301, I a XI, CPC), Fundamentação jurídica…

conhecimento e provimento. Nestes termos, pede deferimento. Juazeiro do Norte/CE, 03 de abril de 2015 Advogado ..., OAB ... EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE JUAZEIRO DO NORTE RAZÕES DE APELAÇÃO Processo n.º __ Ordem n.º __ Vara de origem: 2.ª Vara Cível de Juazeiro do Norte/CE. Apelante: Paulo (sobrenome) Apelada: Amanda (sobrenome) Colenda Câmara, Ínclitos Julgadores, Preclaro Relator, A r. sentença de fls. __/__ deve ser revista como desígnio de…

e provimento. Nestes termos, pede deferimento. Patos de Minas/MG, 14 de maio de 2009 Advogado ..., OAB ... EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RAZÕES DE APELAÇÃO Processo n.º __ Ordem n.º __ Vara de origem: 3.ª Vara Cível de Patos de Minas/MG Apelante: Otávio (sobrenome) Apelada: Ercília (sobrenome) Colenda Câmara, Ínclitos Julgadores, Preclaro Relator, A r. sentença de fls. __/__ deve ser revista como desígnio de Justiça, pois…