Petição inicial
Referente ao processo N°....
Magno César Santana,brasileiro, casado, profissional da área de auxiliar de serviços gerais, portador do RG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade São João do Piauí-PI, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à ação de alimentos promovida por Maria Alice Santana Marques, representada por sua genitora a Sr(a) Jheniffer Dias Marques, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
I-DOS FATOS
Jheniffer Dias Marques, genitora da Exequente, ambas residentes em São João do Piauí, recorreu à justiça, a fim de forçar o Executado e pai da exequente a cumprir com um acordo de alimentos devidamente homologado pelo juiz da comarca onde residem, no qual foi sido fixado o valor correspondente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional, a título de alimentos.
Ocorre que o Executado há três meses não honra com sua obrigação alimentar para com a exequente em virtude de ter casado e também ao nascimento de um novo filho do atual casamento, além de estar atualmente exercendo a atividade de auxiliar de serviços gerais, função bem diversa do cargo de bancário ocupado quando da formalização do acordo de alimentos.
II-DO DIREITO
Os alimentos devem ser fixados de acordo com a necessidade do alimentando e com a possibilidade do alimentante.
O Executado não se nega à prestação de alimentos, mas não tem como prover o pedido em todo o seu montante, pelo fato de estar exercendo a atividade de auxiliar de serviços gerais, função bem diversa do cargo de bancário ocupado quando da formalização do acordo