Contestaçao Exoneraçao De Pensao

→ Aplicação em Concurso Público: • Defensoria Pública/MA Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros alimentos (A) mas o cônjuge declarado culpado na separação judicial perde definitivamente o direito a qualquer pensão alimentícia a cargo do cônjuge inocente. (B) sendo que na falta de ascendentes cabe a obrigação aos colaterais e na falta destes aos descendentes. (C) e sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na…

Redesignação de audiência Reclamação trabalhista - Horas extras Pedido de gratuidade Consignação em pagamento - Depósito Bancário Carta de pedido de demissão do empregado para o empregador Juntada de procuração (art. 37 do CPC) Homologação de acordo - Pensão alimentícia Recurso em sentido estrito Pedido de reconsideração de despacho Recurso em sentido estrito - Contra pronúncia Execução por quantia certa - Trabalhista Alvará em inventário - venda de imóvel Execução de…

restou determinado o pagamento de pensão alimentícia em prol da menor, estipulado o desconto em folha do pagamento na base de 50%, calculados sobre o salario mínimo vigente, sendo que na época o autor percebia a importância correspondente a três salários mínimos. Ocorre que, na data do dia 10 de maio de 2011, Paulo foi dispensado sem justa causa da empresa SERVIÇOS & SERVIÇOS LTDA, onde trabalhava à época da sentença que determinou o pagamento da pensão alimentícia. …

convincente nos autos de uma possível sentença de 1ª instância favorável, mesmo que desta sentença sobrevenha recurso (Lei nº 8560/92). - Nas ações revisionais de pensão alimentícia, os alimentos provisionais também têm sido admitidos em tese, mas o pedido deverá ser formulado pelo devedor (alimentante), pleiteando a redução ou exoneração da obrigação, em casos de prova robusta e convincente, demonstrando a exorbitância da prestação em vigor. Nas ações de suspensão ou destituição de…

polêmica quando refere que o nascituro, diante da condição de nascimento com vida : Somente se lhe reconhece direito a alimentos no sentido das coisas necessárias a sua manutenção e sobrevivência, de modo indireto, compondo os valores respectivos à pensão deferida à esposa ; sendo inviável, deste modo ,a ação direta do nascituro ilegítimo contra o indigitado pai na medida em que , não tendo a própria genitora ,-como pleitear judicialmente o seu reconhecimento antes do nascimento com…

identidade do RG MG n. , e do CPF nº , residente e domiciliado na Rua E, nesta cidade e Comarca de Uberlândia-MG, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra-assinado, propor a presente: AÇÃO DE GUARDA COMPATILHADA C/C EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA com fundamento no artigo 1584 inciso I § 2° do código civil em face de: LARA MENDES , brasileira, solteira, , podendo ser encontrada na , CEP , pelos fatos e fundamentos de direito adiante aduzidos: I – DO…

(objeto de estudo já disponível em outro curso do Jurisway), guardam semelhança com os alimentos provisórios. Findo o processo, se contemplado o alimentário, os alimentos provisionais ou provisórios são convertidos em definitivos e será instituída a pensão alimentícia periódica. Apesar de serem denominados definitivos, estão sempre sujeitos à revisão, posto não transitar em julgado a sentença que decreta ou homologa alimentos, bastando que se comprove a alteração no binômio…

vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor CONTESTAÇÃO à ação de alimentos proposta por XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, menor, representado por sua mãe XXXXXXXXXXXXXXXX, também qualificada nos autos, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Que na data de 19.04.2012 foi realizada, nessa vara, audiência de conciliação entre as partes, onde ficou acordado que o requerido pagaria a titulo de pensão alimentícia o valor de 30% (trinta por cento) de…

desenvolvimento. - Liminar: quando se utiliza a liminar, ou trata-se de alimentos gravídicos ou de alimentos provisionais. É aconselhado pedir sempre, porque se for esperar a ação terminar pode haver demasiada demora. - Valor da causa: será o valor pedido na pensão multiplicado por 12. Via de regra, pede-se 30% do salário percebido pela parte (não necessariamente se ganha isso, pode baixar para 20%, digamos, ou até menos, assim como o valor pode aumentar). Lembrar que a sentença de…

onde irá receber intimações, para efeitos do art. 39, I do CPC, data vênia, inconformada com a r. decisão de fls. 80 da lavra da Eminente Doutora Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Açailândia-Ma., proferida nos autos da AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, que lhe move Antonio Nascimento Sousa, com fundamento no art. 522 e seguintes do CPC, dela interpor, tempestivamente, o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EFEITO SUSPENSIVO ATIVO a fim de ver reformada a…