Contestaçao Exoneraçao De Pensao

A agravada promove a Ação de Divórcio nº ....................... Esta omitiu da Ação principal diversos bens de sua propriedade; contas bancárias e os alugueis que recebe de 08(oito) apartamentos pertencentes à família. Requereu arbitramento de pensão, sempre se fazendo de vítima. Ocorre que quando da propositura das Ações de Divórcio, Arrolamento e Separação de Corpos, respectivamente números 00; 00; 00 a autora, ora agravada, pediu para sair de casa, porém desde o final do mês de…

Rua XXX, nº XXX, Cidade de Coração de Maria - Bahia, CEP XXX, por seu advogado infra assinado, constituído na forma do instrumento de mandato em anexo e que recebe intimações no endereço XXX, vem, respeitosamente, perante V. Exª apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da ação ajuizada pela Sra. XXX, parte já qualificada nos autos do processo em epígrafe, pelos motivos de fato e de direitos expostos a seguir: DA SÍNTESE DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA Alega a Autora que…

procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação de alimentos promovida por Maria Alice Santana Marques, representada por sua genitora a Sr(a) Jheniffer Dias Marques, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I-DOS FATOS Jheniffer Dias Marques, genitora da…

1.694, §1º e 1.695, CC); Quanto aos filhos menores, o dever decorre do poder familiar, devendo ser cumprido incondicionalmente. Pessoas obrigadas a prestar alimentos (arts. 1.694, 1.696 e 1.697, CC): Os avós poderão ser chamados a complementara pensão que o pai sozinho não pode oferecer ao filho (art. 1.698 CC). Alimentos decorrentes da dissolução da sociedade conjugal e da união estável: a) Cônjuge declarado culpado - alimentos necessários se não tiver parentes em condições de…

INEXISTÊNCIA DE CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DOS ARTIGOS 1.694, § 1º, E 1.699 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. PROVIMENTO DO RECURSO. PRECEDENTES. Para que seja autorizada a majoração da pensão alimentícia, é necessário que se façam presentes os pressupostos elencados pelo art. 401 do Código Civil. Não comprovado o aumento da fortuna do alimentante e das necessidades do alimentado, inviável é o seu aumento (Apelação Cível n.…

premissa “necessidade” de alimentos pela Ré, que, na mesma ocasião, registrou-se a necessidade da mesma auferir mensalmente a título de pensão alimentícia a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais) para o custeio exclusivos de seus estudos, notadamente a conclusão em nível superior. No tocante a “possibilidade” do Autor em permanecer com o pagamento da referida pensão, o mesmo não demonstra a impossibilidade de fazê-lo, visto que as condições elencadas, tais como a manutenção dos…

CONTESTAÇÃO A AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS proposta por _________________, já qualificado nos autos, pelas razões de fato e de direito expostas abaixo: DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR O contestado alega que o valor da contribuição mensal dos alimentos tornou-se excessivamente superior às suas possibilidades financeiras, notadamente em virtude do aumento do salário mínimo. Alega ainda o contestado, que adquiriu nova família, tornando-se desse modo, exacerbado o pagamento da…

CPF residente e domiciliada na Rua , nesta cidade. Em acordo homologado pelo douto juízo desta vara única, processo n. o requerente concordou em pagar ao filho, a título de pensão alimentícia, o valor de 30% (trinta por cento) de um salário mínimo e meio, conforme homologado por sentença. Naquela ocasião, o requerente concordou com o valor convencionado uma vez que os seus gastos poderiam ser suportados, pois…

xxxxxxxxxxxxxx, o correspondente a 10% (dez por cento) do seu benefício previdenciário. No entanto Excelência, o acordo não condiz mais com a necessidade financeira da Requerente em virtude das doenças que a assistida possui. O valor referente à pensão se mostra demasiadamente baixo diante das crescentes necessidades e consequentes gastos que estão ao encargo da Requerente. Ocorre que a Requerente encontra-se acometida por diversas doenças conforme documentos anexos, além do mais a…

devidamente identificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado in fine assinado, que atende no NPJ-NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA UFPA-CAMPUS DE SANTARÉM, vem, mui, respeitosamente perante V.Exa., em tempo hábil, apresentar: CONTESTAÇÃO À genérica inicial apresentada pela requerente, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos: O Requerido de fato teve com a Requerente um relacionamento afetivo, do qual adveio o nascimento de Emanuele Cardoso Mota…