Contestaçao Exoneraçao De Pensao

........................................................... |06 | |Cautelar de Afastamento do Lar / Separação de Corpos........................................................ |07 | |Contestação........................................................................................................................................|08 | |........

procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação revisional de alimentos proposta por ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Alega o Requerente, em síntese, "...PLEITEAR A REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR QUE PAGA AO SEU FILHO,…

Jurisprudência AÇÃO DE ALIMENTOS - PENSÃO ALIMENTÍCIA - FIXAÇÃO A PARTIR DA SENTENÇA, CONSIDERANDO QUE A AÇÃO NÃO VISAVA À DECLARAÇÃO DE PATERNIDADE - TRÂNSITO EM JULGADO - EXECUÇÃO - PRETENSÃO DO ALIMENTANDO, EXEQÜENTE, DE RETROAÇÃO DOS ALIMENTOS ATÉ A DATA DA CITAÇÃO - INADMISSIBILIDADE - QUESTÃO DECIDIDA NA AÇÃO PRINCIPAL - IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO AGORA, NO PROCESSO EXECUTÓRIO - Quando a sentença de mérito transita em julgado - isto é, quando já não se pode impugnar mediante…

respeitosamente, nos autos referenciados, que em seu desfavor move ************************ em trâmite perante este digno Juízo e respectivo ofício, com fulcro nos artigos 297 e 300 do Código de Processo Civil, apresentar, tempestivamente, sua CONTESTAÇÃO, aos termos da presente ação, o que faz com esteio nas razões de fato e de direito a seguir articuladas: Pretende a requerente, ver reconhecida sua paternidade, alegando em epítome que: “Sua mãe e o Requerido mantiveram…

resposta de 45 dias a contar da data de cumprimento do ato, lapso temporal normalmente observado nos primeiros feitos que ingressaram neste Juizado a respeito da matéria - da citação até a audiência conciliatória, quando apresentada a contestação. Após a contestação, havendo impugnação ao cálculo, vista ao autor e, por fim, ao Ministério Público. Intime-se. Ao caso, se encontram presentes os pressupostos para a ordem de segurança, haja vista ser liquido e certo o direito do…

Direito da Unime sob a coordenação do professor Marcos Klever, orientação teórica da professora Patrícia Guimarães e supervisão prática da professora Ana Karina Senna. A primeira atividade foi a Elaboração da peça inicial da Ação de Alimentos. A pensão alimentícia compreende “as prestações devidas, feitas para que aquele que as recebe possa subsistir, isto é, manter sua existência, realizar o direito à vida, tanto física (sustento do corpo) como intelectual e moral (cultivo e educação…

EXPOSIÇÃO FÁTICA A Autora, percebia, a título de pensão alimentícia, paga pelo Réu, 08 % (oito por cento) dos seus rendimentos brutos deduzindo-se tão somente os descontos legais, valor este arbitrado nos autos do processo de xxxxxxxxxxxxx, em tramitação na xxx Vara da Família, onde requer que a presente ação seja distribuída por dependência. Entretanto, nos idos do ano de 1997, seu genitor, ora Réu, ajuizou ação de exoneração de pensão alimentícia tombada sob nº…

E APREENSÃO DE MENOR................................................................................................... 8 CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS...................................................................................... 8 CONTESTAÇÃO.......................................................................................................................................9 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO.........................................................................

ADOÇÃO; ALIMENTOS; ALVARÁ JUDICIAL; BUSCA E APREENSÃO DE MENOR; CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - Afastamento Temporário da Morada do Casal; CONTESTAÇÃO; CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO; DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE/PATERNIDADE; DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR; DIVÓRCIO CONSENSUAL; DIVÓRCIO LITIGIOSO; EMBARGOS À EXECUÇÃO; EXECUÇÃO DE ALIMENTOS; EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS; INTERDIÇÃO; INTERDITO PROIBITÓRIO; INVENTÁRIO E PARTILHA; INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE; MANUTENÇÃO DE…

alimentante), devidamente qualificado nos autos referenciados, da Ação de Revisão de Alimentos que lhe move _______,_____, e _____, representados por sua genitora, _______, com fulcro nos arts. 297, 300 seguintes do Código de Processo Civil, e em CONTESTAÇÃO, vem aduzir e ao final requerer o que segue: PRELIMINARMENTE DA INÉPCIA DA INICIAL O artigo 282 do Código de Processo Civil, em seus incisos, estabelece os requisitos indispensáveis da petição inicial, constando…