Contestaçao Exoneraçao De Pensao

.......................................52 Exibição de documento...............................................................................................................53 Exoneração de alimentos.............................................................................................................54 Exoneração de fiança...................................................................................................................55 Guarda e educação dos filhos......................

259 do Código de Processo Civil, com o intuito também de evitar impugnação da parte contrária. Em nosso exemplo, no entanto, aplica-se o disposto no inciso VI do artigo 259 do CPC, que estabelece ser o valor da causa nas ações que versam sobre pensão alimentícia, a quantia equivalente a 12 (doze) prestações mensais. Temos então no caso aqui estudado: IV.6.2. O pedido de deferimento Corresponde à tão conhecida expressão: “Nestes termos, pede deferimento”. Melhor ser…

reformas da respectiva legislação. Para além desta fusão numa única forma, pode afirmar-se que a verdadeira novidade do processo comum consiste na introdução de uma audiência de partes, logo após a apresentação da petição inicial e antes da contestação, tendente a permitir uma mais fácil conciliação mediante acordo equitativo, visto o litígio ainda não se ter verdadeiramente sedimentado nem radicalizado e, desse modo, ser previsível uma maior disponibilidade das partes para o…

XXXXXXX-XX Processo n°: XXXXX-XX.XXX.X.XX.XXXX XXXXXXXX, já fartamente qualificada nos autos, vem por meio de seu advogado infra-assinado (mandato anexo), mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar, RÉPLICA À CONTESTAÇÃO em face da XXXXXXXXXXXX, também já qualificada, nos termos que se seguem. I – BREVE HISTÓRICO DO PROCESSO A Servidora Ingressou na XXX por meio de concurso público, tendo tomado posse em XX/XX/XXXX. Esteve lotada na Unidade de…

bastante procuradora (procuração em anexo), com endereço profissional a (Rua,bairro,cep,cidade),onde receberá as intimações e notificações de praxe, vem, respeitosamente, apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da AÇÃO DE ALIMENTOS, promovida por (nome da parte autora), antes qualificada,assistindo e representando legalmente os interesses de seus filhos menores, (nome dos filhos),o que se faz pelos seguintes motivos de…

dependerá bastante do caso concreto, porém as mais comuns seguem abaixo: Qual o nome do titular da conta cujo saldo será sacado? Quando faleceu? Qual o nome e qualificação do cônjuge/companheiro? Deixou dependente? Deixou dependentes habilitados à Pensão por Morte? Se negativo, quais seus sucessores previstos na lei civil? Existe entre os herdeiros alguém que desiste dos valores/cotas em favor de outro? (Fazer declaração de desistência/renúncia em favor do beneficiário) Qual a…

consensual, não havendo filhos menores ou incapazes do casal e observados os requisitos legais quanto aos prazos, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ainda, ao acordo quanto à retomada pelo cônjuge de seu nome de solteiro ou à manutenção do nome adotado quando se deu o casamento. § 1o A escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para o…

nos cálculos a conhecida taxa de permanência, além de multa não prevista no contrato e que a mesma se recusa a receber os valores corretos, incidindo em mora, por esta razão, a credora. A arrendadora ré apresentou simultaneamente contestação e reconvenção. Em contestação alegou que foi justa a recusa porque a consignante não efetuou os depósitos no tempo, modo e lugar aprazados e que a mesma é que se encontrava em mora no momento da propositura da ação. Impugnou os valores depositados,…

tiver Define-se a visita do pai Define-se a pensão alimentícia e a partilha dos bens Caso não se entendam na partilha dos bens, descreve-se com os valores e deixa-se claro que, como os requerentes não possuem acordo quanto a partilha dos bens, deixará para decidir isto posteriormente. Do pedido: Homologação da ação de divórcio Alteração do nome de solteira Deferimento da guarda unilateral Deferimento dos dias de visita Deferimento da pensão alimentícia Expedição do competente…

os danos pretendidos na inicial. Requereu a procedência do pedido para o fim de condenar os réus ao pagamento de danos materiais, morais, estéticos, bem como requereu a fixação de pensão mensal pelo período de inabilitação e a constituição de capital. Juntou documentos às fls. 20 a 64. Os réus apresentaram contestação às fls. 75 a 89, alegando a culpa concorrente do autor, porquanto não possuía habilitação para dirigir motocicleta, vindo concorrer culposamente no acidente, bem como…