APELAÇÃO
Otávio..., nacionalidade..., estado civil..., profissão..., CI..., CPF..., residente e domiciliado...), por seu procurador que esta subscreve, nos autos da ação de Indenização -procedimento sumário em epígrafe, movida por Ercília..., ncionalidade...estado civil..., profissão..., CI..., CPF..., residente e domiciliada..., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, tendo em vista a respeitável sentença de fls. ___, com fundamento no art. 513 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO conforme razões anexas.
Desta forma, requer seja o presente recurso recebido no efeito devolutivo e no efeito suspensivo, intimando-se a parte contrária para, querendo, apresentar suas contrarrazões, no prazo legal.
Requer, ainda, a remessa dos autos para o Egrégio Tribunal de Justiça, para seu processamento e julgamento, pagas as custas, conforme demonstrativo em anexo.
Nestes termos, pede deferimento.
Santa Luzia/MG, 02 de Novembro de 2014.
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Advogado(a)/ OAB.
RAZÕES DE APELAÇÃO
APELANTE: Otávio
APELADA: Ercília
PROCESSO N.
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
COLENDA CÂMARA.
Breve Relato dos Fatos
A recorrida, moveu ação de conhecimento em face do recorrente, no intuito de receber indenização a título de danos morais e materiais em razão do acidente ocorrido entre veículos terrestres o qual envolvera ambos.
Em contestação apresentada, o réu alegou, preliminarmente, a existência de litispendênci, pedindo no mérito a condenação da autora a pagar indenização face aos prejuízos que sofrera devido ao acidente. Pediu ainda a produção de prova testemunhal.
O MM. juiz, por sua vez, julgou antecipadamente a lide, entendendo que a matéria controvertida era exclusivamente de direito. Rejeitou o pedido de extinção do processo sem resolução de mérito e os ademais